Pedido 0126

coronavírus direitos humanos improbidade administrativa saúde vacina

Proposta por

José Manoel Ferreira Gonçalves, engenheiro

Em análise há 1460 dias

Art. 5º, 7º, 8º e 9º da Lei do Impeachment

A CPI da Covid e o escândalo das supostas irregularidades no processo de compra da vacina indiana Covaxin - denunciada  pelo servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Fernandes Miranda - são argumentos do quarto pedido de impeachment protocolado por José Manoel Ferreira Gonçalves. A Agência Pública entrevistou o engenheiro e jornalista quando ele protocolou seu primeiro pedido de impeachment contra o Jair Bolsonaro. Também conversamos com ele sobre o novo pedido, que apresenta denúncias contra o presidente “por ferir o direito fundamental à vida e à saúde ao comprometer o processo de vacinação da população brasileira”, baseadas nos acontecimentos mais recentes.

Por Raphaela Ribeiro

Irregularidades na negociação da vacina Covaxin motivam pedido de impeachment
Com a CPI da pandemia, novas acusações de supostos crimes e irregularidades foram adicionadas à conta do presidente, gerando uma pressão para a abertura do impeachment. Você acredita que agora há chances do processo ir adiante? Esse é o momento crucial, é uma encruzilhada da história da nação brasileira. Nós temos um país em desconstrução. E a sociedade não pode ficar acompanhando isso de braços cruzados. Nós temos que ir pras ruas pressionar o Congresso. Eu sei que o Congresso continua muito cooptado pelo bolsonarismo, pelo governo, em um toma lá dá cá que é uma vergonha. E nós precisamos tratar disso com todo rigor.  Porque, afinal de contas, nós não estamos tratando de pouca coisa. Nessas lambanças em relação às vacinas, muita gente deixou de ser vacinada e morreu porque não tomou vacina. E está morrendo porque não está tomando vacina na quantidade e na velocidade que poderíamos estar vacinando o país todo. Não houve uma condenação nacional, não houve uma divulgação intensa com os benefícios da vacina. Pelo contrário, se trabalhou contra a vacina, se trabalhou contra a máscara, se trabalhou contra o distanciamento social e ainda por cima tudo envolvido no âmbito de corrupção. E esse governo dizia que ele não fazia corrupção.  Quer dizer, tudo isso ruiu, caiu. E o Congresso não pode permitir a continuidade disso. Quantos mais brasileiros precisam morrer para que as pessoas acordem para essa realidade? Então acredito sim que o Congresso pressionado legitimamente pela sociedade civil possa agir e abrir imediatamente o processo de impeachment contra o senhor Bolsonaro. 

Resumo do pedido

O engenheiro e jornalista José Manoel Ferreira Gonçalves protocolou em junho o 126º pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Gonçalves é autor de mais outros três pedidos. O primeiro foi protocolado em abril de 2020 e elenca 24 momentos em que o presidente teria cometido crime de responsabilidade “ao agir de forma indecorosa” desde o início de seu mandato em 2019. 

No  segundo pedido, protocolado em janeiro de 2021, o autor ressalta a atuação “irresponsável e criminosa na condução política, administrativa e social da crise sanitária causada pela pandemia de Covid-19”. No terceiro pedido, protocolado em maio de 2021, analisa a gestão da pandemia e a compara a atuação do presidente com “os mais sangrentos e atrozes genocídios da história mundial”. 

O quarto e último pedido assinado por Gonçalves destaca o andamento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19, que está em curso no Senado Federal e o escândalo das supostas irregularidades no processo de compra da vacina indiana Covaxin – denunciada  pelo servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda. 

Segundo a peça, “o Presidente da República, pessoalmente e por seu Ministro da Saúde e outros subordinados, superfaturou a compra de vacinas, bem como as contratou por intermédio de empresas interpostas situadas em paraísos fiscais, sem a devida transparência, além de introduzir nos contratos a remuneração de propina e corrupção”.  Gonçalves diz que os atos são “propriamente ilegais e imorais e causadores de maiores danos à saúde pública”.

No documento, Bolsonaro é acusado de cometer crimes de responsabilidade previstos nos artigos 5º, 7º, 8º e 9º da Lei do Impeachment – que referem-se a crimes contra a existência da União; o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;  crimes contra a segurança interna do país; improbidade administrativa e quebra de decoro.

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 70

Pedido 0126 na íntegra