Pedido 0034

Congresso Nacional ditadura militar Polícia Federal STF

Proposta por

MBL

Em análise há 1886 dias

Art. 4º, 6º, 7º, 9º da Lei do Impeachment

Depois de atuar ativamente no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o Movimento Brasil Livre agora quer o impedimento de Jair Bolsonaro (sem partido). Em entrevista, o coordenador nacional movimento Renan Santos nega que o movimento tenha apoiado a candidatura de Bolsonaro, e diz que é faz “oposição” com “ferocidade”. “Não gostamos do Jair Bolsonaro”, resume. 

Por Mariama Correia

Não gostamos do Jair Bolsonaro. Nunca fomos aliados.
Renan Santos, coordenador nacional do MBL
Quais os crimes que o presidente teria cometido, na avaliação do MBL? Abundam tantos crimes de responsabilidade quantos crimes comuns. Essa interferência na Polícia Federal que substancia nosso pedido de impeachment é só um deles. Agora, crime de responsabilidade tem aos montes. Ele cometeu mais um nessa reunião [ministerial divulgada pelo STF], essa declaração de armar a população contra prefeitos e governadores na questão da quarentena. A postura dele, também, no covid-19.  Antes mesmo de protocolar o pedido de impeachment, o movimento já vinha adotando uma postura bem crítica em relação ao presidente. O MBL se arrependeu de ter apoiado a candidatura do presidente?  Mais do que crítica. O movimento é oposição há muito tempo ao Bolsonaro e exerce essa oposição com uma ferocidade muito maior do que boa parte da oposição institucional dos partidos com campo da esquerda. Não dá pra falar que o PSB ou o PDT é mais enfático e crítico ao Bolsonaro do que nós, inclusive em volume de material, em rede e atuação. E, sempre ponderando, o MBL nunca foi aliado do Bolsonaro.  Nós não apoiamos a candidatura do presidente. Nunca fomos aliados dele. Inclusive, fomos alvos de ataques durante a campanha inteira.  Não gostamos do Jair Bolsonaro. Apoiamos o Bolsonaro no segundo turno assim como apoiaríamos a Marina Silva contra o Haddad, assim como apoiaríamos o Álvaro Dias, até o Cabo Daciolo, se bobear. Por razões óbvias: nosso inimigo era o PT e tal. Agora, mantivemos nossa crítica ao bolsonarismo. Logo após a eleição tem artigos nossos.  Não dá pra falar nem de desembarque, nem de apoio. O que há é eles se apoiarem em um processo histórico que nós fazemos parte e há esse incômodo porque as pessoas acreditaram neles, e eram pessoas que acreditavam na gente. Isso impôs um desconforto até o ponto de ter culminado nessa briga toda nossa com eles.  O MBL foi um dos protagonistas do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O MBL se arrepende? Que avaliação vocês fazem dos rumos da política após a saída dela? Jamais. O MBL tem orgulho do impeachment da Dilma. Foi um processo fabuloso. O que houve foi um processo político e histórico que acontecia antes do impeachment da Dilma, já iniciado em 2013, e teve o impeachment da Dilma como grande momento. Só que esse processo político a partir de 2017 foi capturado pelo Bolso-Olavismo, foi deturpado pelo Bolso-Olavismo.  Esse processo tem problemas? Lógico. Nada é perfeito e toda política que visa uma perfeição é maluca. Ela é feita por revolucionária e malucos. É problemático esse processo e naturalmente tem erros no caminho, como Bolsonaro é um erro.  Querendo ou não, institucionalmente, quando a gente tem um país com menos corrupção é um país onde as pessoas participam mais da política, o debate político é dado de forma completamente diferente do que era e o jogo entre os partidos, a questão do financiamento de campanha, tudo isso ficou a política ficou, em certa medida, mais aberta e democrática.  E isso também tem as dores da democracia: as pessoas participam mais, elas falam mais besteira, então o Bolsonaro é um mestre em utilizar o pior dessa participação das pessoas.  O impeachment de um novo presidente, em tão curto espaço de tempo, teria mais impactos positivos do que negativos para o país? Positivos, porque todos os efeitos deletérios da crise política gerada pelo presidente já acontecem. O Brasil já vive a crise. O Brasil vive os piores efeitos do impeachment, da crise política e nenhum dos efeitos positivos do impeachment, que é afastar o maluco e o surgimento de um governo de coalizão.  Em tese a coisa mais fácil pra gente era ser apoiador de Bolsonaro, ser um passapanista, meio crítico, uma coisa meio [rádio] Jovem Pan. Assim a gente perdia menos público e adotava uma postura meio crítica. Não é bom pra gente, em tese a saída do Bolsonaro mas, ao mesmo tempo, para o movimento enquanto instituição é fabuloso.  A história vai olhar: poxa esses caras apoiaram o fim do governo petista corrupto e apoiaram o fim do governo golpista do Bolsonaro, golpista na acepção mais de quartelada que existe do termo. Então, nós estamos nos posicionando certo ao longo do processo, e a história vai recompensar. 

Resumo do pedido

O pedido de impeachment do Movimento Brasil Livre (MBL) é assinado pelo advogado e coordenador nacional do movimento Rubens Gatti Nunes. O deputado Kim Kataguiri (DEM), um dos nomes mais famosos do movimento, fez o anúncio oficial no dia em que o documento foi protocolado, em 27 de abril de 2020*. 

O MBL apoiou a eleição de Bolsonaro e participou ativamente do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), chegando a protocolar também um pedido de afastamento dela. 

O documento do MBL pedindo afastamento de Bolsonaro se baseia nas acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro, que denunciou tentativas de interferência política do presidente na Polícia Federal, com objetivo de impedir avanços de investigações contra seus filhos. A peça reproduz declarações de Moro contra Bolsonaro e inclui os prints de mensagens no whatsapp apresentados pelo ex-ministro como provas. 

“A preocupação em realizar a substituição na PF foi tamanha que Bolsonaro e seus prosélitos chegaram ao absurdo de apostar a assinatura de Sérgio Moro em documento que ele não assinou”, argumentam os autores do pedido, em referência à exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, que teria sido feita pelo presidente sem consentimento do então ministro. 

O documento diz que, além de o fazer incorrer na prática de crimes de responsabilidade, previstos no artigo 9º da Lei de Impeachment, os atos podem ser classificados como falsidade ideológica. 

A participação do presidente em manifestações antidemocráticas também é citada no pedido de impeachment do MBL, em especial a de 19 de abril de 2020, que tinha como pauta a promulgação de um novo AI-5, o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. 

Ao participar do evento, o presidente teria violado os artigo 4º  e 6º da Lei de Impeachment, que atribuem crime de responsabilidade a atos do presidente contra o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário. Esse fato também é classificado como “quebra de decoro”, outro crime de responsabilidade. 

O MBL pede que sejam ouvidos como testemunhas, além de Moro e do ex-diretor da Polícia Federal (PF),o ex-superintendente da PF no Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, os filhos Eduardo e Carlos Bolsonaro e a deputada federal Carla Zambelli. 

*Por erro na certificação digital no registro de protocolos da Câmara dos Deputados, o Pedido 0024 precisou ser substituído pelos proponentes. A mesma peça, que tinha sido apresentada no dia 27 de abril de 2020, foi reapresentada pelos signatários e protocolada na Câmara dos Deputados no dia 18 de junho. O documento segue em análise desde então.

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Pedido 0034 na íntegra