Pedido 0127

Proposta por

Alexandre Frota, deputado federal (PSDB)

Em análise há 81 dias

Art. 4º e 9º da Lei do Impeachment

O deputado Alexandre Frota (PSDB) é o proponente com o maior número de pedidos de impeachment protocolados contra o presidente Jair Bolsonaro. Este pedido, protocolado em 25 de maio de 2021, é o oitavo.

O primeiro pedido impetrado pelo deputado (0014) foi em 19 de março de 2020. A Pública entrevistou Frota quando ele protocolou seu terceiro pedido (0061). As outras denúncias assinadas por ele podem ser lidas nos pedidos 0039, 0070, 0106, 0119 e 0123.

Destes pedidos, seis foram protocolados neste ano.

Por Raphaela Ribeiro

Este é o 8º pedido apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)

Resumo do pedido

O oitavo pedido de impeachment protocolado pelo deputado federal Alexandre Frota (PSDB), contra Jair Bolsonaro,  atualiza os fatos listados nos pedidos anteriores e acrescenta novos. Como o fechamento das fronteiras francesas aos brasileiros, em 14 de abril deste ano, que é apontado pelo autor como fruto da má gestão da pandemia pelo presidente, que teria causado uma imagem negativa do país.

Além disso, o autor também cita a troca de mensagens entre o presidente e o senador Jorge Kajuru em abril.  O caso revelou a pressão de Bolsonaro para que governadores também fossem incluídos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia, no Senado Federal, que apura eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia. 

Para Frota, há indícios de uma suposta intervenção do presidente no Legislativo. O deputado, que é ex-aliado de Bolsonaro, também relembra ocasiões recentes em que o presidente promoveu aglomerações, contrariando as normas científicas de combate ao Covid-19.

Entre os eventos citados no documento estão as manifestações ocorridas nos dias 22 e 23 de maio deste ano, no Maranhão e no Rio de Janeiro. No ato ocorrido no Maranhão, Bolsonaro ignorou a legislação estadual que impõe o uso de máscaras em locais públicos, chegando a ser autuado pela Vigilância Sanitária do estado. Já no Rio de Janeiro, o presidente promoveu um ato público com a presença do ex-ministro da Saúde, o General Eduardo Pazuello. 

A relação com as Forças Armadas também ganha destaque na peça.  Segundo o autor, “há de se ressaltar que as Forças Armadas estão sendo transformadas pelo Presidente em forças político-partidárias a serviço dos seus interesses”. Frota relembra a demissão do general Fernando Azevedo da chefia do Ministério da Defesa, os comandantes Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica) que entregaram os cargos simultaneamente em março.

O autor afirma que a motivação para tal ação parte da discordância dos generais com a demanda por um alinhamento político das tropas com o denunciado. E acrescenta que Bolsonaro, inclusive, “rompeu com a tradição do Exército ao excluir generais mais antigos da linha sucessória por já terem demonstrado publicamente que são a favor da ciência, do distanciamento social, do uso de máscaras e da ampliação da vacinação na guerra contra a Covid-19”.

Por fim, o pedido de impeachment denuncia o presidente por improbidade administrativa, quebra de decoro e atentado contra à União, com base nos artigos 4º e 9º da Lei do Impeachment

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 14

Pedido 0127 na íntegra