Proposta por
Jean Paul Prates (PT), líder da minoria no Senado
Em análise há 800 dias
Art. 85 da CF, e Artigos 10 e 13 da Lei do Impeachment
Por Laura Scofield
Wilson Dias/Agência Brasil
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150º pedido de impeachment de Bolsonaro cita manobras fiscais
Jean Paul Prates (PT), líder da minoria no Senado
Resumo do pedido
No quinto pedido que assina sozinho, o senador Jean Paul Prates (PT) pede o impeachment de Jair Bolsonaro (PL) e seu Ministro da Economia, Paulo Guedes por terem, supostamente, infringido os mecanismos da Lei Orçamentária. O pedido cita a criação de “Decreto com manobra fiscal que viabiliza o desbloqueio de R$ 5,6 bilhões em emendas alinhadas à estratégia político-eleitoral que se convencionou chamar de ‘orçamento secreto’”.
Revelado pelo Estadão, o orçamento secreto é um mecanismo de destinação de dinheiro público por meio de emendas parlamentares sem transparência.
Prates argumenta que o atual presidente “violou decisões aprovadas e reafirmadas pelo Congresso Nacional” ao manter as chamadas emendas do relator — que formam o orçamento secreto — e barrar repasses criados por legislações aprovadas, com a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022). O pedido cita ainda outro decreto, nº 11.190, de 6 de setembro de 2022, que teria flexibilizado as regras de controle orçamentário para garantir o repasse das emendas.
A “manobra fiscal” indicaria desvio de finalidade, já que teria em vista “obter vantagens competitivas no período eleitoral em curso”. Dessa forma, teriam sido cometidos “crimes de responsabilidade de infringir patentemente a legislação orçamentária, por meio de Medidas Provisórias e Decreto que o Ministro da Economia assinou com o Presidente da República”.
A entrevista com o autor pode ser acessada no Pedido 0145.
Pedido 0150 na íntegra
Agência de Jornalismo Investigativo
