Debate sobre Lava Jato inaugura Casa Pública

No último dia 16, horas após o ex-presidente Lula ter tomado posse como ministro da Casa Civil, o juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela operação Lava Jato, divulgou à imprensa conversas telefônicas que envolviam o petista, frutos de um grampo instalado em seu telefone. Os diálogos de Lula, muitas vezes descontraídos, por si só, eram suficientes para causar rebuliço na opinião pública. Mas a polêmica se tornou ainda maior porque, em uma das ligações, encontrava-se do outro lado da linha a presidenta Dilma Rousseff, protegida por foro privilegiado. Isso não impediu que Moro tornasse a conversa pública, sob alegação de que os governados devem saber “o que fazem os governantes que agem protegidos pelas sombras”.

“Ele [Moro] já tinha feito isso em vários casos, libera até conta bancária. Diz o seguinte: nós vivemos numa sociedade aberta, em que as pessoas têm que ter acesso às coisas, políticos não podem esconder métodos, artimanhas. E, se as pessoas não querem ser acusadas, que não façam coisas erradas. Se as pessoas não querem ser grampeadas, que não falem besteira. É essa, basicamente, a noção da Lava Jato, é assim que eles trabalham”, considera o repórter investigativo Rubens Valente, da Folha de S.Paulo, autor do livro Operação Banqueiro, sobre a operação Satiagraha.

No dia 19, ele participou, com o também jornalista Chico Otavio, de O Globo, do segundo debate de inauguração da Casa Pública, no Rio de Janeiro, o primeiro centro cultural de jornalismo do Brasil (saiba mais aqui). Na mesa de abertura, as jornalistas Cristina Tardaguila, da agência Lupa, e Tai Nalon, do site Aos Fatos, entrevistaram a fundadora do Chequeado, a argentina Laura Zommer, precursora dos sites dedicados à checagem de discursos públicos na América Latina.

Valente atua na sucursal de Brasília da Folha e cobre regularmente a operação Lava Jato. Para ele, o único ponto polêmico sobre o episódio dos grampos diz respeito à abertura do sigilo da ligação envolvendo Dilma – os questionamentos sobre a decisão de grampear Lula, por exemplo, estão superados na sua opinião. “Essa medida que ele [Moro] toma em relação a Dilma já havia tomado inúmeras vezes. Obviamente, tem um controle político que nós podemos debater, tem uma repercussão, é controverso, claro. Mas, tentando entender a medida, ele considerou que era rotina. Como fez em relação a outras pessoas. É óbvio que a repercussão fugiu da rotina”, defendeu. “Sobre ele ter grampeado a Dilma, há muita jurisprudência a respeito, é o que eles [juristas] chamam de ‘encontro fortuito de prova’: você está gravando alguém e o Fernandinho Beira-mar liga para aquele cara.” Valente afastou a hipótese de o telefone da própria presidente ter sido grampeado.

Chico Otavio, repórter veterano e professor de jornalismo na PUC-Rio, discordou do colega. “Ele [Moro] suspendeu o sigilo telefônico de alguém que tinha a prerrogativa de função, a presidente da República. Não poderia ter feito isso. Como qualquer outro repórter que gosta de investigação, estou surfando nessa onda liderada pelo Sergio Moro, acho que seu papel é fundamental e é um momento histórico do Brasil, mas nem a Dilma – que não deve falar coisas indevidas por telefone, concordo com o Rubens –, mas também nem o Sergio Moro, ninguém está acima da lei, ele não poderia ter feito isso. Caiu a Dilma [no grampo], é deslocamento da competência automática para o Supremo Tribunal Federal [responsável por julgar os indivíduos que detêm foro privilegiado]”.

Otavio ressaltou que o fato de alguém ser investigado pelo STF não significa que ficará impune. “É como você desacreditar o papel do Supremo, olha aí o Mensalão, as decisões que foram tomadas na própria Lava Jato, o Eduardo Cunha, que virou réu, junto com a Solange Almeida [prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro]”, relembrou.

