Pedido 006

Proposta por

João Carlos Moreira, militar aposentado

Em análise há 223 dias

Art. 7º e 9º da Lei do Impeachment

ENTREVISTA_O engenheiro militar aposentado, João Carlos Augusto Melo Moreira impetrou dois pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro (sem partido) nos quais elenca mais de 30 crimes que o presidente teria cometido. No passado, ele já tinha impetrado um impeachment contra Dilma Rousseff  (PT). 

Por Ethel Rudnitzki

Ex-militar pede impeachment de Bolsonaro por mais de 30 crimes
João Carlos Augusto Melo Moreira, militar aposentado

Por que o senhor decidiu entrar com pedidos de impeachment contra o presidente Bolsonaro?

A motivação se chama hipocrisia e desprezo pelo cargo de um presidente déspota, autocrata e infiel a seus eleitores e a Deus.

O senhor entrou com dois pedidos contra Bolsonaro. Quais as diferenças entre os pedidos?

A diferença está nas circunstâncias motivadoras: morte da vereadora Marielle envolta de manobras e de embustes para induzir o povo e a Justiça a erro; ataques às integridades morais de pessoas; desativação da biblioteca da presidência para dar espaço a gabinete para a esposa; mentiras sobre a economia brasileira; blindagem dos filhos; desrespeito às Instituições; mentiras sobre o COVID.

Quais foram os crimes mais graves que Bolsonaro cometeu, na sua opinião?

Irresponsabilidade e desprezo ao cargo outorgado pelo povo sofredor do Brasil. 

O impeachment é a melhor saída para o país? 

Sim, pois Bolsonaro se alimenta do mesmo veneno dos corruptos: a mentira, a ganância pelo poder e o desprezo pelas pessoas. 

[Após o impeachment] deve imperar o amor ao Brasil, o combate contra a fome e, acima de tudo, deve imperar o amor a Deus.

Resumo do pedido

Apresentando-se como vizinho de Jair Bolsonaro, o militar aposentado João Carlos Augusto Melo Moreira entrou com dois pedidos de impeachment. O primeiro foi protocolado no dia 21 de fevereiro de 2020 e acusa o presidente de 11 crimes. Nove deles seriam crimes de responsabilidade contra a probidade na administração, segundo o artigo 9º da Lei 1079/50. Para ele, o pano de fundo seriam investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco (Psol). Bolsonaro teria atentado contra a probidade na administração, primeiro, ao interceptar as ligações da portaria de seu condomínio, que seriam usadas como provas para o inquérito; segundo, ao solicitar abertura de inquérito junto ao Ministério da Justiça, tendo ele como vítima, sobre adulteração de provas no caso; e terceiro, ao intimidar o prefeito carioca Wilson Witzel através de acusações sobre intervenção nas investigações.

O pedido ainda diz que Bolsonaro teria cometido crime contra a humanidade, conforme denunciado pelo Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHu) ao Tribunal Penal Internacional, por atentar contra a existência de povos indígenas no Brasil. 

Um segundo pedido, feito em 4 de março, retoma os principais argumentos do primeiro e incorpora o que chama de “24 crimes variados”. Sete deles são quebras de decoro, que segundo o pedido, configura crime de responsabilidade contra a improbidade da administração (art. 9º da lei 1079/50). Os casos vão das menções de conotação sexual à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de São Paulo, à afirmação, considerada “leviana”, sobre a jornalista Miriam Leitão ter inventado sua tortura durante a ditadura civil-militar. 

São elencados ainda outros oito supostos crimes contra a administração pública, entre eles o desmonte na fiscalização florestal e a culpabilização de ONGs pelas queimadas na Amazônia, a liberação de agrotóxicos prejudiciais para a saúde, o corte de verbas em universidades públicas e o transporte de 39 kg de cocaína em avião presidencial. 

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 47

Pedido 006 na íntegra