Lisete Arelaro exagera mudança no contingente da Polícia Civil de SP

“O que eu vou fazer é reformular a Polícia Civil. Nós tínhamos cerca de 50 mil funcionários e hoje nós temos 28 mil.” – Lisete Arelaro (PSOL), em entrevista à Rádio Eldorado.

A candidata ao governo de São Paulo pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Lisete Arelaro, declarou em entrevista à Rádio Eldorado, que, caso for eleita, vai reformular a Polícia Civil do estado. Ela citou a diminuição do número de funcionários ao longo dos anos, afirmando que antes o efetivo do órgão era de 50 mil pessoas e agora caiu para 28 mil. Embora o número atual esteja correto, a frase é exagerada. Nunca houve 50 mil servidores na Polícia Civil de São Paulo, de acordo com o levantamento feito pelo Truco nos Estados – projeto de checagem de informações da Agência Pública. Desde os anos 1980, nos anos identificados, o efetivo sequer chegou a 40 mil.

A assessoria de imprensa de Lisete disse que a fonte da informação foi apresentada a eles pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp). Questionada sobre o ano de referência, a assessoria da candidata afirmou que ela comparou dados dos anos 1990, para o número de 50 mil servidores, e de 2018, para o de 28 mil. O Sindpesp informou que não tem dados sobre o efetivo na década de 90.

O Truco nos Estados verificou as estatísticas do Defasômetro. O indicador, criado em outubro do ano passado pelo Sindpesp, informa a evolução do efetivo da Polícia Civil com base nos dados do Diário Oficial do Estado de São Paulo. Em julho de 2018 (data do último levantamento), o efetivo da Polícia Civil era de 28.897 pessoas, número bem próximo do afirmado por Arelaro. Entretanto, como o indicador foi criado recentemente, não há dados anteriores a 2017. Por meio dele não há como saber como era o efetivo nos anos 1990, citado na afirmação.

A reportagem também consultou a relação de cargos e funções da Polícia Civil apresentada no Portal da Transparência do Estado de São Paulo. Os números são atualizados em 31 de dezembro de cada ano. No final de 2017, havia 31.710 cargos preenchidos no órgão; em 2016, eram 31.334; em 2015, o número chegava a 31.330; e, em 2014, havia 32.479 pessoas na Polícia Civil paulista. Não há dados de anos anteriores.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo também foi procurada, mas afirmou não possuir a série histórica do efetivo da Polícia Civil. Para isso, orientou a reportagem a entrar com um pedido via Lei de Acesso à Informação. Uma busca no Diário Oficial do Estado, contudo, permite saber qual era o efetivo da Polícia Civil em alguns anos das últimas três décadas – em 1983 e 1988, entre 1995 e 1998 e em 2007.

Nos anos 1980, o efetivo passou de 20.536, em 1983, para 23.234 servidores, em 1988. Os dados constam da proposta orçamentária apresentada pelo governo do estado naqueles anos. Em 1999, o governo do estado apresentou à Assembleia Legislativa o Relatório das Atividades da Administração Estadual de 1998. Nele, afirma que, entre 1995 e 1998, havia “em torno de 34 mil” funcionários na Polícia Civil, “com pequenas variações para mais ou para menos” – uma faixa ainda distante dos 50 mil estimados pela candidata. Em 2007, uma reportagem sobre uma megaoperação informa que o efetivo era de 33 mil.

O número de cargos na Polícia Civil de São Paulo é determinado por leis complementares, e as vagas são preenchidas por concursos públicos. A última alteração ocorreu por meio da Lei Complementar nº 1.206, de 2013, que ampliou o número máximo para algumas categorias. Com exceção dos delegados, a quantidade total de cargos estabelecidos para a Polícia Civil atualmente é de 42.139. O Portal da Transparência mostra as posições ocupadas e as vagas em aberto. Por meio dele é possível saber que existiam 3.463 posições para delegados em 2017, das quais 558 não estavam preenchidas. Somando-se tudo, o resultado é o total de 45.602 cargos disponíveis na Polícia Civil.

A análise tanto da evolução do efetivo, identificada por meio de publicações no Diário Oficial, como do contingente máximo definido por lei mostram que em nenhum momento a Polícia Civil de São Paulo chegou a 50 mil pessoas, como afirmou a candidata. Isso não seria possível nem mesmo atualmente, por conta do limite legal estabelecido em 2013.