“Ó, seu delegado, eu acho que isso aí foi fraude. Porque usaram meus dados para contratar isso daí”, foi a resposta de João Carlos Queiroz Barbosa ao delegado da Polícia Federal (PF) no dia 11 de abril de 2019, diante de uma foto de um outdoor veiculado na saída do Aeroporto Internacional Afonso Pena, em Curitiba. “Vou ser bem sincero para o senhor, eu nem manjo do que está acontecendo sobre política, sobre Lava Jato. O que eu sei são coisas que passam na minha TV quando eu nem estou prestando atenção. Se você me perguntar quem é quem nessa foto, eu não vou saber.”
No seu depoimento ao delegado Maurício Moscardi Grillo, o músico demonstrava ser apenas um “laranja” involuntário do polêmico outdoor.
João Carlos acabou enredado em uma investigação sobre a enorme propaganda na qual figuravam nove procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Entre eles, no centro, estava Deltan Dallagnol.
O outdoor em questão foi colocado na saída do aeroporto em março de 2019 e dizia: “Bem-vindo a República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a Lei se cumpre. 17 de março – 5 anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece”. Hoje, a peça publicitária é o motivo de uma ação popular e duas reclamações disciplinares na Corregedoria Nacional do Ministério Público, órgão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), uma vez que o ex-membro da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Diogo Castor de Mattos, é acusado de ser o autor do outdoor, o que feriria o princípio da impessoalidade do serviço público, determinado na Constituição.
Em 29 de agosto, uma reportagem publicada pelo The Intercept Brasil revelou áudios atribuídos aos procuradores Orlando Martello, Júlio Noronha e Paulo Galvão nos quais afirmam que foi Castor de Mattos quem contratou o outdoor. “Não existe essa história de vai chegar nele ou não vai chegar nele a história do outdoor. Vai chegar nele porque ele confessou, relatou o fato para o corregedor, já chegou nele”, afirmou, num dos chats de 7 de abril de 2019, o procurador Paulo Galvão. Dois dias antes, Castor de Mattos tinha pedido afastamento da força-tarefa.
Vítima de fraude
O músico João Carlos deu seu depoimento na Superintendência Regional da PF de Curitiba, dentro do inquérito nº 4.781, que corre sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF). Conhecido como “inquérito das fake news”, o objetivo do procedimento instaurado pelo ministro Dias Toffoli é apurar fatos e possíveis infrações “considerando a existência de notícias fraudulentas (fake news) […] que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e familiares”.
Conhecido como JC, ou apenas Jota, João Carlos saiu da PF ainda mais confuso do que entrou. Nascido no município de Serra Talhada, no interior de Pernambuco, mudou-se ainda criança com os pais para a cidade de Petrolina. Depois, foi para Belo Horizonte, onde frequentou o seminário da Igreja Batista da Lagoinha. Foi lá que conheceu sua esposa, também batista que já na época morava em Curitiba.
Na cidade, João Carlos se estabeleceu na congregação de sua esposa – onde seu sogro é pastor –, o antigo Ministério Internacional Vai e Anuncia (Miva), que antes se chamava Nova Aliança e hoje, House Church, localizada no Sítio Cercado, bairro periférico da capital paranaense. João Carlos passou a morar com sua esposa em uma casa em frente à igreja, onde até hoje coordena, de maneira voluntária, o segmento artístico, que inclui música, teatro, dança e ações sociais.
Músico “desde sempre”, conforme contou à reportagem da Agência Pública, começou a tocar bateria na igreja que frequentava aos 13 anos. Aos 17, se tornou músico profissional, atividade que exerce até hoje, no segmento gospel. Hoje, ganha sua renda principalmente como professor de bateria, mas também em shows e gravações com artistas da cena gospel. “Trabalho em um mercado gospel, um mercado que não gera tanto trabalho como o sertanejo, por exemplo. Meu foco maior é trazer alunos para minhas aulas.”
