Pedido 0063

coronavírus vacina

Proposta por

Partidos da Minoria na Câmara

Em análise há 863 dias

Art 7º, 8º, 9º e 11º da Lei de Impeachment

Em um ato que pediu pela retomada em caráter virtual das atividades parlamentares no Congresso Nacional – que se encontra em recesso desde 22 de dezembro – a Minoria na Câmara dos deputados apresentou novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. 

Os seis partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e REDE) se uniram pela primeira vez para assinar a denúncia que teve como estopim a falta de oxigênio em hospitais de Manaus e que acusa o governo de crime de responsabilidade pela postura durante toda a pandemia no Brasil. 

Para o líder da Minoria na Câmara e deputado federal, José Guimarães, a união das legendas amplia as chances de abertura do processo de impeachment. Às vésperas do fim do recesso parlamentar, ele falou à Agência Pública sobre o clima para o retorno das atividades no Congresso e do processo de impeachment que assina. 

Por Ethel Rudnitzki

Pela primeira vez, partidos de minoria na Câmara apresentam juntos pedido de Impeachment contra Bolsonaro
José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria na Câmara
Esse pedido é assinado por todos os partidos de minoria na Câmara, mas esses partidos já assinaram outros pedidos individualmente. Por que decidiram assinar juntos agora? Por que dá força e é um novo momento. Essa unidade desses 6 partidos e das lideranças da minoria e da oposição na câmara e senado ampliam as chances de abertura [de processo de impeachment]. Eu vejo que esse novo momento tem duas grandes novidades: a primeira é essa unidade nossa. É a primeira vez que estamos todos unidos em um objetivo comum.  A segunda é que a crise se avolumou. E a crise de Manaus na região Norte que tomou proporções que até o governo está com medo da gravidade e aumenta a temperatura de pressão que os movimentos estão fazendo.   O pedido fala da crise em Manaus mas também da postura do governo durante a pandemia como um todo. São elencados muitos crimes de responsabilidade. Qual deles pra você é o mais grave?  Primeiro, ele não ter feito nada para adquirir a vacina, pelo contrário, apostou na não vacina. Isso é algo muito grave. O país ficou sem nenhuma perspectiva de saída da Covid-19. A segunda coisa mais grave, pode parecer simples, mas é inaceitável a falta de oxigênio em Manaus. Naturalizar isso é estupidez. Não sei como as pessoas não se incomodam com isso. Pessoas morrendo por falta de ar. Pra mim isso é o fim do mundo. O fim dos tempos. É um criminoso que precisa se afastar da Presidência da República. Tem outros crimes, mas pra mim isso atingiu um patamar muito superior na luta pela vida.    O debate dos últimos dias nas redes tem sido a respeito dos gastos do governo federal com alimentação, com R$15 milhões só para leite condensado. O pedido de vocês também fala de gastos do Executivo, mas focando na pandemia. Como vocês avaliam a gestão orçamentária desse governo e como ela configura crime de responsabilidade? Um desastre. Eles tiraram a Dilma [em 2016] dizendo que as contas públicas tinham desarranjo de R$79 bilhões, e agora eles entregaram o país em 2021 com quase R$900 bilhões de dívida. Então eles são incompetentes fiscalmente. Falam em ajuste fiscal só para agradar o mercado.  Segundo, usaram muito mal os recursos que temos aqui no Congresso. Liberaram recursos para a pandemia como se libera ração para gado, por isso é importante também investigar o que o TCU está fazendo.  Portanto, eles fazem uma má gestão fiscal e são irresponsáveis no gasto público. Eu nunca vi governo igual a esse. É o pior da história do país.   Já são 63 pedidos de impeachment sem andamento e o mandato de Rodrigo Maia já está acabando. Você acha que ainda dá tempo para ele apreciar essa nova denúncia? Se eu fosse ele eu lia o pedido na sessão de segunda-feira.    A Câmara está em recesso desde 22 de dezembro, com previsão para retorno em sessão presencial na segunda. Como está o clima para esse retorno? Veja, o Congresso já aprovou tudo que o governo queria para enfrentar a pandemia. Não foi por falta de leis e nem de medidas. Nós aprovamos tudo, nós aprovamos orçamento de guerra, aprovamos estado de calamidade pública, a flexibilização da lei de responsabilidade fiscal, os PLs de apoio aos profissionais de saúde, os créditos para pequenas e médias empresas, a ajuda aos estados.  Nunca o Brasil teve uma oposição tão responsável como a que nós temos hoje. Nós tínhamos um compromisso e temos um compromisso central que é a defesa da vida.  E esse compromisso nem o Bolsonaro tem nem muito menos a sua base e seu candidato para a presidência da Câmara.  Vai retomar na próxima semana, e tem que retomar em sessões virtuais, porque [2020] foi o ano que a Câmara mais produziu. Vai retomar em sessão presencial o que é uma irresponsabilidade, mas nossa demanda principal é primeiro as vacinas, depois a prorrogação do auxílio emergencial e então o impeachment de Bolsonaro.   No caso de um afastamento de Bolsonaro hoje, quem assumiria seria o vice-presidente, o general Mourão. Essa é uma boa alternativa?  Por mim tirava os dois, mas uma coisa de cada vez. Agora temos que tirar o Bolsonaro. O que acontecer depois a gente discute.

Resumo do pedido

Líderes dos partidos que compõem a Minoria na Câmara (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e REDE) e presidentes nacionais das siglas protocolaram em conjunto, um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro no dia 27 de janeiro. Os partidos já haviam protocolado outros pedidos separadamente antes, mas é a primeira vez que todos assinam juntos.

A justificativa, desta vez, teve como base a falta de oxigênio nos hospitais de Manaus (AM) que levou inúmeras pessoas à morte por asfixia. 

O pedido também levou em consideração a postura do governo durante toda a pandemia de coronavírus desde a sua chegada no Brasil em março de 2020, acusando o presidente de descumprir “diuturnamente” o direito à saúde estabelecido pelo artigo 196 da Constituição Federal.

Para os autores, Bolsonaro foi negligente e omisso em diversos momentos, desde quando minimizou a pandemia se referindo à doença como “gripezinha”, até quando deixou de preparar o país para a imunização da população, atravancando a compra de vacinas e deixando que faltassem seringas e agulhas nos estoques do Ministério da Saúde. 

Como provas, citam estudo elaborado pelo Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e pela Conectas Direitos Humanos que revelou a existência de uma estratégia institucional de propagação do Coronavírus, promovida pelo governo federal sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro.

Assim, os autores apresentaram a denúncia de crime de responsabilidade em ato que pressionou também pela retomada imediata da atividade legislativa – que se encontra em recesso desde 22 de dezembro.

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 138

Pedido 0063 na íntegra