ATL 2026: indígenas cobram proteção às suas terras e querem ampliar a “bancada do cocar”

Debates simultâneos, discursos, eventos culturais e, no centro de tudo, uma palavra em comum – cobrança. O Acampamento Terra Livre (ATL) reúne, em Brasília, mais de 7 mil indígenas que, diante do ano eleitoral, cobram mais ações de proteção, demarcação e desintrusão (remoção de invasores de Terras Indígenas) nos territórios, além de maior representatividade no parlamento e em cargos estratégicos do governo federal.

As operações de desintrusão contra o crime organizado em terras indígenas avançam desde 2023 com ações de órgãos federais em nove territórios, alcançando quase 19 milhões de hectares. Dados oficiais do Governo Federal apontam que, nos últimos três anos, foram apreendidos 249 kg de ouro, 240 kg de mercúrio, além da destruição de mais de 900 acampamentos, 44 aeronaves e outras estruturas usadas no garimpo ilegal.

Apesar disso, indígenas continuam apreensivos com a segurança constante das regiões e uma futura legalização, por meio de projetos aprovados no Congresso Nacional, de práticas hoje consideradas criminosas. Em 2024, Terras Indígenas (TIs) com povos isolados perderam mais de 2 mil hectares para o desmatamento, proveniente de atividades ilegais como mineração e exploração madeireira, alerta o relatório Sirad-I: Sistema de Alerta de Desmatamento em Terras Indígenas com Registros de Povos Isolados. Já o relatório da plataforma Amazon Mining Watch, lançado em março deste ano, aponta que entre outubro e dezembro de 2025, cerca de 6 mil hectares foram desmatados na Floresta Amazônica em razão da atividade de mineração, com destaque para a mineração ilegal de ouro.

Para dar visibilidade às demandas, participantes do ATL chegaram a realizar um ato simbólico queimando pneus, madeira e esculturas de caveira na Esplanada dos Ministérios. O tensionamento com os Poderes Legislativo e Executivo não ocorre por acaso. 

O atual governo do presidente Lula, apesar de conseguir diminuir o desmatamento na região amazônica, atuou em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e outros interlocutores, a exemplo do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e do próprio líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), para liberar a exploração de Petróleo na foz do Rio Amazonas, em outubro do ano passado – mesmo sob protestos de entidades ambientais. Pouco tempo depois, em janeiro de 2026, ocorreu um vazamento durante a atividade de perfuração. O fluído vazado, segundo o Ibama, representa risco médio à saúde humana e ao ecossistema marinho. 

Liderança indígena de Oiapoque (AP), município afetado pela exploração de Petróleo e garimpo ilegal, Luene Karipuna afirma que a narrativa de “soberania nacional” para justificar projetos exploratórios geram problemas num “efeito dominó” às comunidades.

“Todo mundo vai para lá [Oiapoque] em busca de emprego [por conta da atuação da Petrobras] e isso é muito legítimo. Mas isso acaba levando as pessoas para um “favelão”, por exemplo, já se criaram oito bairros novos em Oiapoque. A maioria dessas pessoas não irá acessar os empregos da Petrobras e isso acaba levando as pessoas para o garimpo ilegal”, disse.

Outra insatisfação está na criação de um grupo de trabalho (GT) no Senado para regulamentar a mineração em terras indígenas. Instalado em outubro do ano passado, o GT é presidido pela senadora Tereza Cristina (PP–MS) e criado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Conforme Alcebias Sabará, vice-coordenador geral da Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), o Congresso Nacional está incentivando a invasão aos territórios. “Independentemente de governo, seja esse ou outro, o movimento indígena sempre vai bater firme na demarcação e principalmente segurança para os nossos territórios. A gente está num processo de colonização de mais de 526 anos e ainda não se tem totalmente a segurança dos nossos povos”, frisou.

A aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, em julho de 2025, pelo Congresso Nacional ainda é um ponto de preocupação e debate entre as lideranças presentes no acampamento. Embora tenha as justificativas de “segurança jurídica”, a legislação, na prática, fragiliza as regras de licenciamento e fiscalização de obras de grande impacto. O presidente Lula chegou a vetar 63 itens da proposta, mas os congressistas derrubaram 52 vetos e os dispositivos mais polêmicos permaneceram.

Mais voz na política

O maior consenso entre as lideranças do ATL habita na necessidade de mais representatividade política. A chamada Bancada do Cocar se resume hoje a três parlamentares entre 594 congressistas, 81 senadores e 513 deputados. Isso reflete em dificuldades no avanço de pautas sustentáveis e de preservação.

“Até mesmo na audiência na Câmara [destinada aos povos indígenas] a gente tinha só um minuto para falar. Acho que nós devemos votar no nosso povo e o nosso povo reconhecer os povos indígenas e não ler por trás, ter espaço para falar e contar a sua dor”, pontuou a cacique Maria da Conceição Akroá-Gamella. Ela mora em Uruçuí, no Piauí, estado onde não há território indígena oficialmente demarcado pela União.

O Alerta no Governo Bolsonaro

A importância de eleger parlamentares indígenas ficou ainda mais latente em 2019, início do Governo de Jair Bolsonaro (PL), pontuou José Luis Cassupá, coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Estado de Rondônia e Noroeste do Mato Grosso (Opiroma). A gestão do principal líder da extrema direita no Brasil ficou marcada pela precarização de órgãos ambientais, estímulo à mineração, hidrelétricas e agronegócio em comunidades tradicionais.

“A partir do momento em que a primeira indígena mulher é eleita no Congresso Nacional, que é a Joênia Wapichana [ex-deputada federal e ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas] dá essa visão de que nós realmente precisamos trabalhar a nossa participação no Congresso. Quando você olha, as pautas do Congresso Nacional são para discutir empreendimento, garimpo, negócios, apoio ao agro. E para a questão ambiental?”, indagou Cassupá.

A falta de participação na discussão de projetos de exploração, conforme lideranças indígenas ouvidas pela Pública, não está ocorrendo nas diretrizes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata, entre outras questões, sobre consulta prévia, livre e informada aos povos tradicionais. A reivindicação teve o apoio de figuras progressistas, como o jurista Carlos Marés, que palestrou num dos eventos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

O problema da mineração é que essa sociedade, que o Davi Kopenawa [escritor, ator e liderança política] chama de ‘sociedade da mercadoria’, só vê os bens da terra como mercado, não vê como terra. O problema é que a mineração destrói a floresta e a terra. (…) a lei existe, a lei protege, a lei garante que os povos indígenas têm a total autonomia para decidir sobre o seu território. Mas não podemos nos iludir. Os que aplicam a lei, os que têm a polícia, os que têm a força, não querem cumprir a lei”.