Venezuela: militares apontam grupos armados e pressão migratória como riscos para o Brasil

Após o sequestro de Nicolás Maduro, não há notícias de grandes conflitos internos na Venezuela. O país, no entanto, tem uma ampla rede de grupos paramilitares armados que ainda não se sabe se responderão totalmente ao governo interino. Além disso, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não descartou novas operações militares caso o país não colabore com os seus planos de obter o controle do petróleo venezuelano.

Esses fatores tensionam qualquer tentativa de estabilização da Venezuela no longo prazo e colocam o Brasil em uma posição inédita há décadas: ser vizinho de uma zona de instabilidade militar, com risco de ser impactado por ela.

Especialistas militares e civis ouvidos pela Agência Pública afirmam que a chance de o Brasil ser envolvido em uma guerra ou conflito armado de grandes proporções é baixa. No entanto, eles destacam cenários que podem pressionar a capacidade operacional militar do país e colocar em risco a sua soberania.

Nesta quinta-feira, 8 de janeiro, o governo brasileiro autorizou o aumento do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública em Boa Vista, capital de Roraima, e na cidade fronteiriça Pacaraima pelos próximos 90 dias, com possibilidade do prazo ser estendido. A decisão foi tomada mesmo após o ministro da Defesa, José Múcio, dizer no sábado, dia 3 de janeiro, quando o ataque à Venezuela foi divulgado, que a situação na fronteira estava “tranquila” e que não havia necessidade de aumentar o efetivo brasileiro no local. 

“Os riscos à segurança do Brasil são indiretos, mas ainda assim relevantes”, afirma Guilherme Casarões, cientista político mestre em Relações Internacionais e professor da Fundação Getúlio Vargas. Para ele, o primeiro desafio diz respeito ao precedente que se abre com a deposição forçada de Maduro. Após a ação, Trump já estendeu ameaças a Cuba e Colômbia. “Ainda que o Brasil seja menos suscetível a intervenções desta natureza, a instabilidade produzida no continente gera custos ao nosso país”, afirma.

“Também há riscos sobre o aumento da presença militar norte-americana no mar do Caribe, no Atlântico Sul e em território venezuelano. Essa presença vai de encontro aos interesses brasileiros e altera profundamente a dinâmica regional”, continua.

O maior problema, porém, é decorrente de uma possível conflagração interna na Venezuela, que pode aumentar fluxos migratórios para o Brasil e, a depender da atuação sobre o narcotráfico, intensificar atividades ilegais na fronteira.

Brasil e Venezuela dividem uma fronteira de quase 3 mil quilômetros nos estados de Amazonas e Roraima. Boa parte da região é de difícil acesso na floresta amazônica, mas há trechos de vegetação baixa, onde foram criadas trilhas clandestinas para circulação de pessoas e quase sem fiscalização.

Desde 2014, cerca de 7,9 milhões de venezuelanos deixaram seu país de origem, segundo o Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Destes, cerca de 732 mil estão no Brasil – configurando o maior contingente de imigrantes vivendo no país. Mas o Brasil ainda é o quarto destino mais buscado pelos venezuelanos, atrás de Colômbia (2,8 milhões), Peru (1,9 milhão) e Estados Unidos (quase 1 milhão).

Desde o sequestro de Maduro pelas forças norte-americanas não houve alterações significativas no fluxo da fronteira brasileira, que se mantém com níveis parecidos aos de dezembro do ano passado. Mas, se houver um aumento, o Estado brasileiro deverá aumentar o efetivo da Operação Acolhida, a ação humanitária do governo que acolhe refugiados venezuelanos. 

Para o coronel Carlos Eduardo de Franciscis Ramos, pró-reitor de Pesquisa e Graduação da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), o Brasil criou um modelo bem-sucedido com a Operação Acolhida, que pode ser ampliado em caso de necessidade. “O Brasil tem um modelo com certa elasticidade, com capacidade instalada que suporta eventual aumento, desde que não seja absurdo”, afirma.

