O sétimo pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro assinado pelo deputado federal Alexandre Frota (PSDB) trata da compra da vacina Covaxin. O documento traz a acusação de superfaturamento no contrato entre o governo federal e a empresa Precisa Medicamentos, representante no Brasil da farmacêutica indiana Bharat Biotech, e prevaricação por parte do presidente da República.
“Estamos diante de um dos maiores esquemas de corrupção que, se não fosse denunciado na Comissão Parlamentar de Inquérito, teria sido levado a cabo”, defende Frota, que é ex-aliado do presidente Bolsonaro
O autor contextualiza as acusações, a partir de dados e falas levantados pela CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) da Covid-19, instalada no Senado Federal, entre elas o preço estimado da vacina em comparação com o valor contratado pelo governo federal, além do relato do servidor público Luís Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luís Miranda, sobre as suspeitas de corrupção na compra dos imunizantes. Ainda, traz à tona a reunião marcada por Miranda com Bolsonaro para comunicar as irregularidades no contrato e a suposta inação do presidente diante das acusações.
“O crime de prevaricação do senhor Presidente da República está nitidamente caracterizado, em tese, em virtude do mesmo não requisitar a instauração de uma investigação do fato que tinha conhecimento prévio”, defende Frota.
O documento ainda aponta a jurisprudência em condenar o crime de prevaricação – do qual acusa o presidente – como um crime contra a probidade na administração na Lei de Impeachment (1.079/50) e pede pela cassação do mandato de Bolsonaro e perda de direitos políticos por até 8 anos.
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