Pedido 0073

Proposta por

Conrado Luciano Baptista

Em análise há 207 dias

Art. 4º, 5º, 8º e 9º da Lei de Impeachment

Protocolado em fevereiro deste ano pelo vereador do município de Santos Dumont, Conrado Luciano Baptista, este pedido é um aditamento à primeira denúncia feita pelo autor em janeiro.

Para conferir o pedido original e a íntegra da entrevista com o Baptista, consulte a página do pedido 0071.

Por Raphaela Ribeiro

O pedido 0073 é um aditamento ao pedido 0071

Resumo do pedido

Em 25 de janeiro de 2021, o vereador de Santos Dumont, Conrado Luciano Baptista, protocolou um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. O pedido de número 71, aceito pela Câmara dos Deputados em 25 de fevereiro, tem como foco a gestão da pandemia feita pelo presidente e os supostos crimes que ele teria cometido como: negar e minimizar o vírus, incentivar ao uso de fármacos sem eficácia comprovada, promover aglomeração, desrespeitar as normas sanitárias e agir contra a vacinação da população, entre outros. 

Tais infrações, segundo o autor, colocam a vida da população brasileira em risco e são passíveis de punição. As acusações são fundamentadas nos art. 4º, 5º, 8º e 9º da Lei de Impeachment e constituem crimes contra à Constituição, contra à União, contra à segurança interna do país e improbidade administrativa. 

Essa denúncia é a base do presente aditamento de número 73, protocolado cerca de um mês depois, em 17 de fevereiro. O adendo foi oferecido à Câmara para reparar a ausência de um requisito técnico exigido pela casa, o reconhecimento em firma da assinatura do proponente. A peça pede que aceitem este adendo e anexem as denúncias feitas no primeiro pedido.

Confira o resumo, a íntegra das acusações e a entrevista com o autor na página do pedido 0071

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Pedido 0073 na íntegra