José Cruz/Agência Brasil

Pedido 0142

Proposta por

Grênivel Oliveira Moura, político

Em análise há 214 dias

Art. 5º da Constituição Federal e Lei do Impeachment

Ex-vereador da cidade de Araci, no estado da Bahia, Grênivel Oliveira Moura é político. O proponente do 142º pedido explica, no documento, que apoiou a eleição de Bolsonaro, mas depois se frustrou com a promessa eleitoral de combate à corrupção do presidente e se tornou opositor. 

No texto, Grênivel pede o impeachment de Bolsonaro por considerá-lo incapaz de conduzir o país. De acordo com o autor, o presidente já assumiu sua incapacidade ao público, o que o tornaria um “réu confesso”. 

Por Laura Scofield

Ex-vereador assina pedido de impeachment
Você escreve em seu pedido que era apoiador de Bolsonaro na última eleição presidencial. O que aconteceu? Eu sou um político de 40 anos aqui da Bahia, eu odeio corrupção. Acreditei que Bolsonaro cumpriria o que dizia, que [não ia ter] nada de toma lá dá cá, que quem quisesse ajudar ele a governar o Brasil não viesse com isso. Apesar de conhecê-lo em Brasília desde que ele chegou lá, como político parado, que não tinha influência nenhuma, isso pra mim era até uma boa característica.  Aí vem uma crise aí com o Edir Macedo com a questão da igreja Universal na Angola, e o Edir Macedo foi atrás de Bolsonaro para resolver o problema da Universal da Angola e pediu a ele que nomeasse o Crivella (Marcelo Crivella, ex-prefeito do Rio de Janeiro) como Embaixador do Brasil na África do Sul. Ele [Bolsonaro ficou] com medo do Edir Macedo tirar os deputados do partido dele e desfalcar o apoio do centrão no Congresso. Logo com Edir Macedo, um bandido gospel? Eu redigi um email pra ele: ‘Na minha concepção, presidente, governo que nomeia corrupto é corrupto também’. O e-mail foi há um tempo, certo? E quando veio a decisão de fazer um pedido de impeachment? O que me levou a isso foi o papelão que ele fez enganando todos os 58 milhões de eleitores dele com a briga dele com o Alexandre de Moraes (ministro do STF). No sete de setembro, Bolsonaro fez o discurso cívico em Brasília e a tarde  foi para a Avenida Paulista, desrespeitando tudo, sem ninguém ter máscara, e fez aquele discurso detonando o Supremo e desrespeitando o ministro Alexandre de Moraes.  Em que se baseou o seu pedido? Na lei, a lei de 1950 é uma lei que dá direito a qualquer cidadão denunciar o presidente da República.  Por que o Bolsonaro deve ter os direitos políticos cassados? Está na Constituição Federal. No artigo 15 diz que a cassação se dará em alguns casos, como incapacidade cívica absoluta. Ele provou que ele é incapaz. Ele próprio falou: “O Brasil está quebrado e eu não posso fazer nada”.  Se ele não pode fazer nada, ele disse que é incapaz. Isso é prova de incapacidade civil absoluta.   

Resumo do pedido

O 142º pedido de impeachment protocolado contra Jair Bolsonaro (PL) pede a cassação dos direitos políticos do presidente por “incapacidade civil absoluta para continuar na Presidência da República”. O proponente, Grênivel Oliveira Moura, é ex-vereador de Araci (BA) e pastor. Ele argumenta que, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que “o Brasil está quebrado e eu não posso fazer nada”, o que comprovaria a incapacidade de governar do presidente. 

 Na peça, Grênivel explica que rompeu com o governo em junho de 2021 ao constatar o descumprimento da promessa eleitoral de combate à corrupção. De acordo com ele, Bolsonaro “acobertou e continua acobertando a corrupção do filho nas rachadinhas” e teria indicado Marcelo Crivella (ex-prefeito do Rio de Janeiro) a embaixador de Angola para “acobertar as falcatruas com os dízimos e ofertas arrecadados pelos membros” da Igreja Universal no país africano. A indicação foi mais tarde retirada pelo presidente. 

O texto, escrito à mão pelo proponente em oito de setembro de 2021, foi protocolado na Câmara em 1º de dezembro. 

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Pedido 0142 na íntegra