Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Pedido 0121

coronavírus direitos humanos improbidade administrativa saúde vacina

Proposta por

José Manoel Ferreira Gonçalves, engenheiro

Em análise há 1474 dias

Art. 7º, 8º e 9º da Lei do Impeachment

A “gestão irresponsável e criminosa” de Jair Bolsonaro na condução da pandemia é motivo do terceiro pedido de impeachment protocolado por José Manuel Ferreira Gonçalves. O engenheiro e jornalista denuncia o presidente por ferir o direito fundamental à vida e à saúde e ressalta que as mais de 460 mil mortes por Covid-19 poderiam ter sido evitadas se o presidente tivesse “investido antecipadamente e massivamente em vacinas”.  

Por Raphaela Ribeiro

“O presidente deve ser responsabilizado pelo agravamento do quadro sanitário”, afirma autor de três pedidos de impeachment
O que motivou você a protocolar esse novo pedido de impeachment e o que ele traz de novo? A sociedade civil tem que se manifestar de forma organizada e proativa, nós não podemos continuar com o presidente fazendo as loucuras que ele continua fazendo. Então, são fatos novos que se acrescentaram aos fatos antigos e que, na verdade, são atualizados pelo comportamento enlouquecido desse presidente. A sociedade civil deve participar desse momento solicitando o impeachment efetivamente para à Câmara dos Deputados e para o presidente.  É claro que a voz das ruas é fundamental, tudo tem que andar em sintonia e sincronia. E é isso que estou fazendo, dando todo apoio às manifestações de rua, porque a sociedade e a população precisam se manifestar de forma vigorosa.  O presidente deve ser responsabilizado pelo agravamento do quadro sanitário. Não é possível permitir que Jair Bolsonaro prossiga cometendo diariamente mais e mais crimes, com consequências terríveis para a saúde pública, o direito à vida, o ambiente democrático, a ordem constitucional e a decência pública. O seu último pedido foi protocolado há cerca de 4 meses. Você acredita que houve uma mudança de cenário e que agora há possibilidade de abertura do processo pela Câmara dos Deputados? Acredito que na medida que a pressão popular vai aumentando e que as coisas estão acontecendo, da maneira como estão acontecendo, está ficando claro para a opinião pública e para a esmagadora maioria da população de que o Bolsonaro não está nem um pouco preocupado com saúde, com interesses que não sejam da própria reeleição que ele imagina que vai ter - e não vai ter.  Eu acho que o problema é absolutamente perceptível e a maré está mudando, os ventos estão soprando em uma direção oposta e eu acho que o Congresso é sensível a isso. Afinal de contas, o parlamentar faz tudo menos suicídio político eleitoral. Eles estão percebendo isso e acho que pode sim haver uma decisão favorável a qualquer momento. E também o que está acontecendo na CPI do Senado, tem muita coisa. Não precisa nem esperar o relatório final do Renan Calheiros para definir os crimes que já foram cometidos. Estão ficando claríssimos.  

Resumo do pedido

O engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves é autor de três pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. O primeiro foi protocolado em abril de 2020 e elenca 24 momentos em que o presidente teria cometido crime de responsabilidade “ao agir de forma indecorosa” desde o início de seu mandato em 2019. Já o segundo pedido, de janeiro de 2021, ressalta a atuação “irresponsável e criminosa na condução política, administrativa e social da crise sanitária causada pela pandemia de Covid-19”. 

O terceiro pedido, protocolado em maio, analisa a gestão da pandemia e a compara a atuação do presidente com “os mais sangrentos e atrozes genocídios da história mundial”. O documento destaca contradições do governo expostas durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 que está em curso no Senado Federal. 

Na peça, o autor cita a incongruência do depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello que, sob comando do presidente, teria implantado um “sistema informático com acesso público pela internet que permitia a automedicação de pessoas com base em sintomas banais”. Gonçalves ainda cita documentos oficiais obtidos pela CPI que provam as inúmeras tentativas de comunicação da farmacêutica Pfizer, que durante meses tentou negociar a compra de vacinas com o governo federal. As tentativas de comunicação “foram ignoradas sem qualquer motivação”, diz o texto. 

O autor afirma que “o presidente da República atrasou deliberadamente o processo de imunização da sociedade brasileira, contribuindo para o aumento exponencial de vítimas, além das repercussões econômicas e sociais daí decorrente, resultando assim na morte de mais de 460 mil brasileiros.” Para o autor, tais mortes poderiam ter sido reduzidas se o governo brasileiro tivesse “investido antecipadamente e massivamente em vacinas”.  

A peça acusa Bolsonaro de cometer crimes de responsabilidade previstos nos artigos 7º, 8º e 9º da Lei do Impeachment – que referem-se a crimes contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;  crimes contra a segurança interna do país; improbidade administrativa e quebra de decoro.

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 179

Pedido 0121 na íntegra