A exportação de armas brasileiras está em alta. A atuação agressiva da indústria para expandir suas vendas externas, sustentada pelos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores, tem trazido os resultados esperados, principalmente no segmento de armamentos leves. O respaldo dos órgãos governamentais para o crescimento do setor é um dos pontos estabelecidos pela Estratégia Nacional de Defesa, lançada em 2008.
O Brasil é o quarto maior exportador de armas leves do mundo, de acordo com o Small Arms Survey, o principal estudo a respeito desta indústria, realizado pelo Instituto de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento em Genebra. Está atrás dos Estados Unidos, Itália e Alemanha – mas à frente de países como Israel, Áustria e Rússia.
O mercado global de armas leves movimenta mais de 7 bilhões de dólares por ano. O Brasil está entre os seis países do mundo com exportações anuais superiores a US$ 100 milhões segundo pesquisa recente do mesmo instituto.
O destino de metade dos revólveres, pistolas e fuzis brasileiros é os Estados Unidos, o maior importador de armas leves do mundo.
As armas brasileiras, em especial as da empresa Taurus, são vendidas à polícia americana e ao varejo, que as comercializa para os cidadãos comuns.
Leia a parte 1: Brasil, produtor e exportador de armas
Leia a parte 3: Em cinco anos, 4,3 milhões de armas nas ruas
“Quem compra é para ter em casa. Pela constituição americana todo mundo pode ter uma arma em casa. Esse é o mercado brasileiro”, diz o professor Renato Dagnino, do Departamento de Política Científica e Tecnológica da UNICAMP.
A importação de armas brasileiras pelos Estados Unidos, porém, tem sofrido queda nos últimos anos, o que impulsiona a indústria brasileira a buscar novos mercados em países com histórico de conflitos armados e violações de direitos humanos.
Olho na África
“O mercado americano continua estável, com previsão de estabilidade pelos próximos três anos. O mercado global, principalmente na África, está crescendo; na Ásia também, e nós estamos procurando abrir mercado”, declarou, em meados do ano passado, o vice-presidente da Taurus, Jorge Py Velloso, na cerimônia de entrega do 39º Prêmio de Exportação da Associação dos Dirigentes de Marketing e Vendas do Brasil (ADVB/RS).
A premiação é a principal do Estado para incentivar o comércio exterior. A Forjas Taurus SA, principal fabricante de revólveres e pistolas do país, com sede em Porto Alegre, venceu o prêmio pelo segundo ano consecutivo.
A Taurus, fundada em 1937, é a principal responsável pela posição de destaque do Brasil no setor de armas leves. Desde 1983, a empresa gaúcha atua nos Estados Unidos através de uma subsidiária em Miami, a Taurus International Manufactoring. As pistolas de calibre 22 e 25 são o carro chefe das vendas da Taurus, que obteve receita líquida de R$ 671,6 milhões em 2010.
Mais da metade do faturamento da empresa vem das exportações. Nos primeiros nove meses de 2011, obteve uma receita líquida de R$ 443,7 milhões: R$ 239,1 milhões do mercado externo e R$ 204,6 milhões do mercado interno.
A empresa não divulga dados sobre produção nem informações detalhadas sobre contratos de exportação. Sua página na internet informa apenas que exporta para mais de 70 países.
Seleta clientela
De acordo com o Exército, responsável por fiscalizar e controlar as exportações, de 2005 a 2010 o Brasil exportou 4.482.874 armas de fogo, ou 2.456 por dia.
Além dos mercados tradicionais no continente americano e na Europa, o Brasil vem buscando vender armas leves para a África e a Ásia.
Levantamentos feitos pela Iniciativa Norueguesa em Transferência de Armas Leves (Nisat, do inglês Norwegian Initiative on Small Arms Transfers) apontam que, de 1999 a 2009, o Brasil vendeu armas para África do Sul, Algéria, Angola, Botswana, Burkina Faso, Costa do Marfim, Egito, Gana, Guiné, Quênia, Madagascar, Malawi, Mauritânia, Marrocos, Namíbia, Níger, Nigéria, Paquistão, República do Congo, Senegal, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbábue.
