Candidata do PSOL exagera orçamento da saúde de SP sob gestão privada

“Praticamente 70% do orçamento [estadual] da saúde, que não é pequeno, está nas mãos exatamente de privados. São ONGs, OSCIPs e organizações sociais.” – Lisete Arelaro (PSOL), no debate Universidade vai às urnas.

A candidata do PSOL ao governo do estado de São Paulo, Lisete Arelaro, afirmou em debate promovido pelo evento Universidade vai às urnas – reunião de 11 entidades de representação estudantil de nove faculdades da capital paulista – que 70% do orçamento da saúde do estado de São Paulo está nas mãos de entidades privadas sem fins lucrativos – as referidas organizações não-governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) e organizações sociais. A candidata superdimensionou os números, por isso sua afirmação foi classificada como exagerada.

Conforme informou ao Truco a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde, o valor destinado pelo estado a entidades sem fins lucrativos totaliza R$ 6,8 bilhões, somando várias ações. Isso equivale a 30,3% do orçamento total da pasta, de R$ 22,4 bilhões. O valor é aproximado à conta do Truco, que chegou a R$ 6,4 bilhões, somando as ações descritas abaixo. A secretaria esclarece que os valores estão sujeitos a complementações ao longo do ano.

As ONGs, as OSCIPs e as organizações sociais (OSS) são diferentes modalidades jurídicas que designam entidades privadas que realizam serviços públicos sem fins lucrativos. É o caso das Irmandades da Santa Casa de Misericórdia, por exemplo, entidades filantrópicas que administram hospitais e ambulatórios em diversas cidades do estado.

Em resposta ao Truco nos Estados, a assessoria de imprensa da candidata indicou a Lei Orçamentária de 2018 como fonte. Para o cálculo que realizaram, foi considerada uma tabela apresentada no documento que reúne o orçamento de 2018 para a Secretaria de Saúde (página 355), aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em 11 de janeiro de 2018. Esta lei é votada todo ano e estipula os valores a serem gastos para cada programa e função dentro da Secretaria de Saúde.

A tabela indicada cruza as fontes de recursos com os grupos de despesas. A campanha da candidata considerou que no valor total indicado no grupo “Outras despesas correntes” entram as transferências às “organizações sociais, filantrópicas e laboratórios de exames” e que, então, este total representa o valor repassado às instituições privadas. O item “Outras despesas correntes” soma R$ 14,7 bilhões do orçamento de R$ 22,4 bilhões, o que representa aproximadamente 65% do orçamento da Secretaria de Saúde.

É verdade que o valor das “Outras despesas correntes” engloba ações realizadas por organizações sociais. É possível ver no documento da Lei Orçamentária de 2018 que o programa de atendimento integral e descentralizado no Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo define os valores destinados ao atendimento ambulatorial e hospitalar em unidades gerenciadas por organizações sociais (R$ 5,6 bilhões), ao atendimento ambulatorial e hospitalar em unidades conveniadas (R$ 3,1 bilhões), a subvenções a entidades filantrópicas (R$ 558,6 milhões) e às Santas Casas SUStentáveis (R$ 314,7 milhões) – todos classificados sob o grupo “Outras despesas correntes”.

Mas neste grupo também estão reunidos valores que envolvem pesquisa e desenvolvimento em saúde, produção de vacinas e soros, atendimento ambulatorial e hospitalar na rede própria do estado e outras atividades que, de acordo com o documento da Lei do Orçamento estadual, possuem gestão estatal. Não é possível, portanto, considerar a soma total das “Outras despesas correntes” como representativa do valor total repassado às instituições privadas que gerem serviços da saúde no estado de São Paulo.

Em outro trecho do documento que discrimina o orçamento do estado de São Paulo para 2018 também é apontado o valor destinado a transferências de dinheiro para instituições privadas sem fins lucrativos, nesse caso correspondentes a mais de R$ 4,5 bilhões.  Isso representa 20% do orçamento total. Mas há valores repassados às instituições sem fins lucrativos que não estão reunidos neste montante, conforme informou ao Truco a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde.

Ao somar os valores calculados para as unidades de atendimento gerenciadas pelas organizações sociais, para o programa Santas Casas SUStentáveis e os incentivos a entidades filantrópicas, o Truco chegou a um total de R$ 6,4 bilhões – o que representa aproximadamente 28,5%, ainda distante dos 70% indicados por Lisete Arelaro. O valor se aproxima do total indicado pela Secretaria de Saúde, que foi de R$ 6,8 bilhões.

O candidato discorda

Dois dias após a publicação da checagem, a assessoria de imprensa do PSOL enviou uma contestação ao selo: “Nós do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entendemos que o valor de 70% de repasse do orçamento estadual a setores privados é composto pelos itens ‘despesas correntes’ (R$ 14.677.827.088)  e ‘investimentos’ (R$ 832.453.544). O Grupo Natureza de Despesa ‘Outras Despesas Correntes’ é composto de repasses a Organizações Sociais, Entidades Filantrópicas, Santas Casas que assumem responsabilidades na conformação da saúde pública, mas também engloba outras contratações de custeio do sistema, tais como exames laboratoriais, insumos e implementos (materiais de uso) ao funcionamento dos hospitais da administração direta, contratação de serviços terceirizados como de lavanderia, limpeza e transporte, além de medicamentos e vacinas. Em suma, nesse grande grupo não existe despesas com o funcionalismo, sendo necessariamente uma relação do Estado para com o setor privado de entidades e fornecedores da mais ampla gama de finalidades. Buscamos com a exposição dessa argumentação evidenciar que apenas 30% das despesas se destinam aos servidores, buscando contrastar com o argumento de um Estado inflado de pessoas. A saúde carece de servidores, mas o orçamento público estadual está todo terceirizado, destinado a terceiros, como aponta o Grupo de natureza Outras Despesas Correntes. Os investimentos, também incorporados nessa rubrica, apesar de ínfimos diante da demanda estadual e da rede precarizada, representa a compra de equipamentos, mobiliário e reformas, todas realizadas por e junto a terceiros. Assim, achamos correto metodologicamente trabalhar conjuntamente essas rubricas quando o objetivo é debater a atenção a saúde e o uso dos recursos constitucionalmente destinados a essa função orçamentária. Sendo assim, soma-se o valor de R$ 15.510.280.632, o que representa 70% do orçamento total de R$ 22 bilhões.”

Atualização (24/08, às 12h30): Incluída resposta enviada pela assessoria de imprensa da candidata.