Neste domingo de eleições, 25 de outubro, o transporte de ônibus de Salvador entrou no centro do debate eleitoral. Começou com moradores da capital, que denunciaram nas redes sociais dificuldades para ir votar devido ao atraso ou mesmo falta dos veículos nos pontos. Depois, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) confirmou à imprensa que ao menos 75 ônibus foram impedidos de sair das garagens. O motivo seriam adesivos colados nos veículos com o número do candidato à Presidência do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A situação escalou rapidamente: o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mauricio Kertzman Szporer, determinou que a Polícia Federal (PF) prendesse em flagrante o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, atualmente em Paris. A decisão, assinada às 13h15, atribui à secretaria a ordem para reduzir a frota de ônibus durante a votação e manda a prefeitura recolocar 100% dos veículos nas ruas em até uma hora, com tarifa zero, sob multa de R$ 1 milhão por hora.
O pedido partiu da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Às 10h30, a federação informou ao tribunal que o transporte coletivo da capital operava com redução superior a 50% em relação aos dias úteis. Entre 10h56 e 11h09, anexou vídeos e fotos de dezenas de ônibus parados em garagens durante o horário de votação, depois listou os endereços das concessionárias onde os veículos estariam retidos e pediu a prisão em flagrante dos responsáveis.
O ponto central da decisão é um termo de vistoria elaborado pelo juiz auxiliar Antônio Marcelo Oliveira Libonati na sede do BRT, na avenida Barros Reis. Segundo o documento, o magistrado encontrou “diversos veículos na garagem”, e o supervisor do local, Igor Cesar da Cruz Moraes, informou que a frota em atividade era inferior à dos dias de semana, “seguindo orientação da SEMOB”, a Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador. Avisado da obrigação de manter a frota de dia útil, o supervisor disse que mobilizaria motoristas, o que, segundo a decisão, não havia ocorrido até então.
“Considerando-se que a orientação para redução da frota partiu da Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador (SEMOB), diante das evidências da violação dos artigos 297, 304 e 347 do Código Eleitoral, determino que seja procedida a imediata prisão do seu titular”, escreveu o desembargador. Os artigos tratam de impedir ou embaraçar o exercício do voto, de sonegar meios de transporte no dia da eleição e de desobedecer a ordens da Justiça Eleitoral. O texto dá à própria decisão “força de mandado”.
O Procon-BA autuou a empresa OT Trans após encontrar 55 ônibus aptos a rodar parados no pátio. Segundo o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o órgão contou 252 veículos parados em três garagens da cidade.
A federação petista pretende pedir que a votação na Bahia seja estendida até as 19h — o prazo normal é às 17h. Até a publicação deste texto, não havia confirmação de que a prisão de Pablo Souza tivesse sido cumprida. A reportagem procurou o secretário, que não respondeu
Lula venceu em Salvador no primeiro turno com 65,26%
O prefeito de Salvador é Bruno Reis (União Brasil), reeleito em 2024 para o mandato de 2025 a 2028 e alinhado à chapa de Flávio Bolsonaro. No primeiro turno, Lula, do PT, obteve 944.358 votos (65,26%), enquanto Flávio obteve 391.188 votos (27,03%). A vitória de Lula em Salvador foi a maior porcentagem dentre todas as capitais brasileiras, sendo que a cidade é a quinta do país com maior número de eleitores.
O desembargador ampara a ordem no julgamento da ADPF 1013, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a omissão do poder público em oferecer, nos dias de eleição, transporte gratuito com frequência igual à dos dias úteis. A regra foi incorporada pela Resolução TSE nº 23.751/2026, cujo artigo 23 prevê responsabilização penal eleitoral em caso de redução do serviço. Para o magistrado, a retenção da frota “frustra a participação eleitoral dos cidadãos soteropolitanos” e cria risco de “dano irreparável à soberania popular”.
