Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Pedido 0129

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Proposta por

Alexandre Frota, deputado federal (PSDB)

Em análise há 1235 dias

Art. 51 e 85 da Constituição; Art. 4º, 9º, 10º e 11º da Lei do Impeachment

Ex-aliado do presidente, Alexandre Frota é deputado federal pelo PSDB-SP e já apresentou, sozinho, dez pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro. Também assinou pedidos conjuntos com outras entidades, como o 125, apelidado de super pedido por sua extensão e coalização de apoios que reuniu representantes de vários espectros políticos.

O primeiro documento protocolado unicamente por Frota data de 19 de março de 2020. Para conferir a entrevista com o autor, acesse o Pedido 0061, o terceiro apresentado pelo parlamentar. 

Frota, que se elegeu pelo PSL (antigo partido do presidente Bolsonaro), mas recentemente declarou ser de centro-esquerda e disse que votaria em Lula contra o ex-aliado, diferencia este último pedido de impeachment dos anteriores incluindo pautas geralmente defendidas por partidos de esquerda , como a retirada de direitos trabalhistas e paralisação de medidas de reforma agrária.

Por Laura Scofield

Este é o décimo pedido de impeachment apresentado por Alexandre Frota

Resumo do pedido

O décimo pedido de impeachment apresentado pelo deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), ex-aliado do presidente, considera que o presidente Jair Bolsonaro “vem incidindo, de maneira grave, reiterada e sistemática em ofensas à Constituição da República”. Para Frota, o fato do presidente manter um “padrão de desrespeito” às leis indicaria uma aposta “na tolerância e naturalização de tais violações”. O parlamentar também argumenta que as “absurdas orientações” do chefe do Executivo fomentam a prática de crimes em seus subordinados. 

Frota aponta crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos por Bolsonaro nas mais diversas áreas, como trabalhista, ambiental, sanitária, cultural, de segurança pública, relações internacionais, e liberdade de expressão e de imprensa. Defende que o presidente incita o racismo e a homofobia, intensificando “o discurso do ódio no Brasil” e a “violência contra a população negra, principalmente, pelas forças do Estado”. 

O presidente também estaria provocando aumento na violência no campo ao instruir “a população a pegar em armas para defender terras improdutivas”, além de estar “fomentando a grilagem e [o] desrespeito aos territórios tradicionais”.

De acordo com a peça, Jair Bolsonaro incentiva a “destruição sem precedentes do patrimônio ecológico” e desarticula os “principais mecanismos de defesa ambiental”, o que também geraria efeitos econômicos negativos para o país. 

Por fim, Frota destaca que a pandemia de coronavírus “escancarou o desprezo do atual governo pela proteção à saúde da população”. O presidente teria atrasado o início da imunização, o que configura crime contra a saúde pública e crime de improbidade administrativa. Afirmações de Bolsonaro também teriam ferido o decoro e a honra do cargo.

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Pedido 0129 na íntegra