Pedido 0038

coronavírus Forças Armadas manifestações antidemocráticas Polícia Federal

Proposta por

Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

Em análise há 1854 dias

Art. 7º e 9º da Lei de Impeachment

Paulo Jeronimo, conhecido como Pagê, é jornalista e presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), com sede no Rio de Janeiro. Ele destaca a “atuação histórica” dos jornalistas brasileiros na cobertura da pandemia e dos desdobramentos políticos, além de afirmar que o impeachment é a única saída.

Por Laura Scofield

Bolsonaro se julga acima do bem e do mal, afirma presidente da Associação Brasileira de Imprensa
Paulo Jeronimo, presidente da ABI
O que levou a ABI a apresentar o pedido? Foi perceber a impunidade com que esse Presidente da República circula ali pelo Palácio. Primeiro, maltratando e humilhando jornalistas. Segundo, ultrapassando todas as medidas sanitárias que o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde propuseram, falando em "gripezinha" e desprezando os conceitos científicos. Então achamos que estava na hora de tomarmos alguma providência.  Quais foram os crimes cometidos por Bolsonaro, de acordo com a ABI? Nós relatamos três crimes de responsabilidade em nosso pedido. O primeiro foi aquela manifestação que ele fez em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, no dia 19 de abril.  O segundo crime foram as denúncias do ex-ministro Moro, que estão sendo investigadas e apuradas, principalmente a interferência nas investigações sigilosas da Polícia Federal. Bolsonaro confunde a Polícia Federal com um órgão de governo, não é! A Polícia Federal é um órgão de Estado. Ele procura interferir, quer ser avisado e informado sobre as investigações sigilosas. Ele não pode, não tem esse poder.  E o terceiro crime é o crime sanitário. Ele passou o tempo inteiro contrariando as recomendações sanitárias de todos os órgãos de saúde do mundo inteiro, colocando em risco a vida dos brasileiros. Quantas pessoas já morreram vítimas dessa pandemia? E ele ainda tripudiando, falando em tubaína, fazendo piada em cima disso.  Muitos pedidos de impeachment escolheram a manifestação do dia 15 de março para tratar das posturas antidemocráticas de Bolsonaro, enquanto a ABI deu foco à do dia 19 de abril, em frente aos quartéis. Por quê? Escolhemos a da frente do quartel porque essa foi uma ofensa grave às Forças Armadas. Um Comandante Supremo não podia participar de uma manifestação golpista na frente do Quartel General do Exército. Isso é crime. Mas Bolsonaro se julga acima do bem e do mal, é impressionante, ele não tem nenhuma condição moral ou intelectual de perceber essas minúcias de até onde vai o poder dele. Bolsonaro foi eleito democraticamente, mas não pode fazer tudo que imagina que pode.  A ABI considera que o impeachment é a melhor alternativa no momento? Não é que seja a melhor, é a única. Não tem outra alternativa. Mas isso tudo depende de várias condições. Por exemplo, a Dilma quando do impeachment dela estava com 11% de aprovação. O Bolsonaro estava com trinta e pouco até pouco tempo e os jornais de hoje já falam que ele está com 25%. Está descendo. Quando ele chegar a menos de 20% o processo de impeachment vai se tornando mais viável.  Você considera que a imprensa tem algum papel na discussão a respeito do impeachment? Qual? Claro. A imprensa é fundamental. A é imprensa é que está denunciando tudo que está acontecendo. Apesar das humilhações, das agressões, de tudo que está sendo passado lá em Brasília, é a imprensa que felizmente está transmitindo isso tudo, restabelecendo a verdade, combatendo as fake news e mentiras. Tudo que é sacado contra a população é a imprensa que está cobrindo. Principalmente de Brasília, os repórteres que estão trabalhando debaixo de chuva, levando bandeirada, essa coisa toda, e transmitindo todos os dias. Muitos já doentes... O Portal Imprensa publicou na semana passada que até o dia 15 de abril já morreram 64 jornalistas vítimas do coronavírus. E os jornalistas continuam. O trabalho que estão fazendo arriscando a própria vida.

Resumo do pedido

O pedido apresentado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) se baseia em três pontos, todos elencados como crimes de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro: participação no ato em frente ao Quartel General do Exército; tentativa de interferência na Polícia Federal; e conduta durante a pandemia de COVID-19.

No dia 19 de abril, o Presidente da República, que também é Comandante das Forças Armadas, teria incitado “a desobediência à lei e infração à disciplina” ao público militar quando discursou em frente ao Quartel General do Exército. De acordo com o pedido da ABI, a ação pode ser considerada crime de responsabilidade de acordo com a Lei nº 1079/50, art. 7º, incisos 7 e 8.

A seguir, a Abi afirma que “a requisição de acesso aos relatórios sigilosos da PF, além de se constituir em contrariedade a princípio constitucional elencado em disposição da Constituição (art. 37, caput), notadamente da legalidade, impessoalidade e moralidade, tipifica modo de proceder incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo de Presidente da República”. 

Por fim, a entidade pontua que a conduta de Bolsonaro durante a pandemia de COVID-19 é incompatível com a dignidade de um Chefe de Estado já que “coloca em risco a saúde e vida dos brasileiros, notadamente daqueles em maior vulnerabilidade”, além de causar “rebaixamento da credibilidade da Presidência da República, e consequentemente do país, nas relações internacionais.”

Entre as testemunhas a serem convocadas se o pedido for aceito estão o ex-ministro Sérgio Moro, o Ex-Secretário de Vigilância em Saúde no Ministério da Saúde Wanderson Oliveira e o General Carlos Alberto dos Santos Cruz.

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Pedido 0038 na íntegra