Foi justamente quando estava a caminho de um estúdio de gravação que ele recebeu o telefonema que levou seu nome aos sites de notícias. Foi informado por uma escrivã da PF de que estava sendo chamado para prestar esclarecimentos às autoridades. Surpreso, perguntou o que significava, afinal, uma “carta precatória”. A escrivã explicou: “É um juiz de São Paulo que gostaria de lhe ouvir. Mas como é inviável você sair de Curitiba só para isso, ele envia essa carta para um delegado e esse delegado ouve você, e manda para ele [juiz] de volta”.
O músico assustou-se com a ligação inusitada. “O que é que eu fiz? Me veio milhares de coisas na cabeça. Sei lá, será que eu violei direitos autorais no YouTube? Será que eu fiz algo sem me dar conta e, sei lá, apareceu? Será que estou devendo a alguém? Chegou a passar na minha cabeça: ‘Será que alguém fraudou alguma coisa minha?’”, relembra. “Fiquei dois dias nessa angústia.”
Durante o depoimento, quando indagado sobre ser o contratante, João Carlos diz ter respondido: “Rapaz… Nunca na vida!”. No termo de declaração lavrado pela PF e analisado pela reportagem da Pública, ele enumera os motivos para demonstrar à autoridade que não tinha nada a ver com aquilo. Não tem envolvimento com política; não é de direita, esquerda ou centro; não é filiado a nenhum partido político; não é fã de política; não tem vínculo com nenhum movimento social; nunca participou de manifestações em apoio à Lava Jato; não conhece nenhum membro do Ministério Público; divulga seu trabalho apenas pelas redes sociais e tem 70 mil seguidores; não tem nenhuma relação comercial com a empresa Outdoormídia, responsável pelo outdoor.
Outro ponto que ele destacou foi a sua renda mensal, restrita a cerca de R$ 2.500 – o valor pela contratação do outdoor, segundo a empresa Outdoormídia, foi de R$ 4.100, o equivalente a um mês e meio de trabalho.
Foi apenas depois de ter entrado em contato com uma advogada que João Carlos teve conhecimento do uso de seus dados de forma indevida no documento de “Autorização de Veiculação”, apresentado pela Outdoormídia dentro do inquérito do STF.
No documento, João Carlos notou que as informações usadas de maneira fraudulenta junto ao seu nome apresentavam erros. O CPF estava certo, mas faltava um algarismo, o que ocorreu de maneira parecida com o endereço informado: o número da casa estava errado. Além disso, a assinatura não é a sua. E o documento entregue às autoridades pela Outdoormídia trazia um e-mail que ele afirma jamais ter utilizado.
Com base nessas informações, João Carlos registrou, no dia 24 de julho, um boletim de ocorrência na Polícia Civil por “fraude e estelionato”. O inquérito policial continua em andamento, aguardando o pronunciamento do Ministério Público, segundo apurou a reportagem.
JC diz que a empresa Outdoormídia nunca o procurou para esclarecer os fatos. “Não sei nem se sabem quem eu sou. O que foi que alegaram [a empresa]? Que o outdoor foi contratado por e-mail. E a assinatura? Não bate. E o e-mail? Não bate. E o telefone? Não bate. Tem diversos erros”, desabafa.
“Na minha cabeça, primeiro a pessoa tem que contratar uma empresa para produzir uma arte, depois uma empresa de mídia [externa] e depois escolher onde vai ficar exposto. Não acho que é como comprar um produto na internet”, pondera. “Não é só fazer um e-mail e pronto, o outdoor vai estar lá na rua.”
Depoimento de músico reabriu processo no CNMP
O mesmo documento foi enviado pela empresa Outdoormídia em um pedido de providências do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu (CDHMP-FI) ao Conselho Nacional do Ministério Público para elucidar a autoria do outdoor. Assim, com base no referido documento – e no nome de João Carlos –, o conselheiro Fernando Bandeira de Mello arquivou em 23 de abril de 2019 o pedido de investigação, justificando não haver “indício de participação dos membros ora requeridos [procuradores integrantes da Lava Jato] na exposição do outdoor”.