Na esteira da discussão sobre a divulgação do diálogo entre Lula e Dilma, outra questão foi levantada: Sergio Moro age em conluio com grandes grupos da imprensa tradicional, como a Rede Globo? Ele adota uma estratégia de vazamentos que privilegia alguns veículos em detrimento de outros? Rubens Velente rebateu essa hipótese. “O juiz Sergio Moro utiliza um sistema de divulgação que não é vazamento, embora seja assim chamado, é uma publicidade do processo. Esse sistema já estava em andamento no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, e ele simplesmente o coloca em prática, a Justiça Federal de Curitiba toda o aplica. Como funciona? É um número de processo e uma chave de acesso ao processo que é pública, distribuída rotineiramente aos advogados, a todas as pessoas que procurarem, todo cidadão que procurar aquilo pode ter acesso aos documentos, aos grampos, aos vídeos, Imposto de Renda, contas bancárias”, explica. “Não dá para quantificar mais quantas páginas – talvez chegue a 1 milhão, nem sei mais, é possível. Houve um caso de que me lembro no qual 4 mil páginas foram divulgadas em um dia. O sistema é acessível a qualquer um, e você pode fazer o download disso, tem que arquivar e ler.”

“Conto essa história para atacarmos alguns mitos. Por exemplo, o de que o juiz acorda de manhã, pega o celular e pensa: ‘Para quem vou passar essa informação? É para a Rede Globo’. Então ele liga. Isso é uma fantasia, não é assim. Pode ter ocorrido [essa situação]? Pode. Mas, no geral, não é isso que acontece. Tentando resumir, é um sistema que age de forma quase mecânica, há um método estabelecido”, narra o repórter.

Valente comparou as práticas de “publicidade” empregadas pelo juiz às implementadas pelo ministro do STF Teori Zavascki, que analisa os processos da Lava Jato relativos aos indivíduos detentores de foro privilegiado. Segundo o jornalista, “em Brasília, o sistema é outro. Por uma série de razões que podemos discutir – e que eu chamo de ‘cultura do segredo judicial’, hoje, para mim, o maior ataque à democracia no Brasil – a PGR [Procuradoria-Geral da República] tem por norma não divulgar tudo, nem o ministro Teori o faz. Começou um sistema agora, muito curioso, que é o seguinte: a Polícia Federal encaminha seu relatório de investigação ao ministro Teori, e, recebido o relatório, ele decide o que deve ser juntado ao processo ‘em tempo’, mas não determina esse tempo. Então, o processo fica num limbo jurídico, ele existe e não existe. Ele entra no gabinete, é anexado, mas não é – é um papel à parte. Isso é uma aberração. É importante entender porque, quando esse papel está circulando, as pessoas o leem – delegados, escrivães, funcionários do Supremo – e a chance do vazamento é muito maior, porque o relatório não foi tornado público. Ele integra um processo em tese público, mas não foi tornado público”.

Valente comentou também os esforços do juiz Sergio Moro para que a opinião pública não só aprovasse, mas se engajasse na Lava Jato. Na visão do jornalista, isso faz parte de uma estratégia resultante do fracasso de outras operações que tentaram desmontar quadrilhas de lavagem de dinheiro no Brasil. Como o escândalo do banco estatal paranaense Banestado, esquema de remessas ilegais ao exterior descoberto no final dos anos 1990 que envolvia empresários, doleiros e políticos. Moro, já como juiz, integrava a força-tarefa de investigação. “No governo Fernando Henrique, a equipe que investigava o caso foi impedida de continuar. Houve uma troca da equipe, ela foi desmontada, um atentado à investigação. Essa equipe tinha localizado remessas de US$ 120 bilhões para o exterior. Dizia-se que era um número exagerado, mas depois se provou que era real: US$ 120 bilhões que saíam de laranjas lá de Foz do Iguaçu – o [Alberto] Youssef já estava lá, era um dos doleiros, ganhava 2% por cada remessa”, relata.

Outras forças-tarefa vieram posteriormente na tentativa de prosseguir os trabalhos de apuração iniciados no caso Banestado. Uma delas, a Farol da Colina, de 2004, contou novamente com a participação do juiz e desarticulou uma rede de 60 doleiros. As operações Castelo de Areia (2009) e Satiagraha (2008) também podem ser consideradas desdobramentos das investigações sobre o banco paranaense – a primeira foi anulada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fez o mesmo com as provas obtidas pela segunda, que tinha como principal alvo o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.

“Se a gente não entender esse preâmbulo, não vamos entender a cabeça do Moro. O Moro se julga, se percebe num enfrentamento com o sistema, groso modo, porque esse sistema já tinha destruído outras coisas lá atrás. E ele deixa escrito isto: ‘Preciso da opinião pública, sem a opinião pública não consigo levar adiante’”, destacou o repórter da Folha de S.Paulo. “Os comandos da polícia e do Ministério Público começaram a aprender como fazer, porque não estava dando certo.”

