Secretaria da Educação esconde dados e torna frase impossível de provar

“Hoje, o estado de São Paulo não contribui com nenhum tostão diretamente para cada uma das escolas.” – Lisete Arelaro (PSOL), no debate da TV Gazeta.

No debate promovido pela TV Gazeta, em parceria com o jornal O Estado de S. Paulo, Twitter e Jovem Pan, a candidata Lisete Arelaro (PSOL) afirmou que o estado de São Paulo não contribui diretamente com recursos financeiros para as escolas estaduais. A frase foi classificada pelo Truco nos Estados – projeto de checagem de informações da Agência Pública – como impossível de provar. A Secretaria de Estado da Educação recusou-se a enviar para a reportagem os números que mostram como o Orçamento é investido na rede de ensino.

A assessoria de imprensa da campanha da candidata informou que a professora se baseou em informações da Fundação para Desenvolvimento da Educação (FDE). “Os repasses feitos para escolas estaduais no estado de São Paulo têm sido feito pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) desde 2016. Este é um programa federal, ou seja, não há repasses do governo estadual para verbas de manutenção e implementação de projetos pedagógicos”, respondeu, por e-mail.

Os recursos indicados pela campanha da candidata como fonte da informação, por sua vez, são destinados às Associações de Pais e Mestres. As verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola, do Ministério da Educação, devem ser usadas obrigatoriamente para “melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica”.

Além desta, existem outras fontes que se destinam a gastos com educação. A principal delas é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo é composto por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e pode ter uma parcela de recursos federais, sempre que o estado não alcançar o valor mínimo definido por aluno nacionalmente.

Segundo explica José Marcelino Pinto, professor da USP especialista em financiamento da educação, por lei, o governo de São Paulo deve destinar anualmente 30% do que arrecada de impostos para a educação, incluindo os recursos provenientes de transferências de outras esferas, como a municipal. Isto está estipulado no artigo 255 da Constituição Estadual de São Paulo.

Na legislação federal, que estipula as regras para financiamento da educação em todo o país, foi estabelecido que 20% dos impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCMD) devem ir para o Fundeb. “Os 10% que faltam estão na educação superior e na rede Paula Souza. O estado não tem arrecadação própria, o Fundeb pega todos os impostos estaduais”, afirma o pesquisador José Marcelino. Em São Paulo, existem três universidades de administração estadual: a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O Centro Paula Souza a que o professor se refere é responsável por administrar as Escolas Técnicas (Etecs) e as Faculdades de Tecnologia (Fatecs) de São Paulo.

E para as escolas de ensino fundamental e médio? “O estado [de São Paulo] passou muitas escolas suas, principalmente as escolas dos anos iniciais [do ensino fundamental], para o município. O governo do estado tem um balanço negativo no Fundeb – coloca mais dinheiro que tira [para as escolas estaduais], porque transferiu as matrículas [para os municípios]”. O dinheiro do Fundeb é repassado de acordo com o número de matrículas. Segundo o professor, isso implica que para além do repasse obrigatório estabelecido em lei, hoje o orçamento estadual da educação se destina, basicamente, para o pagamento de pessoal na Secretaria de Educação. Ou seja, não é dinheiro destinado para manutenção e desenvolvimento das escolas.

Entretanto, o dado pontual de quanto o estado de São Paulo direciona para as escolas estaduais, para além do que está vinculado a recursos repassados da esfera federal, ao Fundeb e a gastos com pessoal, material e concursos públicos da Secretaria de Educação, não está disponível publicamente.

Gastos censurados

Segundo a Constituição de São Paulo, o estado e os municípios devem publicar, “até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, informações completas sobre receitas arrecadadas e transferências de recursos destinados à educação nesse período e discriminadas por nível de ensino”.

O Truco entrou em contato com a Secretaria da Educação para saber quais as fontes de recursos dos gastos destinados à manutenção e desenvolvimento das escolas estaduais, no intuito de verificar o que é proveniente do Fundeb, de recursos federais ou de outros fundos especiais, e o que é proveniente da receita estadual e é aplicado diretamente nas escolas. A reportagem também questionou especificamente sobre a origem dos recursos repassados às Associações de Pais e Mestres, em virtude do que apontou a campanha da candidata Lisete Arelaro.

A assessoria de imprensa da pasta requereu à reportagem a exata frase e nome da candidata que a afirmou. Após informar a frase e esclarecer que pedíamos que na resposta fossem discriminadas as fontes de recursos e as respectivas ações de destino, a secretaria se limitou a responder, depois de dois dias, que “o orçamento da Educação no estado vem da receita de impostos e é usado para pagamento de pessoal, custeio e investimento direto nas escolas da rede estadual, inclusive com verba enviada às Associações de Pais e Mestres”.

Em nova tentativa, o Truco pediu que as informações fossem detalhadas, para possibilitar sua verificação. Também buscamos as informações com a Secretaria de Planejamento, que indicou que a pasta da Educação responderia o questionamento com as informações sobre valores recebidos, arrecadados e a forma como foram gastos. Ao contrário, a Secretaria de Educação não informou os dados e novamente respondeu de forma genérica, por telefone e por e-mail. A segunda resposta da pasta de Educação do governo de São Paulo citou os artigos 212 da Constituição Federal e 255 da Constituição Estadual, afirmando que o estado gasta os 30% da arrecadação estipulado por lei, sem que os detalhes das fontes de recursos e respectivas despesas fossem publicizados.

Por regra, a administração pública deve agir pelo princípio da transparência, salvo em casos específicos. É por isso que a Secretaria da Fazenda disponibiliza as informações sobre todas as despesas do governo de São Paulo. A reportagem entrou em contato, então, com a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda de São Paulo. No dia seguinte às respostas enviadas pela Secretaria de Educação, a pasta da Fazenda ligou para a reportagem para confirmar se os dados haviam sido enviados pela pasta da Educação. Mais tarde, via e-mail, a Secretaria de Educação enviou a complementação da resposta: “O estado de São Paulo, além de cumprir, supera a aplicação do percentual mínimo à educação prevista nas Constituições Federal (25%) e Estadual (30% da receita do Estado por meio da arrecadação de impostos). Somente em 2018, a aplicação de recursos para a área atingirá 31,44%, em um total de R$ 38,98 bilhões.”

O número total de recursos aplicados na área da educação, porém, não serve para verificar o que é aplicado diretamente do orçamento do estado nas escolas. Isso porque nesse número estão inclusos recursos do Fundeb e do Fundo Especial de Despesa, que “tem por finalidade a seleção e o desenvolvimento de recursos humanos dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação” e não a manutenção e desenvolvimento das escolas estaduais. O dado, portanto, permanece oculto.