Uma semana depois da revelação das denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) no caso JBS, e a duas semanas do julgamento da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Câmara dos Deputados está dividida em torno de duas questões polêmicas que dominaram os debates nos últimos dias.
Levantamento realizado pela Agência Pública revela que 46,35% dos deputados consultados são favoráveis ao impeachment de Temer, e que 47,6% querem a eventual escolha de um novo nome para a Presidência da República por meio de eleições diretas.
Embora expressivos, os índices seriam insuficientes tanto para o impedimento do peemedebista – a votação final, em plenário, exige dois terços dos votos (66,6%) –, quanto para a aprovação da emenda constitucional das eleições diretas – que precisaria, também no plenário, de 308 votos (60%).
Além do impeachment e de uma até agora improvável renúncia de Temer – que nega veementemente deixar o cargo por vontade própria –, o peemedebista pode ser afastado do poder pelo TSE, no julgamento da chapa encabeçada, em 2014, por Dilma Rousseff (PT). Pode ainda ser afastado pelo Supremo Tribunal Federal, caso seja oferecida denúncia na ação penal relativa às revelações do empresário Joesley Batista, da JBS – para isso, dois terços da Câmara dos Deputados precisariam autorizar o prosseguimento da ação na Suprema Corte.
A reportagem procurou todos os 511 deputados em exercício. Além do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), afastado pelo Supremo Tribunal Federal no caso JBS, está vaga uma cadeira da Bahia, pois ainda não foi empossado o suplente da deputada Tia Eron (PRB-BA), licenciada. Entre os dias 18 e 24 de maio a Pública ouviu as opiniões de 211 parlamentares (41,3% do Câmara). Desses, 14 se recusaram a responder. Para cada tópico do levantamento, foi oferecido aos parlamentares o direito de não opinar, o que explica o número de votos por categoria inferior ao total de votantes.
Impeachment
Dos 192 deputados que se posicionaram sobre o impeachment, 46,35% se disseram favoráveis ao processo, e 27,6% contrários. Não sabem/indecisos são 14,58% e outros que alegaram aguardar uma tomada de decisão das bancadas ou partidos são 11,46%.
Ex-ministro de Dilma Rousseff, Patrus Ananias (PT-MG) avalia que o impeachment, de imediato, não é a melhor saída. “As denúncias são gravíssimas. O ideal seria que o presidente reconhecesse os erros que cometeu e tivesse a grandeza de renunciar. Há ainda a via judicial, que pode destituí-lo do poder. O impeachment é a última alternativa, por ser muito demorada – mas, no limite, o Congresso Nacional tem de cumprir o seu dever”, defende.
“Até o presente momento, as provas contra o presidente da República são inconclusivas. Por isto, acho muito difícil que o presidente Rodrigo Maia [DEM-RJ] aceite qualquer pedido de impeachment”, comentou um vice-líder do PSDB, lembrando que a prerrogativa de dar o pontapé no processo de impedimento é exclusiva do presidente da Câmara dos Deputados.
Eleições presidenciais
Quanto à possibilidade de eventuais eleições diretas, com a necessidade de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, das 176 respostas, 47,6% foram a favor da medida, 36,36% contrárias. Não sabem/indecisos são 8,56% e outros que alegaram aguardar uma tomada de decisão das bancadas ou partidos são 7,49%.
Líder da Maioria na Câmara, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) defende que, caso seja necessária a escolha de um novo chefe do Poder Executivo, ela se dê por meio do Congresso Nacional. “Como deputado federal, eu tenho por dever defender a Constituição e, portanto, as eleições indiretas”. O mesmo argumento foi utilizado pela maioria dos deputados favoráveis à votação indireta.
No PSB, legenda que recentemente passou para a oposição ao governo Temer, um vice-líder avalia que a eleição indireta aprofundaria a crise política. “Só um pleito direto pacificaria a sociedade brasileira, devolvendo o poder de escolha ao povo”, analisou o deputado, que preferiu não se identificar.
Também sob condição de anonimato, um deputado do PRB, legenda da base de Temer, aponta a crise política e a corrupção como entraves para uma eleição indireta. “A credibilidade do Congresso está em xeque, e a crise moral é grande. Uma eleição indireta seria o mesmo que afrontar a população, além do que poderia implicar em compra de votos. Tem de fazer a PEC [das diretas], achando algo ligeiro de aprovar.”
Reforma da Previdência
Colocada em banho-maria desde a revelação da delação da JBS, a Reforma da Previdência foi o tópico da consulta que apresentou maior consenso entre os 184 deputados federais que se posicionaram: 64,43% se disseram contrários à medida e somente 13,92% garantiram voto a favor da matéria. É o caso do deputado Evandro Roman (PSD-PR): “Nem que o meu seja o único voto favorável, sou pela aprovação da reforma da Previdência”. Não sabem/indecisos são 18,56% e outros que alegaram aguardar uma tomada de decisão das bancadas ou partidos são 3,09%.
Embora se diga satisfeito com as mudanças feitas na comissão especial que analisou a reforma, Cacá Leão (PP-BA), de legenda da base governista, defende mais modificações para votar a favor da proposta em plenário. “O texto do governo era inviável. O do relator está muito melhor, bastante razoável, mas ainda precisa de mais ajustes”. O deputado Rocha (PSDB-AC) alega que a proposta ignora os grandes devedores do INSS, “além de outras situações” das quais discorda. “Tem de dividir a conta por todo mundo. Assim, não tem como votar.”
