O advogado paulista Carlos Alexandre Klomfahs é autor do pedido que acusa o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de ter cometido crime de responsabilidade ao autorizar divulgação de vídeo em defesa do golpe militar de 31 de março de 1964, nos canais oficiais da Presidência da República. Com o ato, Bolsonaro teria ferido o Artigo 7 e 9 da Lei 1.079, “provocando animosidade entre as forças armadas e as instituições civis; expedindo ordens contrárias à Constituição e procedendo de modo incompatível com o decoro do cargo.”
No texto, o advogado argumenta que a ditadura militar foi uma “autocracia limitada, composta de Atos Institucionais que, sem nenhuma razão jurídica ou fundamento constitucional anteriormente reconhecida pelo Legislativo,usurpou todas as competências, suspendeu direitos políticos, fechou o congresso, cassou ministros do STF, intelectuais, jornalistas, etc.”
Klomfahs é autor de várias ações populares envolvendo políticos importantes. Na lista está uma ação para barrar a nomeação do ex-presidente Lula (PT) como ministro da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) – a nomeação foi depois suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nas eleições passadas, Klomfahs tentou concorrer à presidência da República sem filiação partidária, o que é inconstitucional. Ele também defendeu o militar Manoel Silva Rodrigues, preso com 39 quilos de cocaína em um avião que integrava a comitiva do presidente Jair Bolsonaro, mas terminou abandonando o caso.
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