Pedido 0122

Proposta por

João Carlos Augusto Melo Moreira

Em análise há 98 dias

Art. 4º, 9º e 11º da Lei de Impeachment e Art. 85 da Constituição Federal

O engenheiro militar aposentado, João Carlos Augusto Melo Moreira impetrou três pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro. Ele foi responsável pela sétima denúncia contra o presidente, ainda em fevereiro de 2020, e pela décima, em março de 2020, na qual ele aponta mais de 30 crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos por Bolsonaro. Esse terceiro pedido tem como base a política do presidente frente à pandemia de coronavírus no país.

Leia a nova entrevista com o autor.

Por Ethel Rudnitzki

Militar aposentado protocola seu terceiro pedido de impeachment contra Bolsonaro
João Carlos Augusto Melo Moreira

O senhor já tinha impetrado dois pedidos de impeachment contra o presidente. Qual a diferença dessa para as outras?

O novo pedido está baseado em fatos novos, como a atuação criminosa de Pazuello no ministério da Saúde, ignorando a crise de Manaus por falta de oxigênio; a insistência no tratamento precoce suicida com cloroquina e ivermectina, o churrasco no Palácio da Alvorada para amigos e parentes com carne superfaturada; a participação em motociatas causando aglomerações sem o uso de máscara; a demora em comprar mais vacinas; o estabelecimento de um escritório paralelo do governo para omitir compras e gastos com o enfrentamento da pandemia e o desprezo à vida e às mortes de mais de 450 mil brasileiros.

Os seus outros pedidos foram protocolados ainda no início de 2020. Você acha que agora, em 2021, há mais chances para a instauração de um processo de impeachment?

Não, porque o atual presidente da Câmara, o alagoano Arthur Lira, negocia um entendimento de aceitar as determinações do presidente. Em suma, participa de um jogo político para tirar proveito da situação. 

Se o senhor não acredita que Arthur Lira vá pautar o impeachment, porque decidiu protocolar mais essa denúncia?

Decidi protocolar porque esse novo pedido foi solicitado por muitos militares como forma da população se mobilizar. 

Resumo do pedido

O terceiro pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro assinado pelo engenheiro militar aposentado, João Carlos Augusto Melo Moreira é calcado no que o autor chama de “política nefasta” do presidente frente à pandemia de coronavírus no país. O denunciante pede o impeachment do presidente “por não ter enfrentado a pandemia como deveria, com vacinas suficientes e lockdown”, lembrando ainda os gastos do governo com remédios sem eficácia comprovada contra o coronavírus.

O pedido ainda repete as denúncias anteriores do mesmo autor, nos pedidos 007 e 0010 em especial, a suposta ligação do presidente com membros da milícia no Rio de Janeiro, a intervenção nas investigações da morte da vereadora Marielle Franco, ataques à imprensa, e atentado contra a existência de povos indígenas, conforme denunciado pelo Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHu) ao Tribunal Penal Internacional. 

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 111

Pedido 0122 na íntegra