Pedido 0062

Proposta por

Edenilton Fernandes, servidor público

Em análise há 242 dias

Crime de responsabilidade

Edenilton Fernandes é servidor público da Prefeitura de Lages, Santa Catarina, onde vive. Também é Ex-Militar Temporário das Forças Armadas e busca seguir caminho na política. Para Edenilton, o impeachment seria uma forma de disciplina: “Quando existe um criminoso, a justiça vai lançar a sentença, vai condená-lo”, afirmou em entrevista à Agência Pública. 

Por Laura Scofield

[Bolsonaro] abriu as portas para o vírus
Edenilton Fernandes

Inicialmente, por que você decidiu apresentar um pedido de impeachment?

Primeiro, porque o presidente da república já tem um histórico negativo como militar. Ele não seria o meu representante, então não serviria para ser o presidente. Tudo aquilo que já era negativo dele, no passado, tornou-se negativo no presente também. Nesse período de pandemia, era para ele fazer totalmente diferente e se igualar a países de primeiro mundo, mas ele preferiu cruzar os braços ao invés de tomar providência.

Eu também pedi [na peça] a exterminação da família Bolsonaro dentro do cenário político brasileiro. Isso foi em meados de abril [de 2020], ou seja, antes. Essa rachadinha foi mais conhecida agora, isso comprova também a minha indignação que é a família Bolsonaro estar na ativa. O que eu já pensei no passado se comprovou no presente. Flávio Bolsonaro se envolvendo com esquema, rachadinha, corrupção etc. Isso é uma contradição de tudo que o Bolsonaro pregou. Bolsonaro na verdade [foi eleito] por um voto de protesto, pessoas desinformadas apostaram, mas sem saber do passado. Sem saber a origem, quem era ele, o que ele fez, por que saiu do exército.

Quais são os crimes que você aponta?

Bolsonaro cometeu vários crimes, mas os crimes de responsabilidade são os principais. É genocídio, ele entregou a nação brasileira, abriu as portas para o vírus. Ele cruzou os braços, não quis combater. Ele superou a maldade do Hitler na Segunda Guerra Mundial, como citei dentro da solicitação do impeachment. O meu pedido não é apenas uma solicitação, mas sim um documento histórico no qual eu comparei o Bolsonaro com um dos piores terroristas do passado, do século XX. Através desse genocídio, de toda essa ignorância dele [Bolsonaro], ele cometeu esse crime de responsabilidade. Esse cara já era para ter sido expulso, exonerado, desde o primeiro momento que ele cruzou os braços, que cometeu esse crime de responsabilidade. 

Como foi o processo para protocolar o pedido?

Eu entrei em contato com a Câmara e com o Senado, e o sistema eletrônico não funcionava. A única forma de protocolar os pedidos de impeachment era só mediante os correios, porque com a pandemia estava tudo fechado. Eu enviei pelos Correios, era a única forma que tinha. Eu liguei para os assessores tanto do Senado quanto da Câmara e eles falaram que não tinha chegado ainda. Fiquei surpreso de ter chegado agora em janeiro de 2021. 

Desde que você protocolou o pedido lá no início, a pandemia de Covid-19 teve várias fases. Você avalia que isso afeta o seu pedido, que desde o início trazia a negligência com a pandemia para justificar o impeachment?

No início da gestão ele teve a oportunidade de fazer a diferença. A pandemia era o principal foco, mostrar a administração dele no período. Só que ele cruzou os braços, e ainda permanecem cruzados. Através disso começou a corrupção. O mesmo que acontecia no PT veio a se manifestar na gestão dele – como, por exemplo, o próprio Flávio Bolsonaro. Por que o filho dele não foi penalizado? Porque pertence à família Bolsonaro. Já contrariou totalmente a ideologia dele sobre corrupção.

A que você atribui a demora para o presidente da Câmara aceitar esse pedido? 

Eu vejo como vista grossa, e a própria palavra corrupção.

Se Bolsonaro sair, quem assume é o Mourão. Considerando isso, você acredita que o impeachment é a melhor saída?

Na minha visão o impeachment seria para os dois, tanto para o presidente quanto para o vice. Teria que sair os dois, porque o esquema vai permanecer o mesmo, então não basta eliminar o Bolsonaro e permanecer o Mourão. 

A propósito, o que eu tenho para dizer é que militar de verdade não apoia o Bolsonaro. Militar de verdade respeita o R.D.E., o Regulamento de Disciplina do Exército. É como nós cidadãos temos que respeitar a Constituição. Quem segue Bolsonaro não respeita o R.D.E, então para mim não são militares. 

Para mim, o impeachment hoje não seria um fracasso, mas sim uma forma de disciplina. Quando existe um criminoso, a justiça vai lançar a sentença, vai condená-lo. Tanto um ano, dois anos, três anos e sucessivamente. O impeachment para mim seria isso, uma condenação. De forma condenatória, de disciplina, tem que haver o impeachment para penalizar. Se conseguimos tirar a Dilma, o PT, por que não tiramos esse indivíduo que nem tem sigla partidária? Traiu o próprio partido. O político só existe graças ao partido, quando ele dá as costas ao partido ele vira um desertor. Ele já traiu o partido, se ele traiu o partido ele vai trair todos. Não quis acatar, ele não gosta de seguir regras, como não seguiu no Exército. Saiu do partido, para ficar só ele no poder. O impeachment é a melhor coisa. 

Resumo do pedido

O pedido de impeachment de Edenilton Fernandes já estava pronto desde abril de 2020, quando foi enviado pelo correio, mas só foi recebido pela Câmara em 26 de janeiro de 2021. Ainda no ano passado, Edenilton considerava o impeachment “urgente e emergencial”, por “crimes de responsabilidade e de genocídio sobre a nação brasileira”, que Jair Bolsonaro teria cometido. 

Na peça, o autor compara Bolsonaro à Hitler, afirmando que “o presidente do Brasil superou totalmente a crueldade de Adolf Hitler”. O presidente brasileiro estaria sendo “cruel e sanguinário no propósito de colocar uma nação inteira em risco de morte” ao contrariar “totalmente as decisões decretadas pelo Ministério da Saúde” e ir contra à quarentena, apoiada por governadores e prefeitos. 

Edenilton, servidor público e “Ex-militar temporário das Forças Armadas”, como afirma no pedido, também lembra o passado de Jair Bolsonaro como militar. Caracteriza o atual presidente como “péssimo militar, cheio de alterações e de apologias ao terrorismo”. Em anexo, o autor apresenta post que fez no Facebook às vésperas da eleição de 2018, no qual apresenta imagem do plano de Bolsonaro para explodir bombas em quartéis.  

O autor ainda defende que Bolsonaro “não respeitou o (R. D. E.) [Regulamento Disciplinar do Exército] no período que era Servidor Militar”, e, portanto, “jamais vai cumprir e respeitar a Constituição e a Nação Brasileira”. A peça não elenca testemunhas nem cita a Lei do Impeachment ou outras leis como justificativa para a aceitação do pedido. 

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Pedido 0062 na íntegra