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Agência de jornalismo investigativo
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Política de Privacidade

Última Atualização: 07 de dezembro de 2021

Bem-vinda(o) à Agência Pública! Nós somos o CENTRO DE JORNALISMO INVESTIGATIVO, doravante simplesmente “Agência Pública” ou “Nós”, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 14441706/0001-01, e estamos no papel de controladora de dados, conforme definido pela legislação cabível. 

A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:

  1. Informações Gerais
  2. Dados Coletados
  3. Uso e Compartilhamento dos Dados
  4. Cookies
  5. Seus Direitos como Titular de Dados
  6. Segurança da Informação
  7. Atualizações dessa Política
  8. Lei Aplicável

1. Informações Gerais

Os seus dados pessoais, i.e., dados que te identificam ou podem te identificar, ou conforme definidos pela legislação cabível, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados, poderão ser coletados e processados por diferentes Serviços da Agência Pública. Você, titular de dados pessoais, será referido como “Você” em nossa Política.

Essa Política de Privacidade (a “Política”) tem como principal objetivo lhe informar com transparência, sobre como processamos seus dados pessoais, conforme definidos pela legislação cabível (os “Dados Pessoais”). Fora isso, em alguns casos apontados explicitamente nessa Política, tem como objetivo coletar seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco para o processamento dos seus dados pessoais.

Coletamos dados pessoais seus quando Você:

  • Visita o nosso site;
  • Entra em contato conosco; 
  • Assina nossa newsletter, inclusive nossa newsletter internacional;
  • Participa de uma pesquisa promovida por nós;
  • Realiza uma doação para nós;
  • Se inscreve em um evento nosso; 
  • Se inscreve em nosso canal de WhatsApp;
  • Preenche nosso formulário, como o que exigimos para: 
  • De forma geral, preenche um formulário nosso ou de outra forma nos fornece dados pessoais seus, quando solicitados explicitamente por nós. 

As situações acima poderão ser referidas como os “Serviços” da Agência Pública. O nosso site e suas páginas, inclusive o nosso site do Programa de Aliados, poderão ser referidos em conjunto como o “Site” da Agência Pública.

A aceitação da nossa Política será feita quando Você acessar o Site ou usar os Serviços da Agência Pública. Seu acesso ou uso indicará que Você está ciente e consente com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados. 

VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE TODAS AS INFORMAÇÕES QUE NOS FORNECER SÃO VERDADEIRAS, ATUAIS E COMPLETAS, ASSIM COMO QUE VOCÊ TEM AUTORIZAÇÃO E DIREITO DE COMPARTILHAR TODAS AS REFERIDAS INFORMAÇÕES, E QUE ELAS NÃO VIOLAM DIREITOS À PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, DIREITOS AUTORAIS, DE IMAGEM OU QUAISQUER OUTROS DIREITOS LEGÍTIMOS DE TERCEIROS, MANTENDO A AGÊNCIA PÚBLICA INDENE QUANTO A QUAISQUER TAIS SITUAÇÕES, INCLUSIVE MEDIANTE REGRESSO. 

Em regra, quando coletamos um Dado Pessoal seu, somente os dados pessoais explicitamente fornecidos por Você serão processados. Também, em regra, processaremos os dados pessoais somente com a finalidade – e sob a base legal – do cumprimento do contrato em questão, e em respeito aos princípios e direitos dos titulares da Lei Geral de Proteção de Dados. Ou seja, seus Dados Pessoais serão utilizados somente para sua inscrição em um programa da Agência Pública caso seja essa a finalidade de seu compartilhamento, para permitir que façamos contato com Você, para envio da newsletter, ou, de forma geral, para a razão contratual explícita apontada no momento da coleta de dados. Fora da regra apontada aqui, qualquer situação que exija seu consentimento está disposta de maneira explícita nessa Política.

Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco através do e-mail contato@apublica.org

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de informações:

