Pedido 0130

Proposta por

Alexandre Frota, deputado federal (PSDB)

Em análise há 363 dias

Art. 51 e 85 da Constituição; Art. 4º, 9º, 10 e 11 da Lei do Impeachment

Alexandre Frota, deputado federal pelo PSDB-SP, é o maior proponente de pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Ele  já apresentou, sozinho, onze pedidos de impeachment contra o presidente, de quem já foi aliado. Também assinou pedidos conjuntos com outras entidades, como o 125, apelidado de super pedido por sua extensão e coalização de apoios que reuniu representantes de vários espectros políticos.

O primeiro documento protocolado unicamente por Frota data de 19 de março de 2020. Para conferir a entrevista com o autor, confira o Pedido 0061, o terceiro apresentado pelo parlamentar. 

O presente pedido, de número 130, aborda “suspeitas e indícios de corrupção nas compras de vacinas do país”, citando as investigações da CPI da Pandemia. De acordo com Frota, “Jair Messias Bolsonaro era participante desse hediondo esquema de compra superfaturada”. 

Por Laura Scofield

Este é o 11º pedido de impeachment apresentado por Alexandre Frota contra Jair Bolsonaro

Resumo do pedido

O 11º pedido de impeachment apresentado pelo deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) contra Jair Bolsonaro aborda o “escândalo de mau uso de dinheiro público e de superfaturamento na compra de vacinas”, que o proponente caracteriza como “um dos maiores esquemas de corrupção” do país. A peça se refere à compra da vacina Covaxin por meio da empresa Precisa Medicamentos, representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante do imunizante. 

De acordo com o documento, Bolsonaro, ao ser informado sobre a existência de pressões indevidas para a compra da vacina, “nada fez”, para “não contrariar” o líder do governo, Ricardo Barros. O presidente teria cometido crime de prevaricação por “não tomar as providências devidas para a investigação da denúncia”. A “ilegalidade” teria sido praticada “em claro favorecimento [e] em detrimento ao bom uso do dinheiro público”. 

O documento também cita a denúncia de que o governo Bolsonaro teria pedido um dólar de propina por dose de vacina, o que caracterizaria “crime de corrupção ativa e passiva”.

O pedido elenca sete testemunhas a serem ouvidas caso seja aceito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). São elas: o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF); o funcionário público Luiz Ricardo Miranda; o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); o senador Renan Calheiros (MDB-AL); o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR); além dos ex-ministros da Saúde, Henrique Mandetta e General Eduardo Pazuello. 

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 33

Pedido 0130 na íntegra