Mês: janeiro 2021
Pedido 0066
Proposta por
Josiane Falco (advogada), Twila Barroso (fisioterapeuta) e Luiz Roberto Guimarães Erhardt (advogado) 🗣
Em análise há 1182 dias |
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Art. 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei de Impeachment |
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Crime de responsabilidade por declarações preconceituosas e quebra de decoro nas redes sociais |
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Ataques à imprensa e apologia à Ditadura Militar |
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Acusação de colocar vidas em risco por minimizar a covid-19 e fazer resistência às vacinas |
Pedido 0065
Pedido 0064
Proposta por
Letícia Siqueira das Chagas e outros 🗣
Em análise há 1183 dias |
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Art. 6º, 7º e 9º da Lei de Impeachment |
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Desconstrução sistemática de direitos políticos, individuais e sociais |
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Desrespeito às diretrizes científicas para o enfrentamento da pandemia |
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Crimes contra a existência da União |
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Abuso de poder e uso das instituições democráticas para benefício próprio |