Em março de 2009, quando inaugurou a TV Anhanguera de Palmas, afiliada da Globo, Fátima Roriz, diretora do Grupo Jaime Câmara, comparou a troca de status de retransmissora para geradora a passar de filial para matriz. Se a TV fosse um imóvel, disse ela, a concessão seria a escritura.

A Anhanguera é uma das duas únicas geradoras na capital do Tocantins – a outra é a TV Educativa estadual. O estado é um exemplo de como as retransmissoras de TV são estratégicas nas comunicações na Amazônia Legal. As afiliadas das demais redes nacionais – SBT, Bandeirantes, Record e RedeTV – só possuem outorga de retransmissão.

Embora possam gerar programação local e comercializar anúncios na Amazônia Legal, as retransmissoras têm situação jurídica precária, pois as outorgas não passam pelo Congresso e podem ser anuladas pelo governo. Por isso, há menos visibilidade e transparência de informações sobre elas.

Desde que a União instituiu a venda de concessões das emissoras geradoras por licitações públicas, em 1997, só o canal 11 foi licitado para Palmas. O grupo que venceu a disputa revendeu a concessão para a TV Anhanguera. No interior do Tocantins, há mais três geradoras que são anteriores à criação do estado em 1988: duas do Grupo Jaime Câmara, em Araguaína e Gurupi, e outra em nome do Grupo Boa Sorte, em Araguaína, que é afiliada ao SBT e pertence aos herdeiros do ex-senador Benedito Boa Sorte.

Os Siqueira Campos

Durante a campanha eleitoral de 2006, em depoimento à Polícia Federal, José Wilson Siqueira Campos, homônimo e filho mais velho do ex-governador Siqueira Campos, do PSDB, acusou o pai de possuir emissoras de televisão em nome de “laranjas”. Depois da eleição, o caso caiu no esquecimento.

As emissoras em questão eram a TV Rio Bonito, de propriedade do Sistema de Comunicação Rio Bonito, e a TV Jovem Palmas, do Sistema de Comunicação do Tocantins. A primeira tem cinco canais de retransmissão, na capital e no interior, e está registrada em nome de Geraldo Dias Mota, ex-assessor de Siqueira Campos. A segunda possui onze retransmissoras e já pertenceu oficialmente ao ex-senador Eduardo Siqueira Campos, outro filho do ex-governador. Atualmente, está em nome dos empresários Luciano e Rodrigo Rosa, donos de distribuidoras de automóveis em Palmas. Esta emissora é afiliada da Record no estado.

Eduardo Siqueira Campos, eleito deputado estadual pelo PTB em 2014, disse que se tornou proprietário da Sistema de Comunicação do Tocantins quando terminou seu mandato de senador, em 2007, e que vendeu suas quotas aos atuais acionistas depois que seu pai venceu a eleição para governador, em 2010. “Solicitei autorização do Ministério das Comunicações para comprar ações da empresa. Fui sócio não oculto”, afirmou.

Para empresários e profissionais de comunicação do Tocantins, a TV Rio Bonito ainda é controlada pela família Siqueira Campos, embora não oficialmente. O ex-senador Eduardo disse que conhece Geraldo Dias Mota desde que era menino, mas nega que ele seja “laranja” do pai. “A Rio Bonito não prosperou no governo de meu pai. Pelo contrário”, disse. A Rio Bonito é dona do canal 2 de Palmas, que retransmite a TV Mundial, da Igreja Mundial do Poder de Deus.

Duas cidades sem conteúdo de TV local

Em Dianópolis e em Porto Nacional, as duas primeiras cidades visitadas para a pesquisa em Tocantins, não foram encontradas retransmissoras de TV com produção local de conteúdo.

Com 20 mil habitantes, Dianópolis possui duas emissoras de rádio e um jornal impresso mensal, o Ecos do Sudeste. No sistema de informações da Anatel constam duas retransmissoras na cidade, mas só uma delas está no ar e não produz conteúdo local. Trata-se do canal 9, repetidor da TV Anhanguera, afiliada da Globo. Há também o canal 4, da prefeitura, que está desativado desde o final dos anos 80.

Em Porto Nacional, cidade histórica a 60 quilômetros de Palmas, uma construção moderna, protegida por muros, deveria sediar a TV Porto, canal 10, mas os portões fechados e a ausência de funcionários indicam que está desativada. Situada na margem do Rio Tocantins, com cerca de 50 mil habitantes, a cidade tem seis canais de retransmissão de TV que apenas repetem a programação enviada pelas afiliadas situadas na capital.

O jornalista e radialista Aurivan Lacerda dirigiu a TV Porto de setembro de 2012 a fevereiro de 2013. Segundo ele, o canal pertence a herdeiros do Grupo Boa Sorte, que periodicamente arrendam a emissora a terceiros. Ele conta que apresentava o telejornal da TV Capital, afiliada do SBT em Palmas, da qual os herdeiros do Boa Sorte também são acionistas. Foi então deslocado para Porto Nacional, com a missão de reerguer a emissora local.

