Doutor Rosinha erra ao dizer que pesquisa científica foi cortada pela metade no Paraná

“É interessante que as pessoas falam do corte da Capes [pelo governo federal] e esquecem o decreto do Beto Richa [ex-governador, do PSDB], que cortou 50% da ciência e pesquisa através de decreto. Se não me falha a memória, o 3060/2015”, comparou Doutor Rosinha, do PT, em sabatina na PUC-PR, no dia 13 de setembro.

Após a edição do decreto 3060/2015, os recursos públicos dedicados à ciência e tecnologia no Paraná subiram de R$ 190,9 milhões em 2015 para R$ 244 milhões em 2016. No ano de 2017, foram R$ 263,9 milhões.

Esses são os valores lançados pela secretaria estadual da Fazenda nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREOs). Nesses documentos, padronizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, há um relatório segmentado por funções orçamentárias, no qual identificamos a rubrica “Ciência e Tecnologia”.

Por isso, o Truco nos Estados, projeto de fact-checking da Agência Pública feito no Paraná em parceria com o Livre.jor, considerou falsa a afirmação do candidato Doutor Rosinha (PT). Acontece que o decreto citado pelo petista muda a distribuição dos recursos, mas não quanto o Fundo Paraná dedica à ciência e tecnologia.

Pesquisa no Paraná – Com sete universidades públicas estaduais, o governo do Paraná é responsável pela formação superior de 100 mil alunos. São 377 graduações, 186 mestrados e 83 doutorados, postos em prática, no ano de 2017, graças ao trabalho de 7.685 docentes e de 8.847 agentes universitários.

Projetos de pesquisa científica dessas sete universidades estaduais, do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e do Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar) são apoiadas pela Fundação Araucária e pela Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF).

A chave para manter esse ecossistema operando, desde 1998, é o Estado contar com legislação que prevê a aplicação de 2% da arrecadação tributária em ciência e tecnologia. Trata-se da norma 12.020/1998 – que criou o Fundo Paraná e o Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT).

Antes do decreto citado por Rosinha, 1% era administrado pela UGF, vinculada diretamente à secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). Os outros 1% passavam pelo crivo do CCT – do qual fazem parte, além de representantes do governo, nomes indicados por empresários e instituições privadas de ensino. Com a alteração, apenas 0,5% fica a cargo da Seti. E o conselho avaliza a distribuição dos outros 1,5%, que pode beneficiar projetos desvinculados das universidades estaduais.

Contingenciamento pesa – Analisando os RREOs de 2014 a 2017, fica evidente que o contingenciamento orçamentário atingiu mais diretamente os investimentos em ciência e tecnologia que o decreto estadual 3060/2015.

Em 2014, as despesas com ciência e tecnologia representaram 0,62% do orçamento do Paraná. Foram R$ 219 milhões ante uma despesa total de R$ 34,9 bilhões.

Naquele ano, o Paraná executou 9,81% abaixo do previsto para 2014, que era de R$ 38,7 bi. Esse corte, contudo, não foi igualmente distribuído entre as áreas do governo. O impacto na ciência e tecnologia foi de 24%.

No ano passado, os gastos com ciência e tecnologia representaram 0,47% do orçamento estadual. Tinham sido previstos R$ 349 milhões para a área, mas só foram empenhados R$ 263,9 milhões. De novo, um contingenciamento de 24%, bastante superior à diferença negativa de 9,22% na execução do orçamento total.

De 2014 a 2017, as despesas orçamentárias do Paraná cresceram 59%. No ano passado, foram empenhados R$ 55,5 bilhões. Quatro anos antes, R$ 34,9 bi.

No mesmo período, os empenhos em ciência e tecnologia aumentaram só 20% – passando de R$ 219 milhões em 2014 para R$ 263,9 milhões em 2017.