Grupos armados atuam na região da fronteira

Para as fontes consultadas, existe o risco de as milícias venezuelanas se aliarem a outros grupos armados da América do Sul como revide à política dos Estados Unidos e utilizarem a floresta amazônica como esconderijo – um dos únicos lugares do mundo com trechos que ainda hoje são difíceis de monitoramento por satélite.

Um desses grupos é o Exército de Libertação Nacional (ELN), que atua na Colômbia e na fronteira com a Venezuela e apoiava o regime de Nicolás Maduro. Os governos dos EUA e da Colômbia já acusaram o ex-líder venezuelano de dar refúgio e até treinamento militar para militantes do grupo. Logo após a captura de Maduro, o ELN divulgou um comunicado chamando “os povos e nações do continente a rejeitar a agressão americana, a defender a soberania nacional e a unidade e resistência popular”.

Também há a presença de facções dissidentes das extintas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Suspeita-se que o ex-número dois da guerrilha, Iván Márquez, tenha formado o seu próprio grupo armado após a assinatura do acordo de paz com o governo colombiano em 2016, e adentrado o território venezuelano.

“Se os Estados Unidos tentarem avançar para áreas do sul da Venezuela, irão enfrentar forte resistência de organizações que sabem se misturar às comunidades locais, usando-as como escudos humanos”, disse Bram Ebus, fundador da Amazon Underworld, que investiga o crime na Amazônia, ao Financial Times.

Os grupos paramilitares venezuelanos, conhecidos como coletivos, mantêm influência em periferias e bairros pobres porque fazem a distribuição de benefícios sociais do governo, mas não fazem parte do regime oficialmente. Essa posição lhes garante autonomia operacional, e ainda não está claro como se dará a relação destes grupos com a nova presidente Delcy Rodríguez e com as milícias colombianas.

“Os grupos se aliarem e se esconderem em território brasileiro é uma situação perfeitamente possível. A fronteira é permeável. E aí o Brasil teria que agir para proteger a sua soberania. Já passamos por algo parecido há mais de 30 anos com a Operação Traíra”, disse à Pública um militar com posição de comando que atua na região amazônica e pediu para não se identificar.

O episódio ficou conhecido como Operação Traíra foi marcante para o Exército brasileiro. Em 1991, um destacamento que estava próximo ao rio Traíra, na divisa com a Colômbia, foi atacado por guerrilheiros envolvidos com garimpo ilegal na região, e resultou na morte de três brasileiros. Em resposta, as Forças Armadas mobilizaram 400 homens, que mataram pelo menos sete colombianos. 

Os militares ouvidos pela Pública concordam que o Brasil está preparado para lidar com embates pontuais com grupos pequenos ou conflitos localizados. Porém, o cenário se complica se houver um grande escalonamento da violência, pois, segundo eles, os investimentos com defesa e treinamento de pessoal seriam insuficientes.“Os gastos com Defesa no Brasil são de cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o padrão de países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) era de 3,5%, e recentemente passou a 5% do PIB”, disse um dos oficiais sob anonimato.

Para o coronel Ramos, o Brasil não é um alvo fácil de ser conquistado na visão clássica. “O Brasil tem histórico de diplomacia, mas precisa ter capacidade de se articular, se impor e se defender. O poder atual é relativo se comparado com grandes potências, mas ainda é relevante. A gente consegue evoluir o contingente de 350 mil para 1 milhão de militares de forma rápida, e pode chegar a 3 ou 4 milhões de forma escalonada”, diz.

“O Brasil também tem dimensões continentais, que o colocam como um objetivo difícil de alcançar, o que é muito diferente de Israel, Líbano e até da Venezuela, que é do tamanho de Minas Gerais”, continua. “A influência pode ser de forma econômica, como houve com as sanções. Não precisa ser militar”, conclui.