Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Pedido 0134

Proposta por

Alexandre Frota, deputado federal (PSDB)

Em análise há 327 dias

Art. 51 e 85 da Constituição; Art. 4º, 9º, 10 e 11 da Lei do Impeachment

O deputado federal e ex-aliado de Jair Bolsonaro, Alexandre Frota, já apresentou, sozinho, 12 pedidos de impeachment contra o presidente. Também assinou pedidos conjuntos com outras entidades, como o 125, apelidado de super pedido por sua extensão e coalização de apoios que reuniu representantes de vários espectros políticos.

O primeiro documento protocolado unicamente por Frota data de 19 de março de 2020. Para conferir a entrevista com o autor, o que mais apresentou pedidos contra o atual presidente, confira o Pedido 0061, o terceiro apresentado pelo parlamentar. 

O pedido 134 aborda, em especial, a defesa do voto impresso e as “ofensas” aos outros poderes, como o Supremo Tribunal Federal, na figura de seus ministros. 

Por Laura Scofield

Este é o 12º pedido de impeachment apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB)

Resumo do pedido

O 134 é o 12º pedido de impeachment apresentado por Alexandre Frota. O documento, protocolado em 10 de agosto, aproveita partes do texto do pedido 128, apresentado por ele em 21 de junho. O deputado e ex-aliado de Bolsonaro considera que o presidente “gasta energia com aquilo que não é prioritário” e que mesmo “a par de todas as mortes ocorridas [por covid-19], o Denunciado está em plena campanha para mudar a forma de votação plenamente confiável no país”. 

Além dos 27 crimes já elencados no documento anterior (128) —  entre eles acusações de infrações na condução da pandemia de covid-19 equebra de decoro — Frota acrescenta mais uma denúncia: “ofender (injuriar e difamar) membro de outro poder com palavras de baixo calão, usando de linguajar chulo”. O proponente cita o momento em que o presidente xinga o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, , o que deixaria “clara a intenção do denunciado de desestabilizar a relação que deveria ser harmônica entre os poderes constituídos”.

De acordo com o autor, as agressões “diuturnamente veiculadas” estariam sendo “banalizadas”, o que estaria “provocando instabilidade política, impedindo o avanço do Brasil e colocando em risco o Estado Democrático de Direito”. Frota também acusa Bolsonaro de “crime de denunciação caluniosa”, por ter afirmado que teria provas de fraudes supostamente cometidas nas urnas eletrônicas, e não apresentá-las.

Por fim, o documento elenca as mesmas 10 testemunhas propostas pelo pedido anterior, o que inclui as jornalistas Patrícia Campos Mello e Vera Magalhães; os ex-ministros da saúde Henrique Mandetta e Eduardo Pazuello; e os comandantes das Forças Armadas.

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Pedido 0134 na íntegra