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Outro motivo para a busca de outros mercados é a política de desestímulo às exportações para países vizinhos com o objetivo de combater o contrabando. Desde 2001, o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) impõe uma taxação de 150% nas exportações de armas leves e munições – com exceção das que se destinam às forças de segurança – para América do Sul, Central e Caribe. Apenas a Argentina, o Chile e o Equador estão livres dessas taxas.
Uma olhada mais atenta nos números das exportações brasileiras fornecidos pelo MDIC mostra que o Brasil realizou exportações para países como:
– o Paquistão, palco de uma guerra contra talibãs na fronteira com o Afeganistão (US$ 1,5 milhão em 2011)
– o Sri Lanka, que em 2009 encerrou uma longa guerra civil marcada pela violência dos combates contra rebeldes da etnia Tamil (naquele mesmo ano, a venda de armas brasileiras ao país superou US$1,5 milhão)
– Honduras, cujo governo democraticamente eleito foi derrubado em 2009 por um golpe militar (no ano anterior, as exportações de armas do Brasil somaram US$1,1 milhão)
– a Tunísia, cujo ditador Ben Ali, no poder desde 1987, foi deposto no ano passado por manifestações populares (em 2011, as vendas de armas brasileiras foram de US$ 2,5 milhões)
– Israel (exportações no valor de US$ 2,3 milhões em 2010 e US$ 1,2 milhões em 2011)
– os Emirados Árabes (US$ 1 milhão em 2010), conhecidos pela repressão às liberdades civis
– Filipinas, onde confrontos entre o exército e rebeldes muçulmanos atingem milhares de civis, em especial no sul do país (foram US$ 3,8 milhões de dólares em armas em 2010 e US$ 7,5 milhões em 2011)
– o Iêmen, cujo presidente Ali Abddulah Saleh, que está há 33 anos no poder, combateu com violência os diversos protestos da população em 2011 (US$ 1,7 milhão em 2007)
– Trinidad e Tobago, onde, no ano passado, foi decretado estado de emergência, com toque de recolher às 23h, por causa da violência das gangues que traficam drogas e armas (US$4,1 milhões em 2010).
Dados do MDIC mostram ainda que armas brasileiras foram vendidas para Jordânia, República Dominicana, Cingapura, Cazaquistão, Libéria, Argélia, Namíbia, Arábia Saudita, Bósnia e Herzegovina, República Democrática do Congo, Guiana, Malawi, Ilhas Maurício, Zâmbia, Letônia, Omã, Botswana, Costa do Marfim e Nepal. (BAIXE A TABELA COMPLETA).
O ministério não forneceu dados sobre tipos de armamentos vendidos, usuários finais ou empresas envolvidas.
Mercados explosivos
O Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria de Defesa (Comdefesa), organizado pela Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), tem se empenhado para impulsionar as empresas à conquista de novos mercados.
Em um encontro realizado em 2 de fevereiro de 2009 (FOTO), o Grupo de Trabalho de Exportação, capitaneado pelo diretor da Comdefesa, Roberto Carvalho, estabeleceu que as exportações deveriam priorizar os “países que realmente tenham condições de negociar com as indústrias do setor de defesa brasileiras sem apresentar restrições, exigências, ou mesmo sofrerem imposições de organismos aos quais fazem parte”.
O Comdefesa levou então uma lista para consultar o Itamaraty. Nela constavam países como Bahrein – onde o gás lacrimogêneo brasileiro foi encontrado –, a Líbia e até mesmo a Somália, país arrasado por uma guerra civil que começou em 1991 e até hoje não terminou.
Depois dos cortes do MRE, a indústria estabeleceu, em março de 2009, os seguintes mercados como prioritários: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Venezuela, Equador, Peru e México, na América Latina; África do Sul, Marrocos, Angola, Namíbia, Tunísia e Zimbábue, na África; Arábia Saudita, Emirados Árabes, Kuwait, Oman, Qatar, no Oriente Médio; Indonésia, Malásia, Paquistão, Sri Lanka e Tailândia, no Extremo Oriente.
O mesmo documento lista as posições mantidas pelo MRE em cada país que podem ser usadas para apoio à empreitada comercial: embaixadas, consulados ou escritórios de representação.