  • Dados Sensíveis. Em alguns formulários nossos, como nos formulários que coletamos seus Dados Pessoais para Você trabalhar conosco, coletaremos dados sobre seu gênero e cor/raça. Esses dados serão utilizados única e exclusivamente para a finalidade de criação de perfis socioeconômicos dos parceiros, funcionários e candidatos a empregos na Agência Pública, assim como para a realização de ações antidiscriminatórias. Esses dados não serão compartilhados com terceiros alheios à Agência Pública. Por meio dessa Política, Você concorda expressamente com o processamento de seus dados sensíveis nestes termos.
  • Dados de visitação e interação do Site. Quando Você visita nosso Site, nós coletaremos cookies do seu computador (para mais informações quanto a cookies, veja a seção “Cookies” abaixo), seus cliques na página e interações de navegação, sua localização via endereço de IP, tipo de navegador, tipo do aparelho que utiliza para acessar o Site, sistema operacional de seu aparelho e resolução da sua tela. Além disso, coletamos dados sobre se Você adicionou um produto ao carrinho, se iniciou o checkout da compra ou se a concluiu ou a abandonou carrinho.
  • Dados de Newsletters. Ao assinar uma newsletter nossa, Você nos fornecerá os dados explicitamente solicitados no momento da assinatura, como seu nome, sobrenome, endereço de e-mail, e quais newsletters quer receber. Além disso, coletaremos suas interações com as newsletters enviadas (abertura e cliques em links do e-mail em questão).
  • Dados de Pagamento e Doações. Para fazer qualquer pagamento à Agência Pública, incluindo doações, coletaremos seu nome Impresso no Cartão de Crédito, Bandeira do cartão, Número do Cartão de Crédito, Validade do Cartão, Código de Segurança do Cartão, valor da doação ou pagamento, além de coletarmos o número de doações realizadas, e data de cobrança da doação, e a quantidade e valor das doações.
  • Dados de Formulários. Ao preencher um formulário que lhe enviamos, ou ao nos fornecer dados pessoais seus que lhe solicitamos explicitamente, utilizaremos os dados para a finalidade específica apontada no momento da disponibilização do formulário ou da solicitação, além das outras finalidades apontadas nessa Política. Você compartilhará os dados explicitamente apontados em tais formulários, que poderão incluir:
    • No caso do nosso Programa de Aliados, nome, sobrenome, CPF, país, CEP, endereço, número, complemento, bairro, cidade, estado, país, telefone, endereço de e-mail, IP do usuário, seu website, gênero, foto de perfil;
    • No caso do nosso Edital para Microbolsas, nome, telefone, e-mail, cidade, estado, minibiografia, link para reportagens realizadas, nome e telefone de uma referência professional, se a reportagem será feita em equipe, nome, e-mail, telefone e mini biografia de cada integrante da equipe, título da proposta de pauta, resumo da proposta, links de imagens que ilustrem o tema, plano de trabalho, produtos a serem entregues, plano de orçamento;
    • No caso de abertura de vagas para Você trabalhar conosco, seu e-mail, nome, sobrenome, telefone, data de nascimento, sua cor/raça, gênero, cidade, estado, universidade, ano de entrada, curso, ano ou previsão de formação, sua experiência profissional, temas de interesse e relação com a Agência Pública;
    • No caso da inscrição de novos republicadores, seu nome, sobrenome, e-mail, nome e site do veículo onde trabalha.
  • Dados de Pesquisa. Nas pesquisas que realizamos, Você compartilhará conosco os dados explicitamente apontados em tais pesquisas, que poderão incluir seu nome, e-mail, cidade, estado, idade, escolaridade, formação e área de atuação profissional, assim como o relato que compartilhar conosco na pesquisa em questão.
  • Dados para Eventos e para nosso Canal de WhatsApp. Coletaremos os dados que Você explicitamente nos fornecer para essas finalidades, i.e., participação no evento e inscrição no canal, que poderão incluir seu nome, e-mail, cidade, telefone e estado em que reside.
  • Registros de acesso. A Agência Pública coleta automaticamente registros de acesso a aplicação, que incluem o endereço IP, com data e hora, utilizado para acessar o nosso Site. Esses dados são de coleta obrigatória, de acordo com o Marco Civil da Internet, e vamos mantê-los em nossos servidores por 6 (seis) meses.
  • Comunicações com a Agência Pública. Quando Você se comunica com a Agência Pública, coletamos informações sobre sua comunicação, incluindo metadados como data, IP e hora das comunicações e todo o seu conteúdo, assim como qualquer informação que Você escolha fornecer.
  • Dados sobre sua Organização. Em nossos Serviços, Você compartilhará informações sobre a organização em que trabalha, caso deseje, por exemplo, associá-la à Agência Pública. Os dados sobre essas pessoas jurídicas e suas atividades não são Dados Pessoais. No entanto, tratamos esses dados em respeito aos segredos de negócio, informações confidenciais e propriedade intelectual da sua organização, aplicando a eles as mesmas técnicas de segurança e restrição de acesso apontadas nessa Política.