E a imprensa?

A postura da imprensa na cobertura da operação Lava Jato também foi tema durante a discussão. Tanto Chico Otavio quanto Rubens Valente contestaram o discurso de que a mídia seria seletiva ao eleger alvos políticos preferenciais.

Chico Otavio, que há cerca de dez anos investiga a trajetória do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse achar que o “velho cliente de suas reportagens” tenha sido ofuscado pela “situação institucional do Brasil”, em que a presidente sofre ameaças de impeachment e outros atores políticos importantes estão sob investigação. “Seguramente, [Eduardo Cunha] foi atropelado pelos fatos. No dia em que o Supremo Tribunal Federal admitiu a denúncia contra ele e transformou em ação – e foi por unanimidade –, se não fosse pela situação política do país, certamente teria sido manchete de jornal. Não tenho a menor dúvida”, assinalou.

Questionado sobre a “manchetização” das notícias referentes à operação, Otavio admitiu o uso da prática nos grandes jornais, traçando uma relação entre ela e a crise de modelo de negócios enfrentada pela imprensa brasileira. “Só n’O Globo, ano passado, foram 150 demissões, as equipes estão reduzidíssimas, e há uma tendência de queda de tiragem. O que resta de estratégia é tentar salvar na manchete. Não estou corroborando o que faz, mas o cara vai tentar salvar na manchete. Isso não significa comprometer a matéria, exagerar, é simplesmente buscar atrair o leitor, vender bem o seu peixe”, afirmou.

Os principais desafios colocados aos repórteres que acompanham a Lava Jato também foram levantados. Nesse sentido, Otavio e Valente admitiram que a pressa muitas vezes impede que o jornalista apure as histórias com maior profundidade ou dedique o tempo ideal à redação das matérias. Rubens Valente voltou a mencionar a forma como Sergio Moro divulga as informações à imprensa. “Quando ele julga, junto com o MP e a polícia, que está na hora de colocar a operação na rua e que não precisa mais do segredo [de Justiça], pega aquilo que está confidencial e torna público. Então, às vezes, uma investigação de um ano é tornada pública em uma manhã. É esse o tipo de desafio que a imprensa enfrenta hoje: ler, entender, relacionar e comparar.”

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A controversa reportagem de Débora Bergamasco, diretora da revista IstoÉ, sobre a delação premiada de Delcídio do Amaral, ex-líder do governo do Senado, não ficou de fora da roda de conversa. Da plateia, vem uma pergunta: esse texto, em específico, pode ser considerado um trabalho de jornalismo investigativo? “Não sei como ela conseguiu [a delação]. Dois pontos: primeiro que nada acontece assim, ninguém te dá um papel [com acusações] desse nível, com a gravidade do que estava ali, simplesmente porque decidiu. Normalmente há o trabalho de busca do repórter, e não podemos nem ter ideia do que ocorreu. A pessoa demora, às vezes, meses; houve um caso em que eu mesmo fiquei meses até que a pessoa me desse uma informação”, opinou Valente.

Ao final do evento, um choque de realidade em meio às discussões sobre a atividade jornalística e o papel da imprensa. Um senhor sentado em uma das primeiras fileiras de cadeiras dispostas logo à frente dos debatedores tomou a palavra. Era Osmarino Amâncio Rodrigues, líder seringueiro e morador da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre. Osmarino queria confrontar Chico Otavio, autor de reportagem veiculada em 2013 no jornal O Globo, sobre a situação da reserva extrativista 25 anos após a morte do líder sindical que lhe dá nome. No texto, consta a informação de que Osmarino era “um dos maiores fornecedores de madeiras ilegais da região”, havia sido punido com “‘multa gigantesca’ devido a 200 toras apreendidas” e, por causa disso, estava sofrendo processo judicial. Segundo Osmarino, posteriormente absolvido pela Justiça, Otavio não o procurou durante o processo de apuração. “As minhas matérias foram baseadas em autos de infração contra o senhor”, defendeu-se o repórter, reafirmando as informações publicadas antes da absolvição.

A aproximação entre o público e os jornalistas e os debates entre os profissionais de imprensa estão entre os objetivos da Casa Pública, que abrigará também laboratórios de tecnologia aplicada ao jornalismo, exposições fotográficas e mostras de documentários. A partir de amanhã, 30 de março, a Casa estará de portas abertas de quarta a sábado, das 10h às 19h.

Inauguração Casa Pública from Agência Pública on Vimeo.