Pedido 0074

Proposta por

Líderes religiosos católicos e evangélicos

Em análise há 184 dias

Art 5º, 7º, 8º e 9º da Lei de Impeachment

A secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Romi Bencke, assinou, junto com 380 líderes e organizações religiosas evangélicas e católicas, o pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro que tem como peça central o “manejo criminoso das políticas sanitárias durante a pandemia”. O pedido foi entregue à Câmara dos Deputados no dia 26 de janeiro, mas só foi protocolado quase dois meses depois, no dia 25 de março, quando recebeu as assinaturas digitais dos autores.

Em entrevista à Agência Pública, Bencke afirmou que as organizações cristãs têm um dever de se posicionar justamente porque a base de apoio do governo é de matriz cristã. “Isso nos responsabiliza muito mais e qualquer omissão nossa, qualquer fechar de olhos que a gente fizer é como se estivéssemos sendo coniventes com o que está acontecendo”, diz.

 

Por Raphaela Ribeiro

“O governo Bolsonaro é um governo orientado para uma política de morte”, afirma pastora

Mais de 380 líderes religiosos de todo o Brasil se juntaram para protocolar esse pedido de impeachment contra Bolsonaro, líderes católicos, anglicanos, luteranos, presbiterianos, batistas e metodistas. Qual a vantagem do pedido de impeachment ser assinado por tantas organizações e figuras?

Uma das vantagens ou melhor especificidade desse pedido de impeachment, e também que foi o que nos motivou, é que a base principal de apoio do governo Bolsonaro é formada por organizações conservadoras e pessoas conservadoras de matriz religiosa cristã, os conhecidos fundamentalistas. Que são tanto católicos quanto evangélicos, a tendência geralmente é associar muito aos evangélicos mas na base conservadora católica também tem muito fundamentalista. Então, a gente fez uma reflexão sobre isso, uma reflexão que já vem há muito tempo de como a gente contrapõe essa força conservadora que atualmente é a base do governo.

Nós que também somos cristãs e cristãos e que não nos identificamos com as políticas deste governo e, muito menos com os posicionamentos, as opções políticas e econômicas que ele tem feito no contexto da pandemia, nos encorajamos então para organizar esse pedido de impeachment.

E o que levou vocês a protocolarem o pedido somente agora, depois de dois anos de mandato e, em breve, um ano de pandemia? 

A gente [Conselho Nacional de Igrejas] já vinha se posicionando em relação às políticas da pandemia e em relação ao próprio mandato do Bolsonaro há bastante tempo. Nós atuamos contrários ao impeachment da Dilma porque compreendemos que aquele processo de impeachment foi ilegítimo, tanto é que o desencadeamento desse impeachment é a eleição do Bolsonaro. Então a gente se posicionou bem contrário.

Agora, na base do cristianismo existe muita polarização, a mesma polarização que a gente vê nas diferentes esferas da sociedade está dentro das igrejas. Algo que a gente sempre tentou fazer foi apresentar o debate crítico, principalmente durante a pandemia, para ver se a gente conseguia sensibilizar um pouco as pessoas. Nós, como CONIC, apoiamos o pedido de impeachment anterior que foi encaminhado pelos movimentos sociais e também centramos bastante força junto com a Plataforma Pelos Movimentos Sociais Pela Reforma do Sistema Político na cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. Aliás, esse é o nosso principal posicionamento porque se a cassação da chapa tivesse sido realizada pelo TSE no ano passado, nós poderíamos passar por um processo de novas eleições.

Protocolar esse pedido agora é quase que tomar uma coragem mesmo, porque tomar essa decisão não é fácil, considerando o contexto que a gente vive nas igrejas. Mas a gente achou que esse é o nosso papel histórico nesse momento. Eu sei que sempre fica a pergunta do “por que agora?”, outros me perguntaram se o que queremos é manter uma hegemonia cristã e aí eu digo que não, eu particularmente sou totalmente contrária à essa compreensão de hegemonia cristã no país. Existe um mito do país cristão, mas o Brasil não é cristão, o Brasil é diverso em termos religiosos. Mas, por outro lado, a gente compreende que nós que também assumimos o cristianismo como fé, a gente tem um dever muito maior justamente porque a base de apoio desse governo é de matriz cristã. Isso nos responsabiliza muito mais e qualquer omissão nossa, qualquer fechar de olhos que a gente fizer é como se estivéssemos sendo coniventes com o que está acontecendo. E estamos há muito tempo dizendo que não e agora nós dissemos não de uma forma mais corajosa.