Ou seja, permanecem como alvo os mercados de países como o Zimbábue, que tem pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do mundo e campeões de violações de direitos humanos como a Arábia Saudita – em seu relatório mais recente, a Anistia Internacional, acusa o governo saudita de reprimir e torturar cidadãos que fazem qualquer tipo de oposição ao governo, além de realizar intervenções militares em países vizinhos como o Bahrein e o Iêmen.
A consulta ao Itamaraty foi feita porque, segundo a Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar, todos os contratos de exportação têm que ser aprovados pelo ministério e também pelo Ministério da Defesa. No entanto, nenhum dos ministérios revela dados, mesmo que gerais, a respeito dessas análises.
“Quanto à divulgação do quantitativo de licenças expedidas ou negadas, essa informação não é disponibilizada para o público, já que parte dos contratos realizados é protegida por cláusulas de sigilo”, afirmou em nota o Ministério da Defesa.
Para Daniel Mack, coordenador internacional de Políticas e Controle de Armas do Instituto Sou da Paz, o lucro tem falado mais alto do que a promoção dos direitos humanos e de proteção a civis.
“Urge perguntar: para onde serão vendidas estas armas, dado o histórico do nosso país de não frear a venda de armas a ditadores e repressores? A posição sempre repetida, e determinada pela Constituição Federal, de focar o tema dos direitos humanos na nossa política externa, muitas vezes fica a mercê dos interesses comerciais de uma indústria que agrega pouquíssimo economicamente ao país”, diz Mack.
“Acordo de cavalheiros”
Os procedimentos do governo brasileiro ao liberar exportações foram criticados internamente pela representação diplomática americana, conforme revelam documentos publicados pela organização WikiLeaks.
Com o incentivo do país às exportações de armas, “é provável que governos e não-governos que buscam tecnologia militar se voltem crescentemente para o Brasil”, escreveu em um comunicado, de 22 de junho de 2009 a Ministra-Conselheira da embaixada em Brasília Lisa Kubiske.
“O atual sistema de controles, que enfatiza consultas informais e uma compreensão de que os exportadores sabem o que fazer, pode se tornar inadequado”, escreve Kubiske.
Outro documento escrito pelo Departamento de Estado dos EUA em fevereiro do mesmo ano, reitera que “o sistema brasileiro da controles de exportações (de itens militares) não inclui cooperação formal entre agências, e se baseia em um ‘acordo entre cavalheiros’”.
O documento relata a visita de uma delegação do governo dos Estados Unidos ao Brasil com o objetivo de discutir as regras americanas de exportação e importação de materiais de defesa. A comitiva não foi recebida pelo Ministério da Defesa, por oficiais da Receita ou pela Polícia Federal, mas visitou a Embraer e a Companhia Brasileira de Cartuchos, maior produtora nacional de munições.
Nossas armas em Gana
As negociações envolvendo a exportação de armas para os países considerados prioritários pela indústria brasileira contam com apoio direto do governo e da estrutura diplomática do país.
Em 31 de julho de 2009, por exemplo, a convite do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, uma comitiva liderada pela cúpula militar de Gana visitou São Paulo para negociar com comerciantes de armas.
Quem recebeu o general J. H. Smith, ministro da Defesa de Gana, e demais representantes das forças armadas do país africano, foi o oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores Leandro Napolitano Diaz. A comitiva viajou em uma aeronave da FAB.
Gana é uma democracia recente na qual ainda estão sendo construídos mecanismos institucionais, e vive violentos conflitos étnicos, em especial no norte do país. Ocupa o 130º lugar no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano entre 169 países, de acordo com os dados mais recentes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), de novembro de 2010.
A Pública tentou ouvir os diretores da Taurus, líder do mercado exportador brasileiro, sobre a política de expansão de vendas para a África, mas recebeu como resposta apenas um nota da assessoria de imprensa: “Por terem implicações políticas que não dizem respeito a Taurus, a Companhia não se pronuncia sob hipótese alguma”.
Sem tratado internacional
A política de expansão na África é vista com preocupação por analistas internacionais.
Não existe nenhum órgão internacional que regule as exportações globais, apenas alguns tratados e acordos, como o Protocolo Contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, de 2000, e a Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais, de 2007. Esses acordos obtiveram adesão restrita e não há mecanismos de fiscalização e controle estabelecidos.
