A conduta negacionista de Jair Bolsonaro e seus aliados durante a pandemia de Covid-19 pode, enfim, ser alvo de responsabilização. Menos de uma semana depois de ser condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentar dar um golpe de Estado, o ex-presidente sofreu um novo revés na Corte.
Em despacho assinado na última quarta-feira (17), o ministro do STF Flávio Dino acolheu pedido da Polícia Federal (PF) e determinou a abertura de inquérito policial para investigar as ações de Bolsonaro e mais 23 pessoas durante a pandemia, incluindo os filhos Flávio, Eduardo e Carlos.
Além da família Bolsonaro, o inquérito envolve vários membros dos “núcleos” apontados pelo relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, conduzida pelo Senado Federal, e por outras investigações sobre o governo Bolsonaro.
É o caso do deputado federal Osmar Terra (MDB/RS) e do empresário Carlos Wizard, que segundo o relatório eram parte do “gabinete paralelo”, além dos empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, que figuram como financiadores da disseminação de desinformação.
Pessoas ligadas ao chamado “Gabinete do Ódio” e à divulgação de fake news também estão na lista. É o caso dos blogueiros Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio, Bernardo Kuster, Leando Ruschel e Paulo de Oliveira Eneas, e dos ex-assessores da Presidência Tercio Arnaud e Filipe Martins. Também é o caso dos deputados federais Carla Zambelli (PL/SP), Bia Kicis (PL/DF) e Carlos Jordy (PL/RJ), e dos ex-ministros de Bolsonaro Onyx Lorenzoni (PL/RS) e Ernesto Araújo.
Richards Pozzer, ligado ao caso da Abin Paralela, o ex-secretário do ministério da Saúde Helio Angotti Neto, que assinou nota antivacina, o coronel da reserva Helcio Bruno de Almeida e o deputado federal Ricardo Barros (PP/PR), implicados no caso da vacina indiana Covaxin, completam a lista.
O inquérito, no entanto, não inclui os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello (hoje deputado pelo PL do Rio de Janeiro) e Marcelo Queiroga (também filiado ao PL, mas sem cargo), dois dos principais implicados pela CPI da Covid.
Reviravolta na impunidade
A decisão de Dino representa uma reviravolta nos casos relacionados ao relatório da CPI, que pediu o indiciamento de Bolsonaro e outras 76 pessoas, além de duas empresas, por uma série de crimes. Até o momento, nenhuma das dez petições apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em decorrência do relatório da CPI havia tido progressos, como mostrou a Agência Pública. Pelo contrário, quase todas foram arquivadas por pedido da própria PGR, à época comandada por Augusto Aras.
A própria petição 10.064, a que Dino determinou abertura de inquérito policial, foi alvo de pedido de arquivamento. Só que a Polícia Federal pediu acesso às provas e apontou a necessidade de maiores investigações, o que foi acolhido pelo ministro do STF, à revelia do posicionamento da PGR. Com a decisão de Dino, a PF tem um prazo inicial de 60 dias para investigar o caso, que pode vir a ser prorrogado.
A petição em questão está relacionada ao delito de incitação ao crime, por conta do incentivo ao descumprimento das medidas preventivas e a disseminação de fake news durante a pandemia por Bolsonaro e seus aliados.
O despacho de Flávio Dino determinando a abertura de inquérito, no entanto, indica que a apuração da PF pode ir além: “destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de “fachada” para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos”, aponta o ministro do STF no documento.
Até o momento, o Brasil registra pouco mais de 716 mil mortes por Covid-19, 97% delas ocorridas durante a gestão de Jair Bolsonaro. A taxa de mortes por milhão de habitantes no país durante o governo do ex-presidente foi uma das piores do mundo, quase quatro vezes maior do que a média global.
Pandemia: veja todos os nomes que podem ser investigados por novo inquérito
- Jair Bolsonaro (PL)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Osmar Terra (MDB-RS)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Onyx Lorenzoni (PL-RS)
- Ricardo Barros (PP-PR)
- Carlos Bolsonaro (PL)
- Allan dos Santos
- Oswaldo Eustáquio
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Helcio Bruno de Almeida
- Helio Angotti Neto
- Bernardo Kuster
- Paulo de Oliveira Eneas
- Richards Dyer Pozzer
- Leandro Ruschel
- Carlos Wizard Martins
- Luciano Hang
- Otavio Fakhoury
- Filipe G. Martins
- Tercio Arnaud
- Ernesto Araújo
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