Porém, após o depoimento de João Carlos à PF e a suspeita de fraude, o CDHMP-FI solicitou o desarquivamento do processo. O requerimento foi analisado por um parecer de Afonso de Paula Pinheiro da Rocha, membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, que avaliou que em “exercício meramente abstrato, é possível identificar indícios de ilícitos funcionais caso a referida propaganda tenha sido encomendada/elaborada por membros do Ministério Público dissociada da efetiva política institucional de comunicação e com promoção pessoal”.
Por fim, a reabertura do caso foi acatada na Corregedoria Nacional do MP e se tornou uma reclamação disciplinar em 9 de agosto, conforme determinou o despacho do corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel Moreira. Na mesma peça, o corregedor notifica o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, “para prestar as informações que entender pertinentes”.
Respondendo por ofício, Dallagnol escreveu que “segundo informações colhidas internamente, nenhum dos atuais integrantes da força-tarefa da Lava Jato teve conhecimento ou participação da contratação, veiculação ou pagamento do referido outdoor ao tempo dos fatos”. O procurador sugere ainda que o pedido seja enviado a Castor de Mattos, “ex-integrante da força-tarefa”. Além de Dallagnol, assinam o ofício analisado pela reportagem os procuradores Orlando Martello, Paulo Galvão e Júlio Noronha.
Em 18 de novembro de 2019, o procurador Diogo Castor de Mattos foi intimado a “prestar informações” ao corregedor nacional do Ministério Público. Ele respondeu por e-mail no dia 28 de novembro, segundo registros obtidos pela Pública: “Olá! Estou recebendo diversas notificações de reclamações disciplinares nos últimos dias. Contudo, estou de férias até dia 9/12. A fim de atender esta corregedoria da melhor forma possível, se possível, solicito que essas intimações sejam reenviadas no dia 9/12, quando já estarei trabalhando novamente”.
O processo (RD nº 100.579/2019-37) segue no CNMP, agora sob sigilo. A reportagem da Pública apurou que outra reclamação disciplinar tramita no CNMP envolvendo a “contratação e financiamento” do referido outdoor. Trata-se da RD nº 100.589/2019-81 provocada pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), instaurada no dia 9 de agosto de 2019.
Ação Popular
No dia 2 de agosto de 2019, Aluizio Palmar e Marcelo Neves, membros do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu e do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia – CAAD, ajuizaram uma ação popular em face da União no dia 2 de agosto de 2019 para pedir a retirada do outdoor, respeitando a impessoalidade da função pública, e a averiguação da autoria. Na ação popular pedem ainda que a Justiça proíba os procuradores de fazer novas propagandas da operação.
O juiz Marcus Holz decidiu que o processo deveria tramitar na Justiça estadual, considerando o desinteresse da União manifestado por seus advogados. Porém, após recurso dos proponentes, no dia 29 de janeiro deste ano o processo começou a tramitar na 3ª Vara Federal de Curitiba. Com a decisão, 13 membros e ex-membros da força-tarefa, além das empresas Outdoormídia e UP Painéis, se tornaram réus no processo cível.
Segundo Aluizio Palmar, “O CDHMP tem por princípio fundamental contribuir na construção de uma sociedade justa, democrática e igualitária, atuando, também, na defesa do direito à informação para consolidação de uma cultura em direitos humanos”. Para ele, o objetivo da ação é clara, pois a contratação do outdoor viola a Constituição e o Código de ética e de Conduta do Ministério Público. “Fica essa sensação de que alguém tem tanta certeza da impunidade que não liga a mínima para os aspectos legais”, explicou o entrevistado. “O pessoal da força-tarefa não atua em nome próprio, e sim em nome do Ministério Público Federal”.