3. Uso e Compartilhamento dos Dados

  • Finalidade geral. Não custa lembrar, prezamos muito pela sua privacidade. Por isso, todos os dados e informações sobre Você são tratados como confidenciais, e somente os usaremos para os fins aqui descritos e consentidos por Você. Exceto se disposto de outra forma especificamente nessa Política, seus dados pessoais serão utilizados somente para a o próprio oferecimento do Serviço em questão.
  • Publicização. Poderemos publicar, em nossos Sites e newsletters, seu nome, o fato de ser um Aliado da Agência Pública, assim como as doações que realizar. Além disso, caso nos envie um e-mail ou outra forma de comunicação com comentários sobre os Serviços da Agência Pública, em especial comentários sobre as nossas newsletters, poderemos publicar o referido comentário, assim como seu nome, em nossos materiais.  
  • Compartilhamento de dados com Plataformas. Recomendamos que entre em contato com as políticas de privacidade das plataformas abaixo, nos links apontados, para entender como e para quais finalidades eles processam seus Dados Pessoais 
    • O Site da Agência Pública é integrado com o Google Analytics, Google Ads, Facebook Pixel e Twitter Ads, que coletam os dados apontados no terceiro ponto do item 2 acima para suas finalidades próprias, em especial para lhe apresentar marketing direcionado. Em especial, o Facebook utilizará dados de sua interação com nossos Serviços, assim como outros Dados Pessoais seus que compartilharmos com eles, para perfilar Você. Além disso, poderemos compartilhar com o Facebook seus Dados Pessoais não sensíveis apontados nessa Política para a finalidade de marketing, tanto por nós, conforme apontada no item “marketing” abaixo, quanto pelo próprio Facebook. 
    • Ao assinar e utilizar uma newsletter nossa, Você interagirá com o Mailchimp, que nos permite a coleta dos dados apontados no quarto ponto do item 2 acima, com a finalidade de operacionalização e monitoramento/análise das interações com as nossas newsletters. Caso Você preencha um formulário ou nos envie informações pelo Facebook, também poderemos compartilhar tais informações com o Mailchimp, como pode ver em maiores detalhes no item abaixo.
    • Ao participar de uma pesquisa que realizamos, Você poderá interagir com o Typeform, que nos permitirá a coleta dos dados apontados no sétimo item do item 2 acima.
    • Se Você é um aliado da Agência Pública, seus dados fornecidos no formulário para essa finalidade, conforme apontado no sexto ponto do item 2 acima, além do valor, quantidade, data e a hora das suas doações à Agência Pública, serão compartilhadas com a plataforma Woocommerce, além do Mailchimp e Vindi (conforme apontado no item abaixo) para a finalidade de operacionalização do nosso portal de Aliados, comunicação com Você sobre seu papel como nosso Aliado e gestão de suas doações.
    • Seus dados de pagamento poderão ser compartilhados com as plataformas Paypal, Pagseguro e Vindi, ou com outras plataformas de pagamento explicitamente apontadas no momento do pagamento, para a finalidade de processamento do seu pagamento, geração dos boletos aplicáveis, gerenciamento dos seus pagamentos recorrentes, entre finalidades diretamente relacionadas a isso. 
  • Compartilhamento de dados entre Plataformas. A Agência Pública utiliza diferentes plugins e serviços para que seus Serviços possam ser prestados. Para isso, algumas das plataformas mencionadas acima poderão trocar dados entre si. Isso acontece nos seguintes casos: 
    • Integração entre Mailchimp e Facebook. Permite a criação de formulários de inscrição para newsletters, eventos, entre outros Serviços nossos, diretamente no Facebook. Assim, as informações que nos fornecer num formulário ou evento no Facebook poderão ser enviadas ao Mailchimp. 
    • Integração entre Mailchimp e Woocommerce. Conecta seus dados compartilhados com o Woocommerce (ver item acima) com o Mailchimp, para a finalidade de envio de comunicação direcionada para grupos específicos de pessoas de acordo com sua participação em nosso programa de Aliados (e.g. Aliados que doam há muito tempo, Aliados que deixaram de pagar etc.)
    • Integração entre Woocommerce e Vindi. Conecta seus dados compartilhados com o Woocommerce (ver item acima) com o Vindi, nossa ferramenta para administração e gestão de pagamentos. Para a mesma finalidade, poderemos utilizar a Pluga, para integração entre Vindi e Mailchimp.
    • Integração entre Woocommerce e Facebook. Utilizamos um plugin que instala o Facebook Pixel no portal dos Aliados, e permite que nós criemos, no Facebook, uma versão simplificada desse mesmo portal, assim como anúncios sobre planos específicos do Programa de Aliados.
    • Integração do Google Analytics com WordPress/Woocommerce e Mailchimp. Permite que cruzemos dados sobre seu tráfego e comportamento em nossos Sites, inclusive suas doações realizadas e por qual canal chegou ao nosso Site, com a finalidade de otimizar e operacionalizar nosso programa de Aliados, além de nos comunicar com Você com base em tais situações.
    • Autocrat. Trata-se de extensão para planilhas do Google Drive utilizada nos formulários de processos seletivos e microbolsas, com o propósito único de facilitar a interoperabilidade e conversão dos documentos em formatos utilizáveis pela Agência Pública.
  • Marketing. O Site da Agência Pública utiliza os seus Dados Pessoais, conjuntamente com os serviços do Facebook Pixel e do Google Ads, para a configuração de anúncios ao seu perfil do Facebook para promoção de conteúdos da Agência Pública.
  • Envio de Informações. Poderemos utilizar seus Dados Pessoais para o envio de informações sobre a Agência Pública e seus parceiros, para convocar Você para reuniões e atividades de formação, e para outras comunicações institucionais da Agência Pública.
  • Dados anonimizados. Poderemos anonimizar os dados pessoais submetidos por Você e utilizá-los, de forma agregada, para outras finalidades comerciais razoáveis, nunca permitindo sua identificação, mesmo que posterior.
  • Servidores. Todos os dados que Você nos fornecer são armazenados em servidores externos à Agência Pública, na plataforma Google Drive. Recomendamos que entre em contato com a Política de Privacidade deles caso deseje se informar sobre os usos que fazem de seus dados pessoais.
  • Requisição judicial. A Agência Pública se reserva no direito de fornecer dados e informações sobre caso seja requisitado judicialmente para tanto, exclusivamente na medida em que tal compartilhamento for obrigatório por lei, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso Você autorize expressamente.
  • Monitoramento. A Agência Pública se reserva no direito de monitorar todos seus Serviços, principalmente para assegurar que as regras descritas nessa Política estão sendo observadas, ou ainda se não há violação ou abuso das leis aplicáveis.

Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua autorização prévia. 

4. Cookies

Nós utilizamos cookies, que são arquivos de texto gerados e armazenados no seu navegador ou aparelho por sites, aplicativos e anúncios online. Os cookies poderão ser utilizados para autenticar sua sessão, lembrar suas preferências e configurações e entender, de forma agregada e anonimizada, os comportamentos e interesses dos usuários de nossa plataforma.

Ao acessar nosso Site e consentir com o uso de cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de cookies em seu dispositivo. Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo por meio do seu navegador, alterar as permissões, bloquear ou recusar os cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos dos nossos Serviços.

5. Seus Direitos como Titular de Dados

Você tem, por lei, diversos direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Tais direitos encontram-se resumidos abaixo. Caso queira exercer qualquer um destes direitos, por favor envie um e-mail para contato@apublica.org, e cumpriremos com sua solicitação o mais rápido possível. Caso Você entre em contato conosco para exercer algum desses direitos, teremos de acessar seus dados pessoais correspondentes para poder cumprir com suas solicitações.

  • 5.1 Direito de acesso. Este direito permite que Você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre Você.
  • 5.2 Direito de retificação. Este direito permite que Você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que Você nos fornece.
  • 5.3 Direito de exclusão. Este direito permite que Você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais que possuímos sobre Você. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando Você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Agência Pública.
  • 5.4 Direito de oposição ao processamento. Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, caso, por exemplo, sejam essenciais para o fornecimento de nossas aplicações.
  • 5.5 Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação. Este direito permite que Você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se Você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando Você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) se Você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.
  • 5.6 Direito à portabilidade. Forneceremos a Você, ou a terceiros que Você escolheu, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.
  • 5.7 Direito de retirar o seu consentimento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se Você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.
  • 5.8 Direito à revisão de decisões automatizadas. Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.

Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-la(o) para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. 

6. Segurança da Informação

Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações e necessidade terão acesso a eles. O acesso a seus Dados Pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade e mediante utilização de boas práticas de segurança da informação, como exigência de autenticação de dois fatores para seu acesso. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. A Agência Pública empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. O acesso aos servidores onde estão seus dados somente pode ser feito por meio de canais de comunicação previamente autorizados. Todas as suas informações são criptografadas nos servidores em que se encontram e no trânsito entre seu computador e nossos servidores.

Manteremos seus Dados Pessoais somente até quando estes forem necessários para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei. 

A Agência Pública se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhum serviço virtual é inteiramente seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos, ou também em decorrência da negligência ou imprudência sua.

7. Atualizações dessa Política

A Agência Pública se reserva no direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias. É por isso que é muito importante acessar nossa Política periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade e notificaremos Você, para que possa nos fornecer, caso deseje, seu consentimento.

8. Lei Aplicável

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.