O pedido de impeachment protocolado pelo advogado Fábio Teixeira apresenta denúncia contra Jair Bolsonaro com enfoque no período da pandemia de Covid-19. O proponente solicita a “perda do cargo e direitos políticos” de Bolsonaro, já que ele estaria se mostrando contrário “a medidas protetivas para o enfrentamento da pandemia, com clara postura negacionista e contrária à ciência”.
O documento apresenta transcrição de 16 declarações do presidente desde o surgimento da pandemia no Brasil. Argumenta que ao chamar a doença de “gripezinha” em pronunciamento de março de 2020, dizer, no mesmo mês, que o poder do vírus estava sendo “superdimensionado” e afirmar que a pandemia estava “chegando ao fim” em dezembro, Bolsonaro “prestigiou a proliferação do vírus”, o que o leva “a ser enquadrado em crimes de responsabilidade”.
O autor, Fábio, caracterizou a atitude do presidente como “genocida”.
“Suas ações à frente do Executivo, suas opiniões em entrevistas e em redes sociais, chancelam o entendimento de que o denunciado agiu deliberadamente para que o vírus se espalhasse entre a população”, afirma na peça de 25 páginas. “Não é desarrazoado nem estapafúrdio referir-se a genocídio após detida análise do comportamento, das falas e do agir administrativo do denunciado”, conclui.
A peça destaca os incisos 7 e 8 do artigo 8º, e os incisos 4 e 7 do artigo 9º da Lei 1.079/50, a Lei do Impeachment. Entre os crimes apontados o proponente cita “proceder de modo incompatível” com a dignidade, honra e decoro do cargo e “deixar de tomar” as providências determinadas por lei ou tratado federal. Também cita a Constituição em artigos sobre saúde pública e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, argumentando que o processo de impeachment deve ser iniciado.
Além disso, o autor se refere ao artigo 267 do Código Penal, que trata de causar epidemia, mediante à propagação de germes patogênicos. “Em diversas oportunidades, o que é fato notório, o presidente apareceu em público sem máscara e ‘prescreveu’ o uso de cloroquina, sem comprovação científica para a Covid-19, com nítido discurso negacionista”, diz o autor.