Apresentado à Câmara dos Deputados em 9 de setembro, dois dias após as manifestações do Dia da Independência, o pedido 138 de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro o acusa de atentar contra a democracia e contra o livre exercício dos três poderes, com base nos artigos 6º, 8º e 12º da Lei do Impeachment.
O pedido de autoria do advogado fluminense Rodrigo Phanardzis destaca trechos do discurso do presidente durante manifestações no 7 de setembro em São Paulo e em Brasília. Na ocasião, diz o texto, Bolsonaro “praticou uma ameaça ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux”. Segundo o denunciante, o presidente insuflou os manifestantes contra Fux e contra o ministro Alexandre de Moraes. “Este ministro em específico do Supremo Tribunal Federal perdeu o direito de estar dentro daquele tribunal”, disse sobre Moraes.
É válido ressaltar que Moraes é responsável pelo inquérito que investiga o financiamento e a organização dos atos antidemocráticos ocorridos no primeiro semestre do ano passado, que pediam pelo fechamento do STF e do Congresso. Bolsonaro, além de convocar seus apoiadores a comparecerem a esses atos, também marcou presença neles. Tal fato é citado em outros pedidos de impeachment, como os 008, 011, 014 e 019.
A peça protocolada por Phanardzis relembra que as manifestações do 7 de setembro deste ano também já foram alvo de denúncia do senador Randolph Rodrigues (Rede), vice-presidente da CPI da Covid, ao STF.
O pedido conclui que “as declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro foram gravíssimas” e que podem “levar a rupturas e a conflitos internos no seio da nação, que, posteriormente, se tornarão de duração imprevisível com sérias consequências para a economia e a paz social”.
O autor do documento pede que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), aceite a denúncia, o que ainda não fez com os 137 pedidos de impeachment protocolados anteriormente na Casa.