#leitegate: Eduardo Leite rompeu contrato com Banrisul para obter verbas do PAC

“Para não perder R$ 110 milhões em investimentos que captamos com recursos do FGTS, tive que renegociar com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul”, Eduardo Leite (PSDB) em debate na Federasul.

Ao fazer sua manifestação inicial no debate promovido pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) entre os candidatos ao governo gaúcho, Eduardo Leite (PSDB) chamou Mateus Bandeira (Novo) de mentiroso e disse que usaria seu primeiro minuto para “recolocar uma verdade”. O ex-prefeito de Pelotas (2013-2016) falou sobre um acordo entre o Banrisul e a prefeitura da cidade assinado na gestão que o antecedeu (Antônio Fetter Júnior, do PP). Leite afirmou que o pacto “feria a lei de responsabilidade fiscal”, o que teria sido apontado pela Secretaria da Fazenda Nacional à época.

“Para não perder R$ 110 milhões em investimentos que captamos com recursos do FGTS, tive que renegociar com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul”, disse Leite. E complementou: “Tivemos que romper o acordo, ajustamos com o banco que ele faria a entrada judicialmente, e fizemos o acordo judicialmente”.

A discussão seguiu com o direito de resposta de Bandeira. O candidato do Novo, que presidia o Banrisul, em 2010, durante a assinatura do acordo, disse que Eduardo Leite optou “pelo caminho mais fácil” ao descontinuar o pagamento das dívidas de Pelotas com o banco, “para poder obter um financiamento junto ao Ministério das Cidades”.

Ao final da discussão, Bandeira disse que gostaria que houvesse uma agência de fact-checking no local para verificar o que ele estava dizendo. O Truco nos Estados – projeto de checagem de fatos da Agência Pública, feito em parceria com o Filtro Fact-checking no RS – foi atrás dos documentos e concluiu que a alegação de Eduardo Leite é comprovada por um ofício enviado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao então prefeito.

Consultada sobre as alegações, a assessoria do tucano afirmou que o município estava sendo impedido de contratar com a Caixa Econômica Federal em virtude do contrato firmado com o Banrisul ainda em 2010 – como mostra o ofício da STN. O documento pede que seja “enviada comprovação do cancelamento da operação [com o Banrisul]” e ressalta que o “prosseguimento das análises dos pleitos acima [referentes ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC)], ou qualquer outra operação, fica condicionado ao prévio cancelamento do parcelamento de débitos com o Banrisul”. Ou seja, se não fosse rescindido o contrato, o município ficaria impedido de obter o financiamento federal.

Sobre a dívida

Os débitos de Pelotas com a Companhia Estadual de Energia Elétrica são relativos a contas atrasadas de iluminação pública no valor de R$ 35,4 milhões. Em dezembro de 2010, conforme o contrato firmado entre o Banrisul e a prefeitura, o valor foi renegociado para R$ 16 milhões. Na época, Mateus Bandeira estava na presidência do banco. Em 2014, já na gestão de Eduardo Leite, o pagamento das parcelas foi descontinuado e o Banrisul ajuizou ação de cobrança contra o município (o processo pode ser consultado aqui – pesquisar pelo número 02211400008695). Em dezembro de 2014, um acordo judicial foi firmado entre as partes.

O cancelamento da operação veio em 2016, quando Leite negociava o financiamento de obras de pavimentação via PAC, e a STN questionou o acordo. Um ofício do gabinete do prefeito de 26 de agosto de 2016 atesta o cancelamento da operação. No documento, o então prefeito manifesta a disposição do município para encontrar “formas alternativas de resgate dos saldos remanescentes”. O envio do ofício, segundo a assessoria de Eduardo Leite, confirma que o município, “em comum acordo com o Banrisul, rescindiu o contrato. Isso demonstra que não houve litígio entre o município e o banco”.

Em fevereiro de 2014, a Caixa Federal firmou um convênio com a prefeitura de Pelotas no valor de R$ 73,6 milhões para pavimentação de vias urbanas no município dentro do PAC Mobilidade. Depois, pactuou mais dois projetos no PAC Pavimentação, em 2015 e em 2016. No total, os repasses chegam perto de R$ 120 milhões – descontadas as contrapartidas da prefeitura, totalizam os R$ 110 milhões citados por Leite.

O que diz Mateus Bandeira

Como Eduardo Leite cita diretamente Mateus Bandeira, a campanha do Novo foi consultada para apresentar suas considerações sobre o caso. A assessoria argumenta que “não houve negociação até o Banrisul, primeiro, entrar com a ação de cobrança. Só aí, depois de chamado nos autos, ele [Eduardo Leite] acabou negociando em juízo”. Ainda, segue a assessoria de Bandeira, “mesmo com o acordo para pagamento em 12 parcelas celebrado em 2014, Eduardo Leite não cumpriu o combinado e só voltou a pagar a primeira e única parcela de sua gestão em janeiro de 2016. A sucessora de Leite, prefeita Paula Mascarenhas, pagou mais duas parcelas. Faltam, contudo, nove parcelas, originalmente no valor de R$ 885.648,13 cada, atrasadas, com pagamento de juros moratórios, mais TR e juros de 8,5% ao ano”.

O Termo de Acordo, no item 2, fala em amortizações anuais. Portanto, prevê o pagamento de uma parcela por ano, como vem sendo feito pela prefeitura.

Quanto ao apontamento anterior da STN, de que o acordo entre o município e o banco feria a lei de responsabilidade fiscal, a assessoria diz que isso “não diz respeito ao banco, e sim, ao fato de que, à época, o prefeito Fetter Jr não pediu autorização para a Câmara de Vereadores para celebrar o acordo. Por isso foi anulado o contrato e o banco teve que devolver os juros cobrados”.