Assinado por três parlamentares e dois cidadãos – os senadores Randolph Rodrigues e Fabiano Contarato, a deputada Joênia Wapichana, do Rede Solidariedade, o ambientalista Pedro Ivo e a professora Laís Alves Garcia – o pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro acusa o presidente de interferir nos trabalhos da Polícia Federal.
Começa por citar a denúncia do ex-Ministro da Justiça, Sérgio Moro, de que Bolsonaro teria exonerado o então diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, por interesses pessoais. Em seguida, enumera “três fatos incontroversos” expostos na fala do ex-Ministro. O primeiro é o fato do presidente ter afirmado “expressamente que queria trocar o comando da PF para interferir na Instituição”. O segundo é a “contradição evidente” na publicação da exoneração de Valeixo no Diário Oficial em que se lê “a pedido”, e a versão de Moro que diz não ter solicitado a demissão. O terceiro é a não comunicação do Ministro da Saúde sobre a decisão.
O documento cita Moro: “O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência. A interferência política pode levar a relações impróprias entre o diretor da PF e o presidente da República. Não posso concordar.”
O pedido ainda responsabiliza Bolsonaro pela queda do delegado Ricardo Saadi e de seu substituto Dr. Carlos Henrique Oliveira, da chefia da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, em agosto de 2019. E acusa o presidente de ter assediado o órgão para alçar ao posto o Sr. Alexandre Silva Saraiva, delegado de sua confiança. Também sugere interferência de Bolsonaro na Receita Federal e no Coaf, linkando reportagem do jornal O Globo.
Para reforçar essa tese, o documento elenca motivos pelos quais Bolsonaro estaria tentando interferir nas investigações. Nomeadamente, as investigações em desfavor de seu filho mais velho, Flávio Bolsonaro; o inquérito sobre a disseminação de notícias falsas no STF, que atingem seus outros filhos, Carlos e Eduardo Bolsonaro; e as investigações, também no Supremo, sobre sobre a organização das manifestações favoráveis à ditadura que tiveram seu endosso, seriam as preocupações do presidente.
O pedido ainda denuncia Bolsonaro pela violação do artigo 9º, da Lei de Crimes de Responsabilidades, que proíbe “usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagí-lo a proceder ilegalmente”.
“É, pois, rigorosamente o que fizera o Sr. Presidente da República, ao exercer pressão sobre o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública”, argumentam os proponentes.
Entre as testemunhas a serem ouvidas estão próprio ex-ministro Sérgio Moro e todos os delegados da PF mencionados.
