Proposta por
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Em análise há 1876 dias
Art. 7º e 9º da Lei de Impeachment
Paulo Jeronimo, conhecido como Pagê, é jornalista e presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), com sede no Rio de Janeiro. Ele destaca a “atuação histórica” dos jornalistas brasileiros na cobertura da pandemia e dos desdobramentos políticos, além de afirmar que o impeachment é a única saída.
Por Laura Scofield
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Bolsonaro se julga acima do bem e do mal, afirma presidente da Associação Brasileira de Imprensa
O pedido apresentado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) se baseia em três pontos, todos elencados como crimes de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro: participação no ato em frente ao Quartel General do Exército; tentativa de interferência na Polícia Federal; e conduta durante a pandemia de COVID-19.
No dia 19 de abril, o Presidente da República, que também é Comandante das Forças Armadas, teria incitado “a desobediência à lei e infração à disciplina” ao público militar quando discursou em frente ao Quartel General do Exército. De acordo com o pedido da ABI, a ação pode ser considerada crime de responsabilidade de acordo com a Lei nº 1079/50, art. 7º, incisos 7 e 8.
A seguir, a Abi afirma que “a requisição de acesso aos relatórios sigilosos da PF, além de se constituir em contrariedade a princípio constitucional elencado em disposição da Constituição (art. 37, caput), notadamente da legalidade, impessoalidade e moralidade, tipifica modo de proceder incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo de Presidente da República”.
Por fim, a entidade pontua que a conduta de Bolsonaro durante a pandemia de COVID-19 é incompatível com a dignidade de um Chefe de Estado já que “coloca em risco a saúde e vida dos brasileiros, notadamente daqueles em maior vulnerabilidade”, além de causar “rebaixamento da credibilidade da Presidência da República, e consequentemente do país, nas relações internacionais.”
Entre as testemunhas a serem convocadas se o pedido for aceito estão o ex-ministro Sérgio Moro, o Ex-Secretário de Vigilância em Saúde no Ministério da Saúde Wanderson Oliveira e o General Carlos Alberto dos Santos Cruz.
