A Pública enviou oito perguntas para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) a respeito da reportagem “396 mortes e o padrão da PM paulista”. Veja abaixo as perguntas feitas e a resposta do órgão na íntegra:
Notamos que cerca de 30 pessoas mortas pela PM em São Paulo em 2014 ainda não foram identificadas. Por que isso acontece?
Quase a totalidade dos boletins de ocorrência relatam confrontos entre as vítimas e os policiais militares. Nas ocorrências que resultaram na morte de quase 400 civis, 17 policiais saíram feridos e nenhum foi morto. Como a Secretaria interpreta esses dados? Por que há relatos tão semelhantes para mais de 300 ocorrências?
Notamos também que a polícia é mais letal em crimes contra o patrimônio (principalmente o roubo) do que nos chamados crimes contra a vida. Qual é a explicação da secretaria para esse fato? Há alguma estatística oficial da SSP sobre os crimes que mais frequentemente levam a intervenções letais por parte da PM?
Também foi possível apurar que a maioria das vítimas é jovem e negra. Há alguma explicação para isso?
Notamos que o número de mortos pela polícia militar é maior que o número de civis feridos em confrontos. Isso não contraria os preceitos do Método Giraldi de Tiro Defensivo e Preservação da Vida, adotado pela Polícia Militar?
É possível observar que a Polícia Militar é muito menos letal no centro do que na periferia da cidade. Por que?
A Secretaria nota algum problema no padrão de atuação da PM, para além dos casos isolados?
A Secretaria da Segurança Pública esclarece que está desenvolvendo ações para reduzir a letalidade policial, como a edição da Resolução SSP 40/15 em março deste ano, que reduziu em 7,7% a letalidade policial militar, em serviço, entre abril e setembro deste ano, em relação ao mesmo período de 2014. A medida garante maior eficácia nas investigações de mortes, pois determina o inédito comparecimento das Corregedorias e dos Comandantes da região, além de equipe específica do IML e IC, para melhor preservação do local dos fatos e eficiência inicial das investigações. A resolução, que prevê também imediata comunicação ao Ministério Público, foi elogiada no relatório final da CPI sobre homicídios de jovens negros e pobres da Câmara dos Deputados, em julho, que defendeu a adoção da medida em todo o Brasil, como texto legal no CPP (Código de Processo Penal).
Em janeiro deste ano, a SSP também criou o Conselho Integrado de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria da Segurança Pública (CIPGE), composto pelo secretário e os chefes das polícias, que é comunicado e acompanha todas as ocorrências e procedimentos adotados, coordenando as ações policiais, integrando os sistemas de inteligência das polícias e propondo medidas para controle da letalidade policial.
Outras medidas adotadas são o Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM), para policiais envolvidos em ocorrências de alto risco; o ECOAR, que analisa a ocorrência com resultado morte e estuda alternativas de intervenção que poderão evitar o mesmo resultado em episódios futuros; o socorro especializado nas ocorrências com vítimas (Resolução 5/13) e a investigação obrigatoriamente realizada pelo Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
A maior densidade demográfica nas periferias é um dos motivos para a maior ocorrência de crimes nessas regiões. Consequentemente, também há mais confrontos em comparação com áreas mais centrais. Os bairros periféricos também concentram, geralmente, população de camada socioeconômica mais baixa, cuja vulnerabilidade social deixa o cidadão mais exposto à violência. As polícias estão atentas a isso e realizam ações a partir dos dados de ocorrências criminais e informações de inteligência policial.
O IML atua em casos criminais para determinar a causa de morte de vítimas e, em caso de corpos não reclamados ou identificados, atestar a identidade da pessoa. O tempo para liberação dos corpos varia de acordo com a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, sempre obedecendo a critérios técnicos.
Vale ressaltar que a taxa de homicídios na cidade de São Paulo atualmente é de 8,68 casos por grupo de 100 mil habitantes, quase quatro vezes menor do que a taxa brasileira e abaixo da taxa considerada endêmica pela ONU. No período do acumulado do ano, o recuo no número de homicídios foi de 13,51%, reduzindo de 940 para 813 casos. A quantidade contabilizada também é a menor desde 2001.
