Buscar
Nota

STF volta a julgar golpe de 8/1 e Congresso se volta a projetos de segurança e impeachment

8 de dezembro de 2025
04:00

Nos adicione como fonte preferencial no Google.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça e quarta-feira (9 e 10) o julgamento da trama golpista que culminou com os atos de vandalismo e na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Seis réus devem ter o destino decidido pelos ministros da Primeira Turma, que julga o chamado “Núcleo 2” da tentativa de golpe. Seria esse o grupo responsável pela elaboração da “minuta do golpe” e por coordenar ações violentas.

No Senado, a análise do projeto que atualiza a Lei do Impeachment, que afeta ministros do próprio STF, será retomada nesta semana. A movimentação ocorre depois das decisões recentes de Gilmar Mendes que restringiram a abertura de processos do gênero contra ministros do STF, ao elevar o número mínimo de assinaturas e concentrar no Procurador-Geral da República o direito de apresentar pedidos. Parada desde 2023, a proposta volta à pauta da CCJ sob articulação de Davi Alcolumbre, que tenta aprovar o texto antes do recesso de fim de ano.

O PL Antifacção também volta à pauta do Senado após pedido de vista para adiar a votação, que agora está prevista para quarta. A proposta inclui que parte dos impostos de sites de apostas, que taxam em 15% cada valor apostado, vá para o financiamento de melhorias no sistema prisional e políticas de segurança. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) rejeitou a criação da categoria “organizações ultraviolentas” e incluiu o crime de facção na Lei de Organizações Criminosas, prevendo penas somadas de até 120 anos.

Ainda no Congresso, a Câmara recebe nesta terça a nova versão do relatório da PEC da Segurança Pública, após adiamento pedido pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para ampliar negociações com líderes partidários. A proposta enfrenta resistência de governadores e de parte do parlamento, especialmente por prever que a União formule diretrizes obrigatórias para estados e Distrito Federal, o que é visto como ingerência federal.

No Supremo, o julgamento presencial do Marco Temporal está marcado para a quarta. O tema foi retirado da pauta virtual para atender à demanda de organizações indígenas por uma discussão aberta no plenário físico. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a mudança é apenas um primeiro passo e ainda é necessário garantir participação ampla e efetiva dos povos indígenas em todas as etapas do processo.

Estão na agenda da semana de 8 a 12 de dezembro:

DIREITOS HUMANOS

  • Câmara
    • Falta de energia elétrica (CDU, 9/12, 16h): Parlamentares vão debater sobre os impactos da falta de energia elétrica em municípios brasileiros, que afetam a inclusão social, serviços essenciais e atividades econômicas em todo o país.
    • Violência contra a população em situação de rua (CDHMIR, 9/12, 16h30): Audiência discutirá sobre o crescimento da violência contra pessoas em situação de rua e a grave crise humanitária enfrentada por essa população. Segundo o requerimento, o objetivo é dar visibilidade às violações e debater políticas de proteção, acolhimento e garantia de direitos.

MEIO AMBIENTE

  • Câmara
    • Saúde Pública na bacia do Rio Doce (CEXMABRU, 9/12, 14h): A comissão vai discutir os impactos à saúde das populações afetadas pelos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, como contaminações persistentes, perdas econômicas e problemas crônicos de saúde anos após as tragédias. 

POLÍTICA

  • Senado
    • CPMI Crime (9/12, 9h): O colegiado vai receber o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e outras autoridades para discutir o enfrentamento ao crime organizado no país. A comissão investiga estrutura, financiamento e atuação transnacional de facções. 
  • STF
    • Núcleo 2 da trama golpista (9 e 10/12, 9h): Ministros irão julgar seis réus acusados de integrar o “Núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado, responsável por elaborar a “minuta do golpe” e coordenar ações violentas e antidemocráticas. 

EDUCAÇÃO

  • Câmara
    • Papel Universidades no Brasil (CE, 9/12, 16h): Audiência irá debater o papel das universidades estaduais e municipais no fortalecimento da educação superior. O foco da reunião será a assistência estudantil e os efeitos da descontinuação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaest). 

SAÚDE

  • Câmara
    • Falta de medicamento psiquiátricos (CDHMIR, 9/12, 10h): Audiência discutirá a falta de medicamentos para tratamento de transtornos mentais, descontinuados após transferência de registro entre empresas farmacêuticas. Segundo o requerimento, a escassez tem agravado crises, sobrecarregado os serviços públicos e violado o direito constitucional à saúde. 

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.

Edição:

Notas mais recentes

Violência eleitoral matou uma pessoa a cada 36 horas no Brasil após segundo turno


Agenda: maioridade penal volta à Câmara dos Deputados e Lula participa da COP31 na Turquia


PL reúne-se esta semana para debater candidatura de Rogério Marinho a presidente do Senado


Lula vence em seções eleitorais com local alterado, apesar de abstenção maior


Filha de Flávio Bolsonaro falta à escola há 2 dias em meio à suspeita de fuga do senador


Leia de graça, retribua com uma doação

Na Pública, somos livres para investigar e denunciar o que outros não ousam, porque não somos bancados por anunciantes ou acionistas ricos.

É por isso que seu apoio é essencial. Com ele, podemos continuar enfrentando poderosos e defendendo os direitos humanos. Escolha como contribuir e seja parte dessa mudança.

Junte-se agora a essa luta!

Assine nossas newsletters
Fique por dentro

Artigos mais recentes

Casarão ocupado por israelenses em Itacaré, no sul da Bahia

Ameaça e ocupação irregular: os outros embates ligados a israelenses em casarão de Itacaré

|

Proprietário do Casarão Azul disse que inquilinos continuaram no imóvel mesmo depois de terminado o contrato de aluguel

Organizações lançam carta defendendo projeto que regula mercados digitais

|

Do outro lado, deputados alinhados às empresas de tecnologia espalham narrativa que PL 4.675 é “censura 2.0”

Na semana da COP31, Tarcísio nomeia Ricardo Salles para o governo de São Paulo

|

Ex-ministro do Meio Ambiente é réu em processo sobre contrabando de madeira; nomeação foi acordo eleitoral

Suposta ligação com o crime organizado pode barrar posse de 10 candidatos em 2027

|

Ministério Público Eleitoral pediu indeferimento de oito candidaturas ao TSE e dois casos contam com ações de advogados
Trabalhadores da construção civil

Construção: filhos de pedreiros que migraram para São Paulo buscam novas profissões

|

Novas gerações ilustram uma mudança no perfil do mercado da construção civil em São Paulo
Brasília (DF), 11/09/2025 - O senador Flávio Bolsonaro, fala com jornalistas em frente do condomínio onde seu pai, ex presidente Jair Bolsonaro cumpri prisão domiciliar.

Jejum, ‘perseguição’ e racismo religioso: as redes pró Flávio antes e depois da fuga

|

Publicações com narrativa cristã trocaram discurso de “salvador” pelo de “perseguido” após ida do senador aos EUA

Imposto do pecado: Governo alivia para indústrias e adia proteção popular, alma da reforma

|

Indústrias do refrigerante e mineração terão 2027 de impostos baixos ou zerados frente a impacto à saúde e meio ambiente

Como a quebra do banco Ueno, no Paraguai, acabou com o governo do presidente Santiago Peña

|

Crescimento do Ueno teve ajuda política e dinheiro público; presidente foi acionista de empresa do grupo ligado ao banco

Queimaduras, terror psicológico e salários atrasados em data centers na Europa

|

Investigação revela realidade dos trabalhadores nos centros de desenvolvimento de infraestrutura de IA na Europa