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“Este comércio é um negócio letal, ponto. Comércio de armas sem regulação feito com vários fornecedores frequentemente resultará em mais armas nas mãos de milícias implacáveis e violadores de direitos humanos”, avalia Louis Belanger, da organização internacional Oxfam, que monitora transferências e o impacto do comércio de armas mundial.
“Sendo honesto, existem bem mais regras na exportação de milho, carros, ou qualquer outro produto do que de armas”, diz Nicholas Marsh, da Iniciativa Norueguesa em Transferência de Armas Leves. “Tudo tem que ser registrado junto à OMC, o comércio é bem regulado, enquanto o comércio de armamentos sempre foi excluído dos tratados globais”.
Por isso, desde 2006, existe no âmbito da ONU uma negociação para que seja estabelecido um tratado internacional regulamentando o comércio mundial de armas convencionais – sejam leves ou pesadas. Armas nucleares ou com alta letalidade, como as bombas cluster, possuem tratados específicos.
Na ocasião as negociações para o ATT (Arms Trade Treaty, no inglês) foram apoiadas por 153 países – inclusive o Brasil – mas rechaçadas pelos Estados Unidos, o maior exportador de armas do mundo. Embora a atual administração tenha apoiado a iniciativa, a maioria dos senadores americanos é contrária, o que significa um enorme impasse internacional.
Tal ideia enfrenta forte resistência também por aqui, por parte de representantes da indústria de armas brasileira.
“Você não vai ter organizações mundiais cuidando do mercado. Cada nação é soberana. Seu povo merece respeito e merece, e tem o direito da sua autodeterminação. Tenha lá um ditador sanguinário ou não, o povo merece”, afirma Jairo Cândido, presidente do Comdefesa, da FIESP (OUÇA TRECHO DA ENTREVISTA).
Ao lado do Sou da Paz, outras organizações não governamentais favoráveis ao desarmamento, como Conectas Direitos Humanos e Viva Rio, enviaram uma carta aberta para ministros e autoridades, em julho de 2011, cobrando que o Brasil assuma papel de liderança na negociação pelo ATT.
As associações pediram que “o governo brasileiro se posicione fortemente a favor de um tratado que torne ilegal, à luz do direito internacional, transferências irresponsáveis de armas e munições”.
Equipamentos de defesa e segurança vão parar em mãos erradas
Nos últimos meses, grandes empresas do setor de defesa e segurança foram alvo de diversas denúncias pelo fato de destinarem seus produtos a governos conhecidos por violações a direitos humanos.
Após a queda do regime de Gaddafi na Líbia, documentos oficiais mostraram que equipamentos da empresa francesa Amesys estavam sendo usada pelos serviços de inteligência para espionar os ativistas pró-democracia. O mesmo ocorreu no Egito com tecnologia vendida por uma empresa britânica, Gamma Group.
A Síria, por sua vez, tem usado tecnologias da empresa americana Blue Coat, localizada no vale do Silício, para espionar os oposicionistas e bloquear seu acesso ao Facebook e ao Skype – que foram essenciais para a articulação de ativistas durante a primavera árabe. Sanções impostas pelos Estados Unidos proíbem que empresas americanas comercializem com a Síria, pelo menos oficialmente.
Em dezembro, o WikiLeaks publicou material de marketing de muitas empresas do ramo da vigilância, mostrando como elas fazem propaganda de equipamentos para “grampear” um país inteiro e transformar computadores e celulares em máquinas espiãs.
Uma empresa alemã apresenta como expertising o rastreamento de “opositores políticos”; outra, italiana, anuncia uma inovação tecnológica que permitiria controlar smartfones remotamente e usá-los para escutar conversas e fotografar os donos; e uma empresa sul-africana oferece ferramentas para gravação de bilhões de chamadas telefônicas e armazenamento eterno desse material. Uma empresa britânica chegou a vender tecnologia de rastreamento de celulares ao Irã – com a aprovação do serviço de inteligência do país.
Segundo ativistas do Bahrein, que desde o ano passado protestam contra a monarquia sunita que manda no país, bombas de gás lacrimogêneo de fabricação brasileira, francesa e americana estão sendo usadas agora para reprimir manifestações pró-democracia.
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