Segundo ele, um desentendimento sobre o valor de aluguel do canal inviabilizou o projeto, e 17 funcionários perderam os empregos.

Uma semana depois, contou, um grupo ligado ao senador Vicentinho Alves, do PR, teria arrendado o canal, para em seguida também desistir do negócio. Segundo moradores, a retransmissora passa períodos com o sinal do SBT e outros fora do ar.

Oficialmente, o canal 10 pertence à empresa Rio Vermelho, que não está registrada em nome de herdeiros do Grupo Boa Sorte.

“O foco está no produto que pode trazer vendas”

Para entender a rotina de uma retransmissora de médio porte na Amazônia Legal, entrevistei o diretor de Operações da TV Jovem Palmas, Vanderlei Barreto. A empresa é afiliada à Rede Record. A TV ainda tem marcas da gestão política de Eduardo Siqueira Campos. Até maio de 2015, a sede não controlava a retransmissora de Gurupi, e a de Araguaína retransmitia a Bandeirantes, em razão de antigos acertos políticos.

A emissora concentra todo seu esforço de produção de conteúdo no programa diário Balanço Geral, de uma hora e meia de duração, que segue o modelo de jornalismo popular da Record. Há também programas locais de produção terceirizada: o Sem Disfarce, apresentado pela jornalista Graziela Guardiola, que vai ao ar às quartas-feiras às 19h45, e o humorístico Plágio, do comediante e jornalista Junior Foppa, transmitido aos sábados, às 14h. A emissora tem 35 funcionários, dos quais seis são jornalistas. Abaixo, a entrevista com Vanderlei Barreto:

A emissora já pertenceu a um político, e hoje é de empresários. O que mudou na gestão?
O foco comercial mudou completamente. Quando o gestor era político, não estávamos focados no resultado financeiro, mas no conteúdo jornalístico. Sob a gestão empresarial, o foco está no que o produto pode trazer de vendas. O Balanço Geral é um ótimo produto comercial. Se um programa não atinge a meta financeira, a gente reavalia o produto. Antes, mesmo que o produto fosse inviável financeiramente, poderia ser mantido se fosse de interesse do acionista.

Esta nova filosofia significa que a empresa só vai atuar em cidades rentáveis?
Não. A cobertura de todo o Estado é importante comercialmente, porque o anunciante quer ser visto.

Quantos canais de retransmissoras possuem?
Onze, mas só as de Palmas, Gurupi e Araguaína estão operando. Temos outorgas em Paraíso do Tocantins, Miracema, Arapoema, Colina do Tocantins, Couto de Magalhães, Formoso do Araguaia, Guaraí e Tocantinópolis. Nosso projeto é implantar todos os canais com sinal analógico em 2015, e implantar o sistema digital até 2018.

Vocês têm exclusividade da Record para transmitir o sinal dela no estado?
Temos prioridade, mas não exclusividade. Se aparecesse um grupo com retransmissora em cidades onde não temos outorga, acredito que a Record teria interesse em fazer parceria. Mas não existe essa situação. Há poucos canais de retransmissão em Tocantins. É um estado em construção.

Como você vê o arrendamento de canais?
Não temos interesse em arrendar canais. Achamos que televisão é um bom negócio. O arrendamento prejudica a concorrência porque o arrendatário não tem obrigação contratual de seguir a tabela de preço dos comerciais e acaba praticando preços abaixo do valor de mercado. O canal de Gurupi tinha sido arrendado pelo ex-sócio [Eduardo Siqueira Campos], e só conseguimos retomá-lo em maio deste ano.

Como a Record os remunera?
Recebemos um percentual sobre a publicidade nacional veiculada no horário que nos é destinado para a produção local.

Como é a concorrência com a afiliada da Globo, em termos de audiência e de receita publicitária?
Somos quatro emissoras na capital com foco comercial na programação [as afiliadas de Band, Record, Globo e SBT], que concentram pelo menos 80% da publicidade. Desse bolo, a Globo tem pelo menos 50%. Nós ficamos com cerca de 35%. A afiliada da Globo tem o diferencial da bandeira, mas, em compensação, temos mais tempo para a programação local. O Balanço Geral é líder de audiência, porque tem uma hora e meia de duração e pode detalhar os assuntos.

Vocês têm autonomia ou a Record fiscaliza o que levam ao ar?
Ela fiscaliza, dentro do que rege o contrato, mas não há intervenção. Na eleição passada, chamamos um jornalista de São Paulo para intermediar o debate para eliminar qualquer suspeita de favorecimento a um lado ou outro da disputa. Na linha editorial, temos de seguir o padrão da rede. Por exemplo, não mostrar reportagens com imagens de sangue. O pessoal da rede fica online 24 horas por dia. Se veicularmos alguma coisa que bata de frente com a linha editorial, em meia hora alguém vai me ligar. Eu concordo com isso. Estamos usando a marca deles, a bandeira deles.