O cristianismo hoje está com um rosto totalmente desfigurado no Brasil. E a gente sabe que essa aliança entre política representativa e religião nunca termina bem. Sempre desemboca na violência, a história mostra isso muito bem, exemplos não faltam principalmente no Brasil. A nossa origem é essa, de uma aliança entre um projeto colonialista e o cristianismo.

Na sua opinião, qual a força dessa parcela cristã contrária ao Bolsonaro dentro e fora das igrejas? Existe diálogo com quem o apoia?

Nós temos tentado dialogar com essas bases apoiadoras dele, mas, eu confesso que é um exercício bem difícil porque são grupos que não tem abertura para discussão, se você tenta argumentar racionalmente, questionar como é que podem associar a fé cristã com uma pessoa que é ao contrário da fé cristã. As pessoas que são base dele nas igrejas são muito refratárias a qualquer tipo de discussão sobre esse tema. Hoje nós não conseguimos conversar sobre determinadas questões, não conseguimos mais dialogar, ou é oito ou oitenta.

Agora, sobre a força desses setores mais progressistas dentro das igrejas, hoje ela é uma força muito dispersa. Não vou dizer que é um número pequeno de pessoas porque não é, mas é uma força muito dispersa. Muitas pessoas se sentem com medo e inseguras de se manifestar por causa das consequências que podem sofrer como perseguição, ataques. Isso tudo acontece, principalmente, nas redes sociais que são o principal instrumento de ataque à dignidade das pessoas. Existe muitos desses “influencers” fundamentalistas que estão a toda hora vigiando quais são os passos que a gente dá e em cima disso eles começam a fazer nas igrejas campanhas bem fortes de difamação, de ataque e assim por diante.

No pedido vocês listam diversos crimes que o presidente teria cometido. Na sua opinião, qual é o mais grave?

Na minha perspectiva e dentro da análise que temos feito, eu acho que uma das questões mais graves é que a opção política do governo no contexto da pandemia aprofundou muitas questões estruturais que sempre estiveram aqui. Por exemplo, o racismo, a maioria das mortes que ocorreram foram de pessoas não alfabetizadas e de pessoas negras. Da mesma forma que muitas pessoas estão intubadas fora das UTIs, é muito mais forte essa proporção no nordeste e norte do Brasil, quando a gente faz essa comparação com o sul do Brasil. Então é uma política que a gente percebe com forte característica racista e também de aprofundamento das desigualdades territoriais do país. Isso é muito grave e demonstra uma tendência eletiva sobre quem nós vamos salvar e sobre quem vamos deixar morrer. O Conic lançou uma nota sobre isso há algumas semanas, o governo Bolsonaro é um governo orientado para uma política de morte. Eles não estão preocupados com a vida da população brasileira.

E você acredita que exista hoje apoio do parlamento e da população para a abertura do processo de impeachment?

Infelizmente, eu penso que não. Apesar de tudo, o governo Bolsonaro ainda tem muito apoio, mesmo que os índices tenham diminuído um pouco. Nós protocolamos o pedido porque como todo mundo que se preocupa com o país, a gente compreende que algo precisa ser feito e constitucionalmente é o que nos cabe. O processo precisa ser muito mais profundo, para além do impeachment.

Resumo do pedido

Redigido pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e assinado por 380 líderes e organizações religiosas, entre pastores, padres e outros religiosos de diferentes denominações cristãs, o pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro acusa o presidente de oscilar entre o “negacionismo, o menosprezo e a sabotagem assumida das políticas de prevenção e atenção à saúde dos cidadãos brasileiros, diante da mais grave crise de saúde pública da história do país e do planeta”.

A peça responsabiliza Bolsonaro pelo agravamento da pandemia, ao cometer “ações criminosas” que, segundo o pedido, se constituem em agressões diretas aos direitos fundamentais, como o direito à saúde – parte constitutiva da base sobre a qual foi construído o Estado Democrático de Direito. 

Baseando-se nos artigos 5º, 7º, 8º e 9º da Lei de Impeachment, o pedido acusa o presidente de atentar contra a existência da União, contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, contra a segurança interna do país e a probidade administrativa. Concluindo que “a marcha acelerada e muitíssimo mais letal da pandemia da Covid-19 no Brasil, escandalosamente, foi uma fria e criminosa escolha política do Presidente da República”. 

Para reforçar essa tese, o documento elenca as infrações de Bolsonaro, como: infringir o direito à saúde, colocar os seus interesses políticos à frente dos interesses da nação, descredibilizar as instituições científicas, represar os recursos destinados ao combate da pandemia, incentivar a população a se medicar com fármacos sem eficácia comprovada, expor povos tradicionais “a própria sorte”, além de negligenciar a situação do sistema de saúde de Manaus e de travar uma “Guerra da Vacina em pleno século XXI”.

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Pedido 0074 na íntegra