Assédio nas redes sociais
Entre julho e agosto de 2019, o músico João Carlos viu seu nome e sua imagem reproduzidos em todos os veículos de imprensa. “Algumas matérias saíram primeiro em jornais menores, mas teve um bendito dia que saiu na UOL. Foi exatamente aí que meu medo aumentou mais ainda, porque tomou uma proporção muito grande. De manhã começou a chegar mensagens de amigos: ‘Jota, tô vendo tua cara aqui na UOL, o que foi que aconteceu?’. Aí comecei a dar explicação.”
Experiente nas redes sociais, o baterista chegou a publicar um vídeo explicando a situação. O pior, para ele, foi ler os comentários. “A vida inteira eu nunca recebi críticas, insultos. E hoje a galera tá demais, pessoas que nem me conhecem. Um exemplo é que frisaram o meu sobrenome: Queiroz. Aí o comentário era: ‘Lá vem mais um Queiroz!’, ‘Essa raça é não-sei-o-que-não-sei-o-quê’.” Os comentários aludem a Fabrício Queiroz, personagem da investigação da prática de “rachadinhas” no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando este ainda era deputado estadual pelo Rio de Janeiro.
“O ser humano hoje é complicado… Ele nem lê, mas vê minha foto escrito embaixo: ‘fulano de tal é acusado como contratante de outdoor da Lava Jato’. Ferrou, já queimou minha imagem”, lamenta. “O que eu mais temo é prejudicar o único patrimônio que eu consegui construir na vida até hoje, que é a minha imagem. Quem é músico no Brasil sabe a dificuldade que é sobreviver de música aqui, principalmente música cristã, porque eu trabalho só no segmento evangélico. Eu gostaria muito que esse dano fosse sanado e esclarecido. Quem fez e por que fez. É um crime”, conclui.
Outdoormídia e cinco campanhas anti-Lula
A Outdoormídia é uma das empresas que veicularam campanhas contra Luiz Inácio Lula da Silva na semana de seu primeiro depoimento em Curitiba. Desde então, outros pontos da empresa veicularam mensagens contra o ex-presidente em quatro outras campanhas dos movimentos Vem pra Rua, Lava Togas e Brasil Estou Aqui.
Para comemorar a Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2019, a empresa se juntou à campanha “Semana do Brasil” proposta pelo governo federal e veiculou ao menos um outdoor nas cores verde e amarelo, tendo como destaque a frase “Pátria amada, Brasil”.
A Outdoormídia é uma empresa do grupo WPM, que desenvolve seu trabalho há 60 anos em Curitiba. Halisson Pontarolla é diretor-superintendente do grupo WPM e um dos nomes que constam na ação popular proposta pelos advogados Aluizio Palmar e Marcelo Neves. Pontarola também faz parte do quadro societário das duas empresas arroladas entre os réus no processo: Outdoormídia e UP Painéis.Pontarolla é citado por três motivos, segundo o texto da ação: por ser superintendente da Outdoormídia; ser membro da “mesma igreja” que o procurador Deltan Dallagnol; e por fazer “apelos antipetistas” em seu perfil do Facebook.
A reportagem apurou outra coincidência entre o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e Pontarolla. Em 2016, durante a campanha para o projeto de lei “10 medidas contra a corrupção”, Dallagnol fez um vídeo para pedir apoio a empresas de outdoor na 26ª Convenção Nacional da Central de Outdoor – entidade que reúne empresas do setor de todo o país.
Na época, Pontarolla era o primeiro diretor vice-presidente da Central de Outdoor, onde atualmente ocupa a posição de diretor de planejamento e pesquisa.
O empresário, que é diretor-superintendente da Outdoormídia, recebeu a reportagem da Pública no seu escritório para uma entrevista.
Além de estar colaborando com as autoridades, ele explicou que a contratação foi feita por e-mail, e ele não sabe quem é o real autor da contratação. “Uma pessoa ligou para cá com essa identificação, e com esses dados foi atendida por uma pessoa do nosso comercial, como um cliente qualquer, ok?”, afirmou. “Houve uma tratativa por e-mail. O nosso comercial agiu como sempre age”. Segundo ele, ainda por e-mail, o cliente definiu que queria o espaço do Aeroporto. Seguindo o protocolo da empresa, ele afirma que o cliente enviou o layout do outdoor para aprovação. “Nosso procedimento protocolar: manda o layout para a gente avaliar. Porque não podemos veicular nada que tenha alusão a bebida, cigarro e atentado ao pudor. Ok? Feita a avaliação, diga-se de passagem que, o veículo publicitário não é responsável pelo conteúdo daquilo que é veiculado, ok?”.
Halisson Pontarolla afirmou ainda que, por ser um cliente desconhecido, ele pediu um pagamento adiantado, em uma única parcela. “Gerou-se um boleto, tudo isso com os dados que esta pessoa nos forneceu. Em tratativas que eram por e-mail e por WhatsApp. Ok? Como ele não é um cliente, não existe isso de ele vir até aqui e nós irmos até ele. Ele não é um cliente, é uma pessoa que compra avulso. Emitiu-se um boleto. Essa pessoa pagou o boleto… pagou o boleto, depois a reserva foi concluída”.
Sobre a Ação Popular, o empresário afirmou não frequentar a mesma igreja de Deltan Dallagnol. “O Deltan eu conheço por vê-lo e ouvi-lo fazendo uma palestra”, disse. “Não tenho ligação nenhuma, não tenho histórico nenhum, ficha nenhuma. Não existe isso”.
O empresário respondeu ainda à questão, levantada na Ação Popular, sobre posicionamentos políticos no seu Facebook. “Se você perguntar pra mim objetivamente ‘o senhor é favor de ações que coíbem toda a corrupção?’, eu sou totalmente a favor. Qual o nome disso hoje, se o nome disso é Lava Jato isso ou aquilo, eu sou a favor. Eu sou a favor das 10 medidas contra as leis de corrupção e se eu puder contribuir com a minha palavra, com uma ação, eu farei com certeza absoluta. Você vê algum crime nisso, ser a favor de algo que vai ser benéfico para o país? Então, é uma coisa que é de enraivecer as pessoas, é de você ficar desapontado. Acho que ficou provado aqui, uma vez que isso daqui já foi colocado, eu acho que você tem que procurar esse cara. Vocês já procuraram este Castor de Mattos? Esse é o responsável. Então acho que fica claro o meu posicionamento”.
Leia a entrevista completa aqui.
O procurador Diogo Castor de Mattos foi procurado pela reportagem por e-mail, mas não respondeu até a publicação.
Procurado pela reportagem, o MPF do Paraná afirmou que “não tem conhecimento da contratação do outdoor” e negou que haja a possibilidade de uso de recursos públicos na contratação. Questionado sobre os diálogos vazados, que indicam que a autoria do outdoor seria do procurador Diogo Castor de Mattos, a assessoria de imprensa do MPF respondeu que “O MPF/PR não se manifestará sobre material de origem ilícita e cuja autenticidade, integridade e confiabilidade não são reconhecidas.”
Sobre o uso de fotos dos membros da Força-Tarefa em outras campanhas de outdoor, o MPF afirma que não deu consentimento ao uso das fotos e detalhou que “a campanha não é do Ministério Público Federal. Como o trabalho da força-tarefa Lava Jato recebeu amplo reconhecimento nacional e internacional, textos e imagens relacionados à operação foram usados por jornais, revistas e cidadãos para elogiar o trabalho, assim como também, por vezes, para criticá-lo. A avaliação da referida campanha, que parece estar no âmbito do direito constitucional da liberdade de expressão, não está dentro da atribuição legal dos procuradores da força-tarefa”.
