Desempregado ou não, Ratinho foi vereador em Jandaia do Sul de 1977 a 1984

“Essa rodoviária [de Jandaia do Sul, no Norte do Paraná] tem um simbolismo muito grande para a minha família, porque quando eu tinha dois anos de idade o meu pai teve que ir embora pra Curitiba, pra procurar emprego, porque ele tava desempregado”, relatou o candidato Ratinho Júnior (PSD), em propaganda eleitoral divulgada no dia 15 de setembro.

Nascido em abril de 1981, Ratinho Júnior tinha dois anos e cinco meses quando o pai, Carlos Roberto Massa, o Ratinho, atualmente apresentador do SBT e mega-empresário (é dono, entre outras coisas, das retransmissoras do canal de Sílvio Santos no Paraná) licenciou-se do seu mandato de vereador da Câmara Municipal de Jandaia do Sul, uma pequena cidade no Norte do Paraná.

Era o ano de 1983. O afastamento coincide com a fala, mas a citação também poderia ser uma referência ao ano seguinte, de 1984.

A diretoria da Câmara de Jandaia do Sul confirmou oficialmente que, de 1977 a 1984, Ratinho, o pai,  foi vereador da cidade. Ele esteve licenciado de setembro de 1983 a abril de 1984. E deixou o cargo no Legislativo no dia 10 de setembro de 1984 para assumir um cargo em comissão no governo José Richa (1983-1986) quando o filho, Ratinho Júnior, já tinha mais de três anos de idade.

Na época, a legislação federal já previa o pagamento de subsídios a vereadores do interior, mas recuperar informações contábeis de 40 anos atrás nos Legislativos é uma experiência difícil. Nem a assessoria da campanha se dispôs a mediar a comunicação com o apresentador de programas populares no SBT, para que o próprio dissesse se o pai recebia, ou não, ajuda de custo de Jandaia do Sul.

Assim, o Truco nos Estados, projeto de fact-checking da Agência Pública feito no Paraná em parceria com o Livre.jor, considerou a narrativa de Ratinho Júnior, na peça de propaganda política, descontextualizada por omitir a função pública do pai naquele período, sem esclarecer se era remunerada ou não.

Até porque a função de vereador não pode ser considerada um emprego formal, registrado em Carteira do Trabalho. Mas, se desde 1975 a ditadura militar já tinha autorizado o pagamento de subsídio a todos os vereadores do Brasil, e isso ocorria em Jandaia do Sul, seria um complemento importante à imagem constante no vídeo de propaganda.

Subsídios antigos – Não deixa de ser curioso a Câmara de Jandaia do Sul afirmar que não havia contabilidade própria do Legislativo na época. “Nunca achei nada sobre os subsídios antigos”, disse a atual diretora-geral da Casa, Andrea Zani.

Em 1960, o então prefeito Luiz Antonio dos Santos, sancionou a lei municipal 215, concedendo um subsídio para os vereadores de Jandaia do Sul, eles deveriam receber 18 mil cruzeiros (a moeda da época) anuais e diárias de 300 cruzeiros por comparecimento a cada sessão Legislativa.

Essa “ajuda de custo” municipal foi estipulada 15 anos antes da lei complementar federal. Não há informações sobre se foi paga ininterruptamente desde então, se nunca foi implementada ou se existiu por algum período. Em 1975, no governo do ditador militar Ernesto Geisel, o subsídio passou a ser baseado no número de habitantes dos municípios. Para os que tinham população entre 10 mil a 50 mil habitantes – caso de Jandaia do Sul, com mais de 17 mil habitantes nos anos 1980, de acordo com o IBGE – a remuneração não deveria ultrapassar 15% do que ganhava um deputado estadual. Já o valor mínimo era o correspondente a 3% do que ganhava um deputado estadual.