Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Pedido 0134

abuso de poder Congresso Nacional coronavírus Forças Armadas governadores imprensa improbidade administrativa Judiciário Legislativo manifestações antidemocráticas Marielle Franco Polícia Federal quebra de decoro relações internacionais segurança STF vacina voto impresso

Proposta por

Alexandre Frota, deputado federal (PSDB)

Em análise há 1199 dias

Art. 51 e 85 da Constituição; Art. 4º, 9º, 10 e 11 da Lei do Impeachment

O deputado federal e ex-aliado de Jair Bolsonaro, Alexandre Frota, já apresentou, sozinho, 12 pedidos de impeachment contra o presidente. Também assinou pedidos conjuntos com outras entidades, como o 125, apelidado de super pedido por sua extensão e coalização de apoios que reuniu representantes de vários espectros políticos.

O primeiro documento protocolado unicamente por Frota data de 19 de março de 2020. Para conferir a entrevista com o autor, o que mais apresentou pedidos contra o atual presidente, confira o Pedido 0061, o terceiro apresentado pelo parlamentar. 

O pedido 134 aborda, em especial, a defesa do voto impresso e as “ofensas” aos outros poderes, como o Supremo Tribunal Federal, na figura de seus ministros. 

Por Laura Scofield

Este é o 12º pedido de impeachment apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB)

Resumo do pedido

O 134 é o 12º pedido de impeachment apresentado por Alexandre Frota. O documento, protocolado em 10 de agosto, aproveita partes do texto do pedido 128, apresentado por ele em 21 de junho. O deputado e ex-aliado de Bolsonaro considera que o presidente “gasta energia com aquilo que não é prioritário” e que mesmo “a par de todas as mortes ocorridas [por covid-19], o Denunciado está em plena campanha para mudar a forma de votação plenamente confiável no país”. 

Além dos 27 crimes já elencados no documento anterior (128) —  entre eles acusações de infrações na condução da pandemia de covid-19 equebra de decoro — Frota acrescenta mais uma denúncia: “ofender (injuriar e difamar) membro de outro poder com palavras de baixo calão, usando de linguajar chulo”. O proponente cita o momento em que o presidente xinga o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, , o que deixaria “clara a intenção do denunciado de desestabilizar a relação que deveria ser harmônica entre os poderes constituídos”.

De acordo com o autor, as agressões “diuturnamente veiculadas” estariam sendo “banalizadas”, o que estaria “provocando instabilidade política, impedindo o avanço do Brasil e colocando em risco o Estado Democrático de Direito”. Frota também acusa Bolsonaro de “crime de denunciação caluniosa”, por ter afirmado que teria provas de fraudes supostamente cometidas nas urnas eletrônicas, e não apresentá-las.

Por fim, o documento elenca as mesmas 10 testemunhas propostas pelo pedido anterior, o que inclui as jornalistas Patrícia Campos Mello e Vera Magalhães; os ex-ministros da saúde Henrique Mandetta e Eduardo Pazuello; e os comandantes das Forças Armadas.

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 60

Pedido 0134 na íntegra