Arruda acerta ao falar sobre déficit da previdência pública no Paraná

“Todos os meses o governo estadual retira do Fundo de Previdência R$140 milhões para pagar inativos. Nós tínhamos superávit em 2014. A partir de 2015 nós tivemos déficit. Tínhamos R$8 bilhões em caixa e temos um pouco mais de R$6 bilhões hoje”, disse o candidato do MDB ao governo do Paraná, João Arruda, durante entrevista à RIC TV.

Ao comentar sobre o déficit do Fundo de Previdência dos servidores públicos paranaenses, o emedebista acertou os números que demonstram a escalada do problema. É o que notou o Truco nos Estados, projeto de fact-checking da Agência Pública feito no Paraná em parceria com o Livre.jor.

O candidato está correto ao colocar o ano de 2015, quando o governo do Paraná aprovou a reforma da aposentadoria do funcionalismo, no centro da questão. Antes, aposentados e pensionistas estavam distribuídos nos fundos Previdenciário e Financeiro.

O Previdenciário é custeado com as contribuições dos servidores. O Financeiro quem paga, enquanto ali houver funcionários, é o governo, com recursos do Tesouro. Na reforma, 33,5 mil inativos com mais de 73 anos foram movidos do Financeiro para o Previdenciário. Aliviou o Tesouro, mas pesou no fundo das contribuições.

O impacto aparece na contabilidade atuarial da Paranaprevidencia – autarquia que administra a grana dos aposentados e pensionistas.

De acordo com os balanços, disponíveis para consulta na página da autarquia na internet, de 2014 para 2015 houve uma inversão nas contas e de superavitário o Fundo Previdenciário começou a declinar.

Em 2014, um ano antes da mudança na previdência, o Previdenciário encerrou o exercício com R$ 7,9 bilhões de reserva. No outro ano, esse recurso caiu para R$ 7,6 bilhões. Em 2017, encerrou o exercício com R$ 6,6 bilhões.

Além disso, João Arruda acerta ao afirmar que existe um prejuízo mensal ao fundo.

Segundo análise dos conselheiros de administração do Paranaprevidência sobre as contas de 2017, isso também é causado pelos migrantes do Fundo Financeiro.

Afirmam os conselheiros em ata sobre as contas que “fica evidente que a descapitalização crescente do Fundo [Previdenciário] decorre, sobretudo da segregação de massa realizada através da lei estadual 18.469/2015, que impacta em um dispêndio mensal no valor aproximado de R$ 142,5 milhões”.

Extinção em 20 anos – Mas não foi só a migração de inativos do Fundo Financeiro para o Previdenciário que colocou a previdência em risco. O déficit projetado é ampliado com a falta do pagamento da contrapartida patronal do governo.

Numa reforma anterior da previdência, em 2012, o Estado se comprometeu a pagar “contrapartida de contribuição mensal em montante igual à contribuição que arrecadar”. Mas deixou de pagar em 2014. Pelo relatório de 2017, a dívida decorrente disso era de R$ 299 milhões.

Pela Nota Técnica do Paranaprevidência sobre as contas de 2017, o prejuízo projetado com a mudança do plano de custeio e com a falta de repasse “leva a uma estimativa de extinção do patrimônio do Fundo Previdenciário em menos de 20 anos”.

Ou seja, em 2037, se nada mudar, as contribuições terão sido gastas e o Tesouro será forçado a retomar os pagamentos. Um problema, de fato, para as futuras administrações.