Marcelo Camargo/Agência Brasil

Pedido 0137

Proposta por

Alexandre Frota, deputado federal (PSDB)

Em análise há 298 dias

Art. 51 e 85 da Constituição; Art. 4º, 9º, 10 e 11 da Lei do Impeachment

O deputado federal e ex-aliado de Jair Bolsonaro, Alexandre Frota, já apresentou, sozinho, 13 pedidos de impeachment contra o presidente. Também assinou pedidos conjuntos com outras entidades, como o 125, apelidado de super pedido por sua extensão e coalização de apoios que reuniu representantes de vários espectros políticos.

O primeiro documento protocolado unicamente por Frota data de 19 de março de 2020. Para conferir a entrevista com o autor, o que mais apresentou pedidos contra o atual presidente, confira o Pedido 0061, o terceiro apresentado pelo parlamentar.

Por Laura Scofield

Este é o 13º pedido de impeachment apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB)

Resumo do pedido

O 137 é o 13º pedido de impeachment apresentado por Alexandre Frota. O documento, protocolado em oito de setembro, aproveita a íntegra do texto do pedido 134, apresentado por ele em dez de agosto; e acrescenta fatos relativos às manifestações convocadas pelo presidente no dia 7 de setembro deste ano, em São Paulo e Brasília.

O deputado e ex-aliado de Bolsonaro acrescenta acusações de dois crimes de responsabilidade aos 28 elencados no pedido anterior (134). Afirma que, em “data de comemoração nacional”, Jair Bolsonaro criou “divisões entre os poderes da República” e cometeu “crime de desobediência” ao afirmar que não cumpriria as decisões do Supremo Tribunal Federal, especialmente as do ministro Alexandre de Moraes. 

Frota também aponta que o denunciado utilizou “veículo público para transporte de parentes”, o que teria acontecido a caminho das manifestações em São Paulo, quando colocou “seu filho para passear no avião e no helicóptero de uso exclusivo do Poder Executivo”. 

O deputado argumenta que já apresentou diversos pedidos de impeachment e que o fato deles não terem sido levados à diante motiva o denunciado a “não mudar suas atitudes”. “Uma série de acontecimentos neste país poderiam ser evitados se o primeiro pedido de impedimento do Denunciado tivesse sido levado a plenário para o devido processamento e julgamento, seja qual fosse o resultado, o plenário daria um sinal de alerta para que cessassem tais crimes em tese”, acrescenta Frota. 

O documento elenca as mesmas 10 testemunhas propostas pelo pedido anterior, o que inclui as jornalistas Patrícia Campos Mello e Vera Magalhães; os ex-ministros da saúde Henrique Mandetta e Eduardo Pazuello; e os comandantes das Forças Armadas.

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Pedido 0137 na íntegra