Vereadores do PL, União e MDB tentam aprovar leis sobre ‘síndrome pós-aborto’

Vereadores de extrema direita do PL, União Brasil e MDB, de diversos estados no Brasil, estão apresentando projetos de lei para instituir a “semana de combate à síndrome pós-aborto” no calendário oficial de várias cidades brasileiras. A reportagem da Agência Pública localizou propostas quase idênticas em Maceió (AL), Recife (PE), São Paulo (SP), Lages (SC) e Manacapuru (AM). Os textos preveem as mesmas ações de conscientização sobre o adoecimento psicológico que seria causado pela interrupção da gravidez. Acontece que a síndrome pós-aborto não é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), nem pela Associação Brasileira de Psiquiatria, que informou à reportagem que ela “não está em manuais de classificação de doenças mentais, portanto, não tem relação com questões ligadas à saúde mental”. 

A reportagem também consultou o Ministério da Saúde, que informou não haver “descrição na literatura científica atual da Síndrome Pós-Aborto ou um CID relacionado a esta condição.”

O conteúdo dos projetos é sempre o mesmo: inclui apresentações e distribuição de materiais informativos sobre os riscos do aborto provocado. Também instituem o 8 de outubro como “Dia Nacional pelo direito à vida”, para ser um marco para as ações. 

Em Maceió, a situação está mais avançada. A semana de conscientização da síndrome pós-aborto virou lei em março do ano passado. O autor da proposta é o vereador católico conservador Leonardo Dias (PL), que também assina o projeto que obrigava estabelecimentos de saúde da rede municipal a mostrarem vídeos de fetos abortados às mulheres que procuravam o SUS para a realização do procedimento. Essa lei chegou a ser promulgada, mas foi suspensa e declarada inconstitucional pela Justiça alagoana.

Em maio de 2024, uma lei semelhante ao projeto alagoano foi sancionada em Manacapuru (AM), a partir de um projeto do vereador Júnior de Paula (MDB). Em junho, o ex-vereador Leandro do Amendoim (PL) levou o tema para a Câmara de Lages (SC), mas a matéria acabou sendo arquivada. Leonardo Dias não quis falar com a reportagem. Não conseguimos contato com Júnior de Paula e Leandro do Amendoim. 

Este ano, propostas com o mesmo teor foram aprovadas em primeira discussão nas câmaras de vereadores de São Paulo e do Recife, sob protestos de parlamentares da esquerda. Os textos estão tramitando e podem ser aprovados a qualquer momento. “A direita conservadora tem tentado passar projetos de lei para constranger ou coibir mulheres de utilizarem o direito ao aborto legal, que é previsto desde 1940, no caso de estupro, se a gravidez oferecer risco ou quando o feto tem anencefalia”, disse à Pública a vereadora do Recife, Cida Pedrosa (PCdoB). 

Junto com vereadoras do PSOL e do PT, ela apresentou um substitutivo para transformar a proposta na “Semana Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental”, mas a bancada bolsonarista da Câmara do Recife rejeitou, deixando a votação travada. “Uma coisa é discutir é a angústia de perder um filho, outra é convencer quem pode ter acesso a um aborto legal a não abortar”, diz Pedrosa. 

Gilson Machado Filho (PL), autor do projeto de lei, considera que a emenda das vereadoras “muda completamente o sentido do projeto” dele. “O projeto não engloba se você é a favor ou contra o aborto, é só uma semana para cuidar das pessoas que passaram por isso. “Agora, se você me perguntar, eu sou completamente contra o aborto, sou a favor da vida desde a concepção”, afirmou. 

O vereador, que é filho do ex-ministro do Turismo de Bolsonaro, Gilson Machado, disse à Pública, que a ideia partiu de vivências pessoais, porque sua mãe sofreu uma série de abortos naturais. No texto, ele elenca praticamente as mesmas ações previstas na lei de Maceió e no PL que tramita em São Paulo, inclusive, as mesmas categorias que devem participar das atividades: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), unidades de saúde, conselhos municipais, instituições privadas, secretarias municipais. 

A diferença mais significativa é que o texto recifense reconhece que existe uma controvérsia científica em torno da “síndrome pós-aborto”, como algo que “não é reconhecido como “uma condição médica oficial”. Machado Filho nega que a apresentação de tantos projetos de lei quase iguais seja uma ação orquestrada, ou seja, que tenha havido orientação do partido para replicar propostas idênticas em várias cidades ou mesmo uma conversa entre os autores. Ele atribui a similaridade à uma simples coincidência, “uma pauta da direita”. 

