Em 2012, quando a inscrição “Made in Brazil” estampava projeteis de gás lacrimogêneo usados contra manifestantes pró-democracia no Bahrein e ativistas denunciavam inclusive a morte de um bebê supostamente vítima do gás brasileiro, o Ministério das Relações Exteriores anunciou que iria averiguar se houve alguma irregularidade na exportação. Porém, um ano depois, o Itamaraty informa que apenas observa o caso, sem conduzir investigações ou tomar medidas. Em resposta indignada, um ativista americano-saudita Rasheed Abou-Alsamh, autor da denúncia, escreveu: “O Itamaraty deve achar que somos ingênuos”.
Na ausência de restrições à exportação de armas não-letais, o mesmo gás, fabricado pela empresa Condor SA, do Rio de Janeiro, é agora empregado pela polícia da Turquia na repressão aos crescentes protestos contra o governo de Recep Tayyip Erdogan, que se espalharam por mais de 60 localidades em todo o país, deixando centenas de feridos e estimativas de 2 mil pessoas presas.
A Anistia Internacional confirma o uso de gás lacrimogêneo brasileiro durante as manifestações – que se iniciaram após um protesto pacífico contra a derrubada de 600 árvores na Praça Taksim, em Istambul. A professora americana Suzette Grillot, que está em Ankara, fotografou um dos projeteis brasileiros utilizadas pela polícia. “Um membro do nosso grupo encontrou a cápsula na noite de ontem (3 de junho) em Ankara”, relatou à Agência Pública.
O gás lacrimogêneo brasileiro vem sendo usado desde o começo dos protestos, em 31 de maio, em Istambul. “Naquele dia, havia apenas um grupo pequeno de ambientalistas. A polícia invadiu o parque às 5h da manhã enquanto essas pessoas dormiam nas barracas. Os policiais queimaram barracas e atacaram os manifestantes com gás lacrimogêneo”, conta um participante do movimento Occupy Gezi, que preferiu não se identificar por medo de represálias. “Os policiais deveriam atirar os projeteis de gás para cima, mas eles miram nas pessoas. Alguns perderam a visão por serem atingidos diretamente (pelos projeteis), outros são atingidos nos braços e pernas. Existem centenas de vídeos mostrando efeitos do gás: lágrimas, náusea, vômito, dificuldade em respirar”.
O escritório de Direitos Humanos da ONU pediu à Turquia que conduzisse uma investigação independente sobre a conduta das suas forças de segurança em relação aos protestos. “Estamos preocupados com relatos de uso excessivo de força por agentes legais contra manifestantes”, disse a porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Cecile Pouilly.
Armas “não-letais” que, sim, matam
A cápsula fotografada pela americana Suzette Grillot é o resto de um projétil lacrimogêneo de longo alcance (GL 202) produzido pela Condor, líder em produção deste tipo de arma na América Latina. O projétil chega a uma distância média de 120 metros e tem a capacidade de passar por cima de obstáculos como muros e barricadas “para desalojar pessoas e dissolver grupos de infratores da lei”, segundo descrição da própria fabricante. No entanto, a Condor explica, no seu site, que a má utilização dos projéteis pode causar danos sérios à saúde – e até a morte.
Outra foto tirada pelos manifestantes mostra uma granada lacrimogênea de movimentos aleatórios (GL 310), também conhecida como “bailarina”. Ao tocar o solo, a bomba salta e faz movimentos em diversas direções, espalhando o gás por uma grande área e evitando assim que o “alvo” a jogue de volta, em direção às forças policiais. O site da empresa explica que, em contato com materiais inflamáveis, a granada pode gerar chamas.
Além dos projeteis de longo alcance e da granada “bailarina”, a Condor produz sprays de gás lacrimogêneo e pimenta, bombas de fumaça, balas de borracha e pistolas elétricas incapacitantes, conhecidas como “taser”. A Condor é a única empresa brasileira que vende esses equipamentos para o governo da Turquia, conforme divulgou sua assessoria de imprensa. Em 2011, a empresa já havia confirmado a venda de armamento para países árabes, embora tenha negado a venda direta para o Bahrein. Entre seus clientes estava o governo dos Emirados Árabes Unidos, que enviou tropas de apoio ao governo baremita.
Em abril deste ano, a Condor assinou mais um contrato com o governo dos Emirados Árabes, no valor de US$ 12 milhões, para o fornecimento de 600 mil unidades de munições não-letais. O acordo foi anunciado durante a Laad, a maior feira de defesa e segurança da América Latina, realizada no Riocentro em abril.
Em maio, empresas de armas foram à Turquia com apoio do governo brasileiro
Menos de um mês antes do início dos protestos na Turquia, o governo brasileiro apoiou um encontro de empresas de armamento nacionais com compradores estrangeiros em Istambul. Durante a mostra Internacional de Defesa IDEF 2013, realizada entre 7 e 10 de maio, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) e a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde) – cujo vice-presidente, Carlos Frederico Queiroz de Aguiar, é presidente da Condor – montaram um vistoso estande no pavilhão do Brasil.
Na parte que coube à Condor, uma vitrine estampava variados projéteis metálicos, granadas e latas de sprays coloridas, iguais àqueles que seriam utilizados poucas semanas depois nas ruas do mesmo país. Sob o nome da empresa, em um letreiro vermelho, também foram expostos a granada “bailarina” e “diversas soluções em defesa” – segundo o jargão da indústria – como 13 tipos de munições incapacitantes de 40 x 46mm para lançadores.