A multa recai solidariamente sobre o município, o secretário e as empresas concessionárias. A decisão também determina que a PF fiscalize as garagens, garanta a saída imediata dos ônibus e prenda em flagrante quem impedir o cumprimento da ordem. Cópia do processo foi enviada à Procuradoria Regional Eleitoral para investigação criminal. A gratuidade e a frota completa devem ser mantidas até o fim da votação e pelo tempo necessário para que os eleitores voltem para casa.
Câmara de Salvador disputou na Justiça para homenagear Flávio em meio a campanha eleitoral
A história começou em 13 de abril deste ano, quando a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador publicou o projeto de número 28, que concedia o título de “Cidadão da Cidade de Salvador” a Flávio Bolsonaro (PL). O documento original, ao qual a Pública teve acesso, foi assinado pelo presidente da Câmara, Carlos Muniz, do PSDB.
Na justificativa do projeto, o texto afirma que a homenagem reconhece os “relevantes serviços prestados à sociedade brasileira e à sua contribuição para o fortalecimento dos valores democráticos, institucionais e sociais que refletem diretamente o desenvolvimento da cidade de Salvador”.
O projeto também traz que “ainda que sua atuação se dê em âmbito nacional, suas iniciativas legislativas e posicionamentos reverberam em todo o território brasileiro, alcançando também os cidadãos de Salvador, contribuindo para o aprimoramento de políticas públicas que impactam diretamente a capital baiana”.
No dia 28 de abril, a proposta avançou, e foi aprovada pela Comissão de Justiça da Câmara. Em 6 de maio ela foi aprovada pela Câmara. Já em 10 de junho, foi publicada no Diário Oficial.
A entrega da homenagem a Flávio Bolsonaro seria marcada mais para frente, para o dia 17 de outubro — já dentro do calendário eleitoral — o que foi denunciado por políticos da oposição como ato de campanha. Além disso, a Câmara aprovou uma transferência temporária da sede para o Farol da Barra, para que a homenagem pudesse acontecer no local junto a um comício de Flávio.
“Deslocar a cerimônia para um palanque converte a mais alta honraria da cidade em peça de propaganda de uma candidatura, em afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade que regem a Administração Pública”, escreveu o vereador Hamilton Assis, do PSOL, em 14 de outubro, num projeto que pediu a suspensão da homenagem.
Quem articulou a transferência de local foi o vereador Cezar Leite (PL), que inclusive se colocou como o responsável para entregar a honraria a Flávio. “Foi um pedido do vereador Cezar Leite, que só se deu após ser aprovado pelos pares em plenário. Agora é possível dizer que já está tudo certo para que aconteça. Nós aqui somos democráticos; o que a maioria decidir está decidido”, disse o presidente da Câmara.
“Estou feliz. A gente acabou de aprovar o requerimento que fiz para a mudança de sede para a entrega do título de cidadão soteropolitano a Flávio Bolsonaro, o nosso futuro presidente da República. Então, vai ser entregue no Farol da Barra, em um grande encontro com o povo. Nada melhor do que entregar um título de cidadão soteropolitano no meio do povo, que hoje está aclamando Flávio Bolsonaro como presidente da República”, disse Leite à época.
No dia 16, a Vara da Fazenda Pública de Salvador suspendeu a cerimônia, entendendo que o movimento poderia “comprometer a imparcialidade da atuação institucional do Legislativo municipal no período eleitoral”. No dia seguinte, após Cezar Leite recorrer, o Tribunal de Justiça do Estado voltou a autorizar a entrega da condecoração, que aconteceu no Farol da Barra na mesma data.
Flávio recebeu o título de cidadão de Salvador no dia 17 de outubro, ao lado do atual prefeito, Bruno Reis (União Brasil), do deputado federal Nikolas Ferreira de Minas Gerais (PL), do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fora outros políticos. O título foi entregue pelo vereador César Leite. Um dia após receber a homenagem, Flávio errou o nome da avenida onde foi agraciado, confundindo a Avenida Oceânica, em Salvador, com a Atlântica, no Rio de Janeiro.
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