Em São Paulo, a vereadora Sonaira Fernandes (PL) é autora do projeto junto com Rubinho Nunes (União). Por meio da Assessoria de Imprensa, a vereadora, que foi secretária da Mulher do governo Tarcísio Freitas (Republicanos) e já chegou a afirmar que o “feminismo mata”, afirmou que não acredita que sua proposta pode desincentivar pessoas a recorerrem ao aborto legal. “Incentivar a conscientização sobre os efeitos do aborto à saúde mental feminina é defender os direitos das mulheres – inclusive daquelas que ainda estão no ventre de suas mães.”, disse. Após a publicação desta reportagem, a vereadora Sonaira Fernandes admitiu, também por meio de sua Assessoria de Imprensa, que seu projeto de lei foi inspirado na proposta do vereador Leonardo Dias, de Maceió.

Síndrome não é reconhecida 

No Brasil, 70% das vítimas de violência sexual são menores de idade, de acordo com o Ministério da Saúde. Movimentos sociais, que atuam em defesa dos direitos reprodutivos, avaliam esses projetos de lei como uma ameaça ao direito ao aborto legal. A campanha Criança Não é Mãe chama o projeto de Sonaira e Rubinho de “PL da Síndrome Imaginária”, por não haver referência à “síndrome pós-aborto” no Código Internacional de Doenças (CID-11) nem em órgãos internacionais de saúde. 

Letícia Vella, advogada do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde diz que a síndrome pós-aborto não tem embasamento científico. “Essa síndrome imaginária reforça o estigma em relação ao aborto”, aponta. “Quando se diz: você vai ter consequências ruins ao acessar um serviço garantido por lei, na verdade, você está deixando a pessoa insegura. Isso afeta meninas e mulheres que foram estupradas, por exemplo, e que precisam do serviço, mas que são impedidas, por uma série de barreiras jurídicas e institucionais, como vários casos que acompanhamos todos os anos.” 

Os vereadores ouvidos pela Pública disseram que se basearam em pesquisas científicas para escrever seus projetos. Sonaira Fernandes citou o artigo “Abortion and mental health: quantitative synthesis and analysis of research published 1995‑2009”, publicado em 2011, no British Journal of Psychiatry. Esse estudo afirma que mulheres que realizaram aborto têm risco 81% maior de problemas de saúde mental em comparação ao grupo controle geral.

Os resultados da pesquisa, contudo, foram refutados por pesquisadores de instituições como a University of California San Francisco (UCSF), que apontaram erros metodológicos.

Machado Filho disse que se baseou em uma pesquisa publicada mais recentemente, em julho de 2025. O levantamento canadense, com amostras de 2006 a 2022, chamado de “Aborto induzido e implicações para a saúde”. Ele foi feito com base em mais de um milhão de gestações. O estudo não prova uma casualidade direta do aborto e de problemas psiquiátricos, mas faz associação entre os fatores, sobretudo nos primeiros anos após o procedimento. 

Melanie Noël Maia, professora do departamento de medicina em atenção primária à saude da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do Grupo Gênero Reprodução e Justiça (RepGen), que realiza pesquisas sobre direitos reprodutivos e aborto, cita uma terceira pesquisa, o estudo Turnaway, da Universidade da Califórnia, que demonstrou que 95% das mulheres que realizaram aborto consideraram a decisão correta e 90% relatam ter sentido alívio após o procedimento. Por outro lado, aquelas que tiveram o acesso ao serviço negado, enfrentaram maiores taxas de adoecimento psíquico imediato. 

“Essa pesquisa acompanhou mulheres por 10 anos nos EUA. Ela mostra que, uma semana após o evento, mulheres que fizeram o aborto e que tiveram seu pedido negado apresentam taxas semelhantes de sintomas depressivos, e as mulheres do segundo grupo apresentaram mais sintomas de ansiedade – ou seja, ter o pedido de aborto negado pode ser associado a um maior risco de desfechos adversos. Com o passar do tempo, em acompanhamentos semestrais, ambos os grupos apresentaram bem-estar emocional. Isso desmonta esse argumento da síndrome pós-aborto, que não tem sido aceita por nenhuma associação médica”, explica. 

Maia explica que “o aborto em si não causa adoecimento mental”, mas “no contexto de uma legislação completamente restritiva, com todo o estigma, os efeitos da criminalização e da estigmatização podem sim gerar sofrimento e adoecimento”. “O que causa adoecimento não é o procedimento em si, mas a falta de cuidado, de suporte, o contexto de estar fazendo algo errado, criminoso”, afirma.