O pedido de impeachment do Movimento Brasil Livre (MBL) é assinado pelo advogado e coordenador nacional do movimento Rubens Gatti Nunes. O deputado Kim Kataguiri (DEM), um dos nomes mais famosos do movimento, fez o anúncio oficial no dia em que o documento foi protocolado, em 27 de abril de 2020*.
O MBL apoiou a eleição de Bolsonaro e participou ativamente do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), chegando a protocolar também um pedido de afastamento dela.
O documento do MBL pedindo afastamento de Bolsonaro se baseia nas acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro, que denunciou tentativas de interferência política do presidente na Polícia Federal, com objetivo de impedir avanços de investigações contra seus filhos. A peça reproduz declarações de Moro contra Bolsonaro e inclui os prints de mensagens no whatsapp apresentados pelo ex-ministro como provas.
“A preocupação em realizar a substituição na PF foi tamanha que Bolsonaro e seus prosélitos chegaram ao absurdo de apostar a assinatura de Sérgio Moro em documento que ele não assinou”, argumentam os autores do pedido, em referência à exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, que teria sido feita pelo presidente sem consentimento do então ministro.
O documento diz que, além de o fazer incorrer na prática de crimes de responsabilidade, previstos no artigo 9º da Lei de Impeachment, os atos podem ser classificados como falsidade ideológica.
A participação do presidente em manifestações antidemocráticas também é citada no pedido de impeachment do MBL, em especial a de 19 de abril de 2020, que tinha como pauta a promulgação de um novo AI-5, o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
Ao participar do evento, o presidente teria violado os artigo 4º e 6º da Lei de Impeachment, que atribuem crime de responsabilidade a atos do presidente contra o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário. Esse fato também é classificado como “quebra de decoro”, outro crime de responsabilidade.
O MBL pede que sejam ouvidos como testemunhas, além de Moro e do ex-diretor da Polícia Federal (PF),o ex-superintendente da PF no Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, os filhos Eduardo e Carlos Bolsonaro e a deputada federal Carla Zambelli.
*Por erro na certificação digital no registro de protocolos da Câmara dos Deputados, o Pedido 0024 precisou ser substituído pelos proponentes. A mesma peça, que tinha sido apresentada no dia 27 de abril de 2020, foi reapresentada pelos signatários e protocolada na Câmara dos Deputados no dia 18 de junho. O documento segue em análise desde então.