Embora o recesso parlamentar tenha terminado em 2 de fevereiro, o Congresso Nacional segue com o pé no freio na semana que antecede o Carnaval e a semana não prevê agendas significativas. As atividades das comissões ainda dependem da escolha das lideranças, o que está previsto para depois da folia, quando o avanço de debates sobre temas prioritários e votações de maior impacto será retomado.
O plenário da Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votações desta terça-feira (25) propostas voltadas à seguridade ambiental. Entre elas, o PL 3.339/2024, que endurece punições para crimes ambientais, aumentando a pena de dois a quatro anos para três a seis anos de prisão, além de multa. Também deve ser votado o PL 6.969/2013, conhecido como “Lei do Mar”, que cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar).
Também estão na agenda da semana de 24 a 28 de fevereiro:
Direitos Humanos
- Câmara
- Segurança contra agressor (Plen, 25/2, 13h55): Está na pauta o PL 6.020/2023, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
- STF
- Abuso de autoridade (27/2, 14h): Ações que discutem abuso de autoridade marcam a sessão. A ADPF 338 questiona a constitucionalidade do aumento de pena para crimes contra a honra de servidores públicos, enquanto outras cinco ações analisam a definição legal de crimes de abuso cometidos por agentes públicos.
Meio Ambiente
- Punições para desmatamento (Plen, 25/2, 13h55): A proposta eleva a pena para incêndios florestais de dois até quatro anos para três até seis anos de prisão, além de multa. Também aumenta a penalidade para emissão de poluentes que prejudiquem a saúde humana ou causem mortandade de animais, ampliando o limite da pena de quatro para seis anos.
- Lei do Mar (Plen, 25/2, 13h55): A proposta pode dificultar a chamada “PEC das Praias” e a privatização de áreas litorâneas, além de estabelecer um marco regulatório para a governança da costa marinha.
Para ficar de olho
- Nísia pode ser substituída no Ministério da Saúde. Entre os cotados para assumir o cargo de liderança na pasta está Alexandre Padilha, atual ministro das Relações Institucionais e que já foi ministro da Saúde no governo de Dilma Rousseff.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
PayPal 