Questionada sobre o incentivo à Condor e a outras empresas brasileiras na Turquia, a Apex não respondeu à reportagem da Pública até o momento de publicação. De acordo com o jornal turco Sozcu, o ministro de Comércio Hayati Yazici informou que nos últimos 12 anos, o país importou 628 toneladas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta sobretudo do Brasil e Estados Unidos. O valor das importações chegou a US$ 21 milhões.
Em fevereiro deste ano, a Abimde já havia participado de outra feira de armamento, dessa vez em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. Novamente, a Condor participou do evento como a única empresa brasileira produtora de armas não-letais.
E no Brasil… Armas não-letais são questionadas pelo MPF
O Brasil assinou no último dia 3 de junho o Tratado sobre Comércio de Armas (ATT, em inglês) na Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o texto, que visa a eliminação do comércio de armas para genocidas, terroristas e crime organizado internacional, “será regulado o comércio de armas convencionais estabelecendo critérios para a exportação e trazendo mais transparência às transferências”. Considerado um grande avanço para um país que evita a transparência quando se trata de venda de armas brasileiras – o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior se nega a divulgar números das empresas que exportam armas, por exemplo – o tratado não tem definições específicas sobre comércio de armas não-letais.
Os produtos da Condor são vendidos para mais de 40 países. Mas enquanto a Apex incentiva a exportação para países como Turquia e Emirados Árabes, o uso das mesmas armas não-letais é questionado pela justiça brasileira. Em novembro do ano passado, a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos decidiu investigar as consequências para a saúde do uso dessas armas dentro do país. A pedido da organização Tortura Nunca Mais, de São Paulo, foi criado um grupo de trabalho (GT) composto por representantes dos Ministérios da Justiça, Defesa, Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, além das Polícias Federais, Estaduais e Guardas Municipais, para acompanhar Projetos de Lei sobre o tema. Isto porque não existe uma norma nacional para balizar condutas e garantir o uso adequado de tais armamentos.
O GT também deve realizar estudo comparativo dos programas de treinamento policiais e estudos sobre as consequências para a saúde das pessoas alvejadas, em especial, por armas que utilizam eletrochoque e componentes químicos. “Nossas polícias estão usando este tipo de armas supostamente não-letais de maneira ostensiva”, diz Wilson Furtado, do Tortura Nunca Mais-SP. “O policial, em vez de deter a pessoa, atira e pronto, atingindo principalmente jovens que estão protestando”.
O grupo pede uma legislação que discipline e regulamente os armamentos não-letais, definindo os tipos de armamentos autorizados e normas para compra, controle e uso, além de mecanismos de informação aos cidadãos.
Condor, vendendo Brasil afora
As armas não-letais da Condor são amplamente usadas por polícias em todo o país – e pelo Governo Federal. Programas federais compram tais armas, por exemplo, para as UPPs no Rio de Janeiro e para forças policiais de 12 Estados envolvidos no programa “Crack, É Possível Vencer” – incluindo pistolas de choque, as “tasers”, e sprays de pimenta. Apenas para os megaeventos Copa das Confederações e Copa do Mundo de 2014, o Brasil já destinou R$ 49 milhões para a Condor.
Em abril de 2012, segundo o Portal da Transparência, o Governo Federal gastou R$ 1,5 milhão na compra de munições não-letais da Condor para uso do Exército na “garantia da lei e da ordem dos complexos do Alemão e da Penha”. Entre os itens adquiridos estavam 1125 granadas explosivas de luz e som (GL 307), 500 granadas multi-impacto pimenta (GM 102) e 500 granadas fumígenas, 29,5 mil cartuchos de bala de borracha e 700 granadas lacrimogêneas de movimentos aleatórios (GL -310) – a mesma usada contra os manifestantes na Turquia.
Em junho, foi a vez do governo comprar armamentos da Condor para a segurança da Rio+20, num total de R$ 1,3 milhão. Entre os eles mais de 900 sprays de pimenta, 1,3 mil granadas lacrimogênea tríplice, 870 granadas explosivas de luz e som e 5 mil cartuchos calibre 12, com projétil de borracha.
Até na Copa – pela bagatela de R$ 50 milhões
Por um total de 49,5 milhões, o Governo Federal fechou a compra de milhares de armamentos não-letais da empresa Condor – a mesma que forneceu as bombas usadas contra manifestantes na Turquia – para serem usados pelas polícias de todas as cidades-sede durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014.
O contrato com a Condor S.A. Indústria Química, assinado em 26 de novembro de 2012 e com vigência até 31 de dezembro de 2014, prevê o fornecimento de diversos tipos de armamentos, como 2,2 mil kits não-letais de curta distância, contendo sprays de pimenta e de espuma de pimenta, granadas lacrimogênea com chip de rastreabilidade, granadas de efeito moral para uso externo e indoors e granadas explosivas de luz e som; além disso, 449 kits não-letais de curta distância com cartuchos de balas de borracha e cartuchos de impacto expansível – balas que se expandem em contato com a pele, evitando a perfuração.
Além disso, o contrato inclui a compra de 1,8 mil armas elétricas para lançamentos dardos energizados – as pistolas “taser”, 8,3 mil granadas de efeito moral, 8,3 mil granadas de luz e som, 8,3 mil granadas de gás lacrimogêneo fumígena tríplice e 50 mil sprays de pimenta.
