Pedido 0135

Proposta por

Associação de Vítimas e de Familiares de Vítimas da Covid-19

Em análise há 325 dias

Art. 4º, 7º, 8º e 9º da Lei do Impeachment

A Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (AVICO) pede o afastamento do presidente Jair Bolsonaro por atentado à saúde pública, entre outros crimes de responsabilidade. A entidade colheu mais de duas mil assinaturas em apoio à apresentação do pedido de impeachment, onde afirma que Bolsonaro “sabotou o combate à pandemia”. A Agência Pública conversou com a fundadora da Associação, Paola Falceta, que perdeu a mãe para a covid-19. 

Por Beatriz Carneiro

Associação de vítimas e de familiares de vítimas da covid-19 pede impeachment de Bolsonaro
Paola Falceta, fundadora e vice-presidente da AVICO
Por que a associação resolveu apresentar o pedido de impeachment? Resolvemos protocolar o pedido de impeachment porque entendemos que era simbólico, ainda que se tenham mais de 130 pedidos solicitados à Câmara, que houvesse uma solicitação de impeachment originada pelos sobreviventes e familiares das vítimas da covid-19. Então como os demais sujeitos da sociedade que protocolaram [os pedidos de  impeachment], entendemos que era necessário e também simbólico enviar esse pedido.  Quais são as principais acusações do documento? O pedido de impeachment consiste em graves violações de direitos humanos por parte de Bolsonaro e da sua gestão. Em relação às violações cometidas pelo presidente contra população brasileira há o negacionismo; o desprezo em relação a gravidade da covid; a sabotagem dos protocolos indicados pela OMS e por toda área técnica da saúde pública do país; incentivo e propaganda do uso do ‘kit-covid’; incentivo a população a não respeitar o uso de máscaras e distanciamento social; incentivo a aglomerações; boicote da gestão pública da pandemia no Ministério da Saúde com as diversas trocas de ministros na Pasta. Todas essas desarticulações e essa animosidade por parte dele [Bolsonaro], enquanto presidente,  com os estados querendo impor de forma ditatorial a sua  visão de gestão pública da pandemia demonstra claramente que é  um erro porque para se  enfrentar uma pandemia é necessário se ter uma gestão nacional de política pública, que seja efetivada principalmente pelo Ministério da Saúde. Esse modelo é o que os estados e municípios vão adotar, e isso não aconteceu.  Entre as denúncias existe um ato que vocês considerem o mais grave? Qual ? Dos itens que denunciamos a mais grave violação do direito foi a  sabotagem da gestão em relação à política de saúde pública brasileira no tocante a pandemia e a vacinação. Nós  tínhamos toda uma expertise na questão da vacinação e isso foi completamente sabotado, boicotado, negado. Durante essa gestão, com todas as trocas de ministros no Ministério da Saúde, não compraram  vacina quando podia. Então essa gestão da política de saúde para nós é a maior violação de direitos humanos. Ele [Bolsonaro] boicotou a política de saúde pública.  Considerando que a crise de saúde na pandemia é o grande motivador do pedido de impeachment, a associação considera que o afastamento do presidente nesse momento, onde a situação ainda não foi controlada, seria a melhor solução? O principal motivo do pedido para saída de Bolsona é a  defesa da vida. A gente entende que a saída dele diminuiria esse morticínio que está acontecendo no país porque ele não tem nenhum diálogo. Ele  controla os políticos do centrão na Câmara Federal; ele boicota, nega, prejudica de formas diversas a política pública de saúde através do Ministério da Saúde.  E a  gente entende que com a saída dele talvez haveria algum tipo de  diálogo e que a gente pudesse pleitear a colocação de um ministro que não seja negacionista e que entenda de saúde pública, essa seria a nossa esperança para alguma mudança nesse patamar horroroso implementado pela gestão de Bolsonaro. 

Resumo do pedido

Em um ano e meio, a covid-19 já matou mais de 570 mil pessoas no Brasil.  Diante da tragédia que continua devastando famílias, a Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (AVICO) denúncia o presidente Jair Bolsonaro por atentado à saúde pública e por “sabotar o combate à pandemia gerando graves violações de direitos humanos”. O pedido de impeachment da entidade, fundada em 2021 pelos defensores dos direitos humanos Gustavo Bernardes e Paola Falceta, e representada na peça por sua diretora jurídica, Letícia Pfeiffer Woida, foi protocolado em 12 de agosto de 2021, anexando um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas colhidas pela internet.

A AVICO afirma no documento que o presidente da República  “menosprezou” a pandemia se referindo à covid-19 como “gripezinha” e indo contra todas as medidas orientadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como estratégias para conter o avanço do vírus”, entre elas o distanciamento social e o uso de máscaras. Os autores do pedido acusam o presidente de tentar descredibilizar instituições científicas nacionais de renome, além de incentivar a população a usar remédios do “kit-covid, entre eles ivermectina e hidroxicloroquina, cuja eficácia contra a covid-19 nunca foi comprovada. O texto destaca também o relatório Human Rights Watch, que chamou Bolsonaro de “criminoso” por tentar sabotar medidas de saúde pública destinadas a conter a propagação da doença.

Entre as acusações, a entidade afirma que o presidente atentou contra os direitos individuais e sociais assegurados na Constituição e promoveu um comportamento “cético diante das vacinas, disseminando dúvidas infundadas a respeito de sua eficácia e tornando a incentivar a adoção da comprovadamente infrutífera estratégia de imunidade de rebanho.”

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 40

Pedido 0135 na íntegra