Pedido 0128

Proposta por

Alexandre Frota, deputado federal (PSDB)

Em análise há 81 dias

Art. 51 e 85 da Constituição; Art. 4º, 9º, 10º e 11º da Lei de Impeachment

Alexandre Frota é deputado federal pelo PSDB-SP e já apresentou, sozinho, nove pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Também assinou pedidos conjuntos com outras entidades, como o 125, apelidado de super pedido por sua extensão e coalização de apoios que reuniu representantes de vários espectros políticos.

O primeiro documento protocolado unicamente por Frota data de 19 de março de 2020. Para conferir a entrevista com o autor, confira o Pedido 0061, o terceiro apresentado pelo parlamentar. 

Por Laura Scofield

Este é o 9º pedido apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)

Resumo do pedido

O 9º pedido de impeachment apresentado pelo deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) aborda a condução da pandemia de Covid-19 por Jair Bolsonaro, considerando que as “omissões e erros” do presidente no combate ao vírus configuram “violação de direitos sociais garantidos na Constituição” e “crime contra a segurança interna do país”. 

Ao todo, o pedido elenca 27 crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo atual chefe do Executivo, como crime contra liberdade de imprensa; crime contra o livre exercício dos Poderes; ameaças a representantes da nação para coagi-los; abuso de poder; incitar militares à desobediência; permitir infração de lei federal de ordem pública; negligenciar preservação de patrimônio nacional; improbidade administrativa; quebra de decoro; entre outros. 

Ex-aliado do presidente, o proponente também cita episódio que gerou a saída dos comandantes das Forças Armadas para evidenciar os “riscos para a manutenção da ordem democrática” que Jair Bolsonaro representaria —  o tema já foi abordado por outros pedidos, como o 107; aborda as afirmações sem provas de que o processo eleitoral brasileiro é fraudulento; e a participação do chefe da nação nas manifestações antidemocráticas no primeiro semestre de 2020, também citadas em mais pedidos, como o 60. Com tais atitudes, o presidente estaria demonstrando que “não tem comprometimento algum com a democracia e com a vontade popular”.

“Hoje é evidente que foram muitos e muito graves os erros cometidos até aqui, erros que refletem crimes cometidos, em tese, contra a população, contra a nação”, argumenta o autor, ex-aliado de Jair Bolsonaro. A peça considera que o denunciado apresenta “total desprezo a todas as normas legais e morais” e é  “parte fundamental” com “papel de liderança” no cometimento dos crimes elencados.

O pedido elenca 10 testemunhas, entre elas: as jornalistas Patrícia Campos Mello e Vera Magalhães; os ex-ministros da saúde Henrique Mandetta e Eduardo Pazuello; e os comandantes das Forças Armadas. 

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Pedido 0128 na íntegra