Escudo das Américas: iniciativa de Trump e de 14 países inclui cartel que não existe

No primeiro dia da Assembleia Geral da ONU, o governo de Donald Trump publicou um comunicado conjunto com 14 países da América Latina – Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago – anunciando ações conjuntas para combater organizações que os EUA designaram como terroristas. Entre elas estão as brasileiras PCC e CV. 

Pouco antes, no seu discurso na ONU, Trump afirmara que os cartéis de drogas “são o Estado Islâmico do hemisfério” e seus membros “devem ser executados, exilados ou detidos como inimigos combatentes”.

Um nome, entretanto, chama atenção: o Cartel de Los Soles está listado entre as 24 organizações “narcoterroristas” que devem ser combatidas. 

Acontece que o Cartel de Los Soles não existe. O nome é uma gíria que os venezuelanos usam para se referir à corrupção por parte de militares – algo como “petralhas” ou “bolsominions”. 

Como a Agência Pública revelou em uma reportagem no início do ano, a narrativa sobre a existência do Cartel de Los Soles foi criada pelo Departamento de Justiça no primeiro governo de Donald Trump, para embasar o indiciamento criminal de Nicolás Maduro e mais 14 membros do governo venezuelano. A acusação afirmava que Maduro “ajudou a gerir e, por fim, a liderar o Cartel de los Soles à medida que ganhava poder na Venezuela” e que “enquanto a maioria das organizações de tráfico de drogas na América do Sul e Central procurou recuar da importação de narcóticos para os Estados Unidos (…) o Cartel de los Soles, sob a liderança de Maduro Moros e outros, priorizou o uso da cocaína como uma arma contra os Estados Unidos, ao importar o máximo de cocaína possível”.

Depois, em novembro de 2025, a pretensa organização foi designada pelo Departamento de Estado como uma Organização Terrorista Estrangeira. Foi essa designação que deu uma capa de legalidade para a invasão militar da Venezuela. 

Mas nem mesmo o Departamento de Justiça tem segurança sobre as acusações de que o Cartel existe. Enquanto no primeiro documento de indiciamento contra Maduro, de 2020, ele é acusado de “chefiar o cartel de Los Soles” e a suposta organização é mencionada 32 vezes, no indiciamento final, emitido depois da captura de Maduro, o Cartel é citado apenas duas vezes, e descrita como um “sistema de patronagem administrado por aqueles no topo” – e não mais como uma organização de tráfico de drogas.

Existem definições técnicas na Convenção contra o Crime Organizado Transnacional da ONU que determinam o que é uma organização criminosa internacional: um corpo organizado com uma estrutura e hierarquia, divisão de tarefas e continuidade temporal; autonomia em relação ao Estado; e comprovação da sua existência por investigações policiais. O Cartel de Los Soles não se enquadra em nenhum destes aspectos. 

A adoção ampla de uma organização que não existe pelos 14 países que fazem parte do Escudo das Américas demonstra a supremacia do governo norte-americano nas ações do grupo. 

O que promete a aliança do Escudo das Américas  

Os 14 países que fazem parte do Escudo das Américas, iniciativa lançada em março deste ano, são todos governados por aliados de Trump na direita continental. Ontem, em comunicado conjunto, eles prometeram impor, “congelamento de ativos; restrições de imigração e de visto para membros, associados e apoiadores dessas organizações; e a responsabilização criminal de indivíduos que, conscientemente, forneçam apoio material — incluindo apoio logístico — a tais organizações”. 

México e Brasil, os dois maiores e mais ricos países do continente, não fazem parte do Escudo. Ambos sofrem pressões políticas dos EUA para enfraquecer seus governos, com orientação à esquerda. 

O grupo também prometeu pedir à OEA (Organização dos Estados Americanos) uma resolução que “promova e facilite a ação coletiva contra organizações narcoterroristas no âmbito do Tratado do Rio”. Assinado em 1947, o Tratado do Rio estabelece que um ataque armado contra qualquer país americano é considerado um ataque contra todos. A ideia seria militarizar de vez o combate ao narcotráfico sob a liderança dos EUA, como uma “Otan” latinoamericana.   

Para Fulton Armstrong, ex-diretor para temas interamericanos do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, este tipo de iniciativa “não funciona” e pode aumentar tensões continentais.

“À medida que fica claro que designar criminosos como terroristas e atacá-los como alvos militares não funciona, é natural que os países procurem atores externos – incluindo seus vizinhos – para botar a culpa. O exemplo clássico foi a Colômbia, que produz e trafica quantidades recordes, mas transferiu a culpa para a Venezuela. Os Estados Unidos, que consomem as drogas que passam pela América Central e pelo México, culpam esses países pelo problema. A maior parte dos narcóticos que passam pelo Brasil tradicionalmente tem como destino a Europa, mas Washington se reservou o direito de acusar o Brasil de não ser bom parceiro e de resistir às políticas dos EUA. A designação de terrorista politiza a questão e aumenta as tensões entre os vizinhos”, diz. 

Para Fulton, a militarização da Guerra às Drogas não funcionou bem no passado. “Gastamos 16 bilhões de dólares no Plano Colômbia, e a produção de cocaína continua batendo recordes. A estratégia, além disso, aumenta a violência que afeta toda a sociedade, como vimos no México e em toda a América Central. Chamar os criminosos de ‘terroristas’ é politicamente conveniente, mas operacionalmente desastroso”. 

O governo brasileiro resiste à designação de organizações como CV e PCC como terroristas, pois considera que isso permite ações de interferência dos EUA contra o sistema financeiro brasileiro e também ações militares. Em alerta enviado na semana passada, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) avaliou que o risco de interferência norte-americana contra o Brasil atingiu nível “crítico” justamente pela designação do PCC e CV como terroristas.

Depois de sanções contra pessoas e empresas brasileiras em julho por vínculos ao PCC, a Abin disse que isso “representa mudança de fase na escalada de sanções e interferência estadunidense”. Segundo a Abin, a interferência externa dos EUA sobre o Brasil ocorre de modo “gradual, combinado e adaptativo” que passa pelo enquadramento legal e pela construção de narrativa sobre atuação transnacional dos criminosos e sua vinculação com o sistema financeiro norte-americano.

Os EUA, com isso, “ampliam o potencial de efeitos extraterritoriais sobre bancos, fintechs, empresas, prestadores de serviços e cadeias produtivas brasileiras”, diz a Abin.