Pedido 0136

Proposta por

Líderes da oposição e da minoria do Congresso

Em análise há 318 dias

Art. 4º e 7º da Lei do Impeachment

Diante das constantes declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, contra as eleições de 2022; ameaças às instituições, os ministros  e à democracia - isso tudo em uma pandemia que já matou mais de 560 mil brasileiros - os líderes da oposição e da minoria do Congresso Nacional protocolaram um novo pedido de impeachment contra Bolsonaro, no dia 10 de agosto de 2021. O grupo já tinha apresentado um pedido de afastamento do presidente no ano passado, o pedido 107, que aborda a tentativa de Bolsonaro de utilizar as Forças Armadas para “promover seu projeto autoritário de poder”. Posteriormente o documento foi aditado no pedido 115, adicionando denúncias contra o presidente que vieram à tona na CPI da Covid, entre as acusações.  

No pedido 136, os líderes da oposição e da minoria no Congresso  alegam que o afastamento de Bolsonaro “se faz imprescindível nesse momento”. Dizem também que “ a emergência da saúde pública no Brasil deveria ser o principal assunto em pauta na agenda presidencial, atualmente. Mas o presidente prefere atacar as instituições e o processo eleitoral brasileiros”. 

Alessandro Molon, deputado federal pelo PSB e um dos proponentes, foi entrevistado pela Agência Pública quando o primeiro pedido de impeachment apresentado pelo grupo foi protocolado. A entrevista pode ser lida aqui. 

Por Beatriz Carneiro

Líderes da oposição e da minoria no Congresso apresentam novo pedido de impeachment
Alessandro Molon, deputado federal (PSB)

Resumo do pedido

Líderes da oposição e da minoria no Congresso Nacional denunciam o presidente Jair Bolsonaro por crimes contra o livre exercício dos poderes constitucionais, dos direitos políticos, individuais e sociais, e crimes contra a probidade na administração. O pedido de afastamento trata dos recentes ataques do presidente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que autorizou a abertura de inquérito para investigar acusações de fraude nas eleições, ataques à democracia, divulgação de fake news e ameaças à realização das eleições protagonizadas por Bolsonaro.  

De acordo com os proponentes, desde sua eleição, em 2018, o presidente vem atacando sistematicamente o processo eleitoral, alegando fraude do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas. O pedido 136 destaca  a fala do presidente  TSE  e Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso:, “[a] ameaça à realização de eleições é uma conduta antidemocrática. Suprimir direitos é antidemocrático. Conspurcar o debate público com a desinformação, mentiras, ódio, teorias conspiratórias é conduta antidemocrática”. 

Segundo o documento, o presidente presidente “insuflou manifestações com discurso golpista pró-voto impresso pelo país e que participou do desfile de tanques de guerra no Planalto, no dia em que a Câmara dos Deputados votou a proposta de Emenda Constitucional do voto impresso”, que “se deu em meio a gritos por intervenção militar”. 

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 148

Pedido